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Ex-Prefeito do PT e ex-secretário são processados por escola em casinha com forro de palha

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeitura Municipal de Tarauacá processa, pela terceira ação, ex-prefeito do PT, RODRIGO DAMASCENO CATÃO, e agora incluiu no polo passivo do processo ex-secretário de educação CARLOS GOMES DE SOUSA, e ex-diretor de aquisição e almoxarifado MAURICIO VASCONCELOS MAYLAH, por suposta simulação de entrega de material, que resultou, em tese, no aumento de despesa para o Município de Tarauacá, referente à construção/reforma da Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural de Tarauacá. 
 
O valor da causa é R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), e o processo pede a condenação dos Requeridos com a suspensão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de seus direitos políticos; pagamento de multa civil, equivalente 05 (cinco) vezes a sua remuneração; e condenação na proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 3 (três) anos.
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Este já é o terceiro processo contra o ex-prefeito do PT, Rodrigo Damasceno Catão, ajuizado pela Prefeitura Municipal. O segundo processo autos nº. 0700210-37.2018.8.01.0014, acusa o ex-gestor de ter fornecido 10 (dez) permissões para emissão de placas de táxi de forma irregular (clique aqui para ler), enquanto que o primeiro processo diz respeito à ‘Rampa do Mercado’, conforme os autos nº. 0700677-50.2017.8.01.0014, que tramita perante o Juízo da Comarca de Tarauacá (sobre esse processo leia aqui).
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Entenda o caso:
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Narra o processo nº. 0700466-77.2018.8.01.0014, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ durante a gestão do ex-gestor, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), funcionários de sua equipe teriam simulado a entrega de material para a construção/reforma  da Escola Maria Odilia da Silva Melo (zona rural), cuja precariedade foi constatada no dia 26 de julho de 2017, pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, o qual constatou apenas uma ‘casinha com forro de palha, construída com madeira bruta’, disse o advogado.
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O processo foi protocolado pelo advogado Everton Frota, pedindo a condenação do ex-prefeito de Tarauacá (PT), e mais dois membros de sua equipe da época.
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Na foto de capa da matéria, segundo o advogado, é a ‘casinha com forro de palha, construída com madeira bruta’, onde seria a Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, Comunidade São Sebastião, a qual não foi nem construída, nem reformada – afirma o advogado; embora o ex-gestor tenha pago R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), para a aquisição de material.
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A suposta irregularidade foi detectada mediante a ‘vistoria realizada pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017′, informou o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado da Prefeitura, os atos ilegais foram praticados pelo ex-prefeito do Município de Tarauacá – Acre, Sr. RODRIGO DAMASCENO CATÃO (PT), o ex-diretor de aquisição e almoxarifado, Sr. MAURICIO VASCONCELOS MAYLAH, e o ex-secretário de Educação, Sr. CARLOS GOMES DE SOUSA, referente à construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, sendo que a referida obra foi prevista totalmente por Recursos Próprios, diz o advogado.
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O advogado afirma que foi “(…) realizado em 10 de novembro de 2016, o pagamento de R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), referente “a aquisição de material para manutenção de bens imóveis destinados a construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo“.
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Entretanto, segundo afirma o Assessor Jurídica da Prefeitura, foi realizada uma “vistoria pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017“, de modo que, argumenta o advogado: “resta clarividente que a Escola Maria Odilia da Silva Melo, sequer chegou a ter o mínimo de reforma, quiçá tenha sido construída, eis que, mediante as fotos em anexo, percebe-se que a única escola existente é uma casinha com forro de palha, construída com madeira bruta“.
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(…) é evidente que as condições da referida escola eram totalmente precárias, desde o acesso a referida escola e o sanitário para os alunos” – afirma o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou também que quanto à obra de construção/reforma da escola, “(…) está documentado que o material referente à