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Por fornecer 10 placas de táxi, ex-prefeito do PT é processado

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O valor da causa é R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e o processo pede que a Justiça condene o ex-prefeito do município de Tarauacá, na suspensão pelo prazo de 5 (cinco) anos de seus direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente 05 (cinco) vezes a sua remuneração, à proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de terceira pessoa, pelo prazo de 3 (três) anos. 
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Este segundo processo acusa o ex-gestor de ter fornecido 10 (dez) permissões para emissão de placas de táxi de forma irregular. 
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Se o ex-prefeito for condenado, em algum dos processos, as possíveis condenações ou sanções são: obrigação de devolver dinheiro ao erário público da Prefeitura Municipal de Tarauacá, a condenação de inelegibilidade, ou seja, ficará inelegível, não podendo ser candidato e concorrer ao cargo de vereador, deputado estadual ou federal, prefeito, vice-prefeito, ou qualquer cargo elegível por voto popular, dentre outras previstas na Lei nº. 8.429/92.
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Entenda o caso:
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Este é o segundo processo ajuizado contra o ex-prefeito de Tarauacá, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, que é membro do Partido dos Trabalhadores – PT. O primeiro processo diz respeito à ‘Rampa do Mercado’, conforme os autos nº. 0700677-50.2017.8.01.0014, que tramita perante o Juízo da Comarca de Tarauacá (sobre esse processo leia aqui).
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Neste segundo processo, ajuizado recentemente contra o ex-gestor, trata-se dos autos nº. 0700210-37.2018.8.01.0014, sendo referente à concessão de 10 placas de táxi, que supostamente foram concedidas de forma irregular.
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Narra o processo nº. 0700210-37.2018.8.01.0014, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ o ex-gestor, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, teria concedido 10 placas de táxi irregularmente, em nome da Prefeitura de Tarauacá.
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O processo foi protocolado pelo advogado Everton Frota, pedindo a condenação do ex-prefeito de Tarauacá. Segundo o processo, trata-se de improbidade administrativa por atos praticados pelo ex-prefeito do Município de Tarauacá/Acre, referente ao fornecimento de 10 (dez) permissões para emissão de placas de táxi de forma irregular.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado da Prefeitura, foram concedidas 10 (dez) permissões para a execução do serviço público de transporte individual, por táxi, no município de Tarauacá/Acre, mediante números de processo e contrato de nº: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, no mês de dezembro de 2016, sem que tivesse havido observância aos requisitos previstos pela Lei Municipal de nº: 437/98.
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Afirmou o advogado que a ilegalidade do ato do ex-gestor, encontra-se latente em razão da inobservância ao disposto o artigo 6º e §2º da Lei Municipal nº 437/98, não tendo o ex-prefeito realizado processo seletivo, nem muito menos ter divulgado o resultado do processo seletivo homologado.
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Então, o ato administrativo de concessão das 10 placas de táxi foi anulado posteriormente pela atual gestão, que ao tomar conhecimento providenciou a confecção de Decreto anulando as concessões que já haviam sido fornecidas, a luz do que disciplina a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
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O advogado da Prefeitura afirmou que, considerando, que não houve divulgação acerca do que dispõe o referido dispositivo legal, tendo dificultado a participação de quem pudesse concorrer ao processo seletivo  realizando a inscrição para concorrer, encontra-se latente o favorecimento/direcionamento dos atos em comento, eis que o ex gestor descumpriu as normas legais vigentes, afrontando os princípios que regem à administração pública. Em todos os contratos de permissão de táxi mencionados acima, afirma o advogado, não há a observância aos requisitos trazidos pelos incisos II e IV do artigo 7º da Lei Municipal 437/98.
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A Redação do Acre.com.br apurou ainda que a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de Tarauacá, Ana Paula Saboya Lima, recebeu o pedido de processamento do ex-gestor, e afirmou que, estando “em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias“.
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Em seguida, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de Tarauacá, Ana Paula Saboya Lima, nos seguintes termos determinou: “Pois bem, após detida análise da peça vestibular vislumbro que a mesma está devidamente instruída pelos documentos de fls.18/133, havendo sérios indícios de ato improbo, razão pela qual determino a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 7º do art. 17 da Lei n. 8.429/92“. [grifamos e negritamos]
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O processo ainda tramita e aguarda diligências do Juízo da Comarca de Tarauacá. O ex-gestor ainda será notificado para apresentar defesa prévia, que é uma espécie de manifestação preliminar escrita do requerido, nesses tipos de processo; onde o ex-prefeito, terá a oportunidade de defender-se da acusação e dizer a legalidade do ato de emissão das 10 placas de táxi.
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O ex-prefeito, que também é médico, não foi formalmente acusado pela Justiça, nem sentenciado; estando o processo ainda em fase inicial e em andamento, onde o Sr. Rodrigo Damasceno Catão terá direito à ampla defesa e ao contraditório.

DINHEIRO

O coração do trading automatizado ganha conexão, MicAi-X conclui integração profunda com a API da Futurionex

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Nos últimos dias, a plataforma de serviços de trading automatizado MicAi-X confirmou publicamente que concluiu a integração profunda de API e a validação técnica com a corretora de criptoativos Futurionex. Esse avanço marca a parceria saindo do campo conceitual e entrando oficialmente em uma fase técnica funcional, validada pelo mercado e observada pelo setor como um ponto-chave na construção de sistemas modernos de execução para trading automatizado.

A essência do trading automatizado está na execução eficiente, estável e previsível. O coração dessa execução depende diretamente da transmissão de sinais e do envio de ordens de forma rápida, segura e sem falhas. A integração profunda entre MicAi-X e Futurionex conecta totalmente os sinais das estratégias ao canal de execução via API, criando um fluxo completo que vai desde o disparo do sinal até a execução da ordem e o retorno das informações operacionais.

Os programas de trading automatizado da MicAi-X se conectam diretamente ao sistema da corretora Futurionex por meio de API. Isso permite que os sinais das estratégias sejam convertidos automaticamente em ordens de mercado e sigam até a confirmação final da operação. Esse modelo aumenta a velocidade e a precisão da execução, reduz atrasos e erros comuns na operação manual e oferece ao usuário uma experiência de trading mais eficiente e transparente.

Esse avanço na integração via API representa um passo decisivo na transição do conceito para a prática no trading automatizado. Antes, esse tipo de operação dependia fortemente de ferramentas externas e ajustes manuais frequentes. Com a integração profunda, a MicAi-X leva a inteligência central do trading automatizado diretamente para dentro da infraestrutura da Futurionex, elevando a eficiência geral do sistema e a estabilidade das execuções. Além disso, essa conexão cria espaço para o desenvolvimento de funções personalizadas.

O avanço técnico na execução das operações abre novas oportunidades para o mercado de criptoativos. A integração entre Futurionex e MicAi-X entrega execuções mais rápidas, com menor latência, e cria um ambiente mais acessível para novos participantes no trading automatizado.

Com a conclusão da integração profunda via API, a MicAi-X assume um novo papel no setor. Deixa de atuar apenas como fornecedora de estratégias e passa a participar diretamente do sistema de execução, estabelecendo um marco para a infraestrutura do trading automatizado e fortalecendo a confiança do mercado nesse modelo.

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SAÚDE

O Impacto dos Robôs na Saúde Humana

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Avanços Tecnológicos no Setor de Saúde

Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado diversos setores, e a saúde não é exceção. Robôs cirúrgicos, dispositivos de monitoramento remoto e inteligência artificial estão revolucionando a forma como tratamentos e diagnósticos são realizados. Com a introdução de robôs cirúrgicos, como o Da Vinci, procedimentos complexos se tornaram menos invasivos, resultando em recuperações mais rápidas e riscos reduzidos para os pacientes. Além disso, robôs de assistência têm se mostrado fundamentais em hospitais, auxiliando no transporte de medicamentos e suprimentos, liberando assim a equipe médica para focar em tarefas mais críticas.

Inteligência Artificial na Prevenção de Doenças

A inteligência artificial (IA) está desempenhando um papel essencial na prevenção de doenças. Sistemas baseados em IA podem analisar grandes volumes de dados médicos para identificar padrões e prever surtos de doenças antes que se tornem uma ameaça significativa. Além disso, a IA está sendo utilizada para personalizar planos de tratamento, levando em consideração o histórico médico individual e características genéticas dos pacientes. Essa abordagem personalizada promete aumentar a eficácia dos tratamentos, ao mesmo tempo que minimiza efeitos colaterais.

Robôs na Reabilitação Física

Outro campo onde os robôs têm feito uma diferença notável é na reabilitação física. Exoesqueletos robóticos estão sendo usados para ajudar pacientes a recuperar movimentos após lesões graves ou acidentes vasculares cerebrais. Esses dispositivos permitem que os pacientes pratiquem movimentos repetitivos essenciais para a recuperação, ao mesmo tempo em que são monitorados de perto por fisioterapeutas. Além disso, a utilização de robôs na terapia de reabilitação pode resultar em tratamentos mais consistentes e eficientes, acelerando o processo de recuperação.

Leia também: A Revolução dos Robôs na Vida Cotidiana

Telemedicina e Robótica

A telemedicina, combinada com a robótica, está ampliando o acesso aos cuidados de saúde, especialmente em áreas remotas. Dispositivos robóticos controlados remotamente permitem que médicos realizem consultas e até cirurgias à distância. Isso não apenas melhora a acessibilidade aos serviços médicos, mas também oferece uma alternativa viável durante emergências onde o transporte de pacientes seria inviável. Nesse contexto, https://rdjdb.com.br/resultados-paraiba-pb pode oferecer informações adicionais sobre a implementação de tecnologias de saúde em locais específicos.

Desafios Éticos e de Privacidade

Apesar dos benefícios trazidos pelos robôs na saúde, existem preocupações éticas e de privacidade que não podem ser ignoradas. A coleta e o uso de dados pessoais por sistemas de IA levantam questões sobre quem tem acesso a essas informações e como elas são protegidas. Além disso, a automação crescente de tarefas médicas pode levar a uma dependência excessiva da tecnologia, levantando questões sobre a responsabilidade em caso de falhas. É crucial estabelecer regulamentações claras para garantir que a inovação tecnológica no setor de saúde seja conduzida de maneira ética e segura.

O Futuro da Assistência Médica com Robôs

O futuro da assistência médica é promissor, com os robôs desempenhando um papel central na transformação dos cuidados de saúde. Com o avanço contínuo da tecnologia, podemos esperar melhorias ainda maiores na precisão dos diagnósticos, eficácia dos tratamentos e acessibilidade aos serviços de saúde. No entanto, para garantir que esses avanços beneficiem a sociedade como um todo, é essencial abordar os desafios éticos e assegurar que a tecnologia seja utilizada de maneira responsável e segura. A colaboração entre profissionais de saúde, engenheiros e legisladores será fundamental para moldar um futuro onde a tecnologia e a humanidade trabalhem juntas para melhorar a qualidade de vida.

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Tecnologia

ChatGPT sofre instabilidade após sobrecarga de acessos em busca de filtro do Studio Ghibli

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Imagem postada pelo perfil oficial da Casa Branca usando a ferramenta de geração de imagens do ChatGPT, no estilo dos animes japoneses do Studio Ghibli. - Reprodução/@WhiteHouse

Sam Altman anuncia corrida por chips e diz que alta demanda vai atrasar lançamentos da OpenAI

O ChatGPT apresentou instabilidade na manhã desta terça-feira (1º), e o motivo foi a explosão de acessos causada pelo popular filtro de imagens que reproduz os traços do Studio Ghibli, conhecido pelas obras do cineasta Hayao Miyazaki.

De acordo com o CEO da OpenAI (a desenvolvedora da plataforma de inteligência artificial), Sam Altman, o chatbot conquistou 1 milhão de novos usuários em apenas uma hora na segunda-feira (31).

“O lançamento do ChatGPT 26 meses atrás foi um dos momentos virais mais insanos que eu já vi, e nós ganhamos 1 milhão de usuários em cinco dias”, comparou Altman em publicação na rede social X (ex-Twitter).

Imagem postada pelo perfil oficial da Casa Branca usando a ferramenta de geração de imagens do ChatGPT, no estilo dos animes japoneses do Studio Ghibli.
Imagem postada pelo perfil oficial da Casa Branca usando a ferramenta de geração de imagens do ChatGPT, no estilo dos animes japoneses do Studio Ghibli. – Reprodução/@WhiteHouse
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Segundo o site especializado TechCrunch, a explosão de popularidade fez o ChatGPT alcançar 500 milhões de usuários que acessam o site ao menos uma vez por semana e 20 milhões de assinantes que pagam a partir de US$ 20 ao mês. Eram, no fim do ano passado, 300 milhões de pessoas com um ou mais acessos por semana e 15,5 milhões de assinantes.

“Estamos colocando a situação sob controle, mas vocês devem esperar que lançamentos se atrasem, que coisas quebrem e que as ferramentas estejam lentas, enquanto lidamos com os desafios de lotação”, afirmou Altman.

Os usuários que relataram falhas nesta manhã recebiam, em vez do resultado esperado, a seguinte mensagem: “Ops… parece que algo deu errado.”

No mesmo post, Altman divulgou que procurava alguém que tivesse chips gráficos da Nvidia sobrando. O equipamento é usado para rodar os grandes modelos de IA, como o ChatGPT e seus concorrentes.

Por causa da alta procura, a startup já havia adiado, no último dia 26, o lançamento da opção de gerar imagens dentro do ChatGPT para os usuários que não pagam assinatura da ferramenta. A expansão ocorreu na segunda.

Além disso, o funcionamento da ferramenta geradora de vídeos Sora foi suspenso.

Se por um lado, Altman chegou a implorar para que os usuários deixassem de usar o ChatGPT para gerar imagens; por outro, ele mesmo aderiu à tendência e passou a usar um retrato com traços de animação japonesa.

O momento memético fez usuários relembrarem que Miyazaki é um crítico à tecnologia e a chamou de ‘um insulto à própria vida’. Além disso, artistas americanos processam ferramentas de IA, alegando que seus estilos foram roubados.

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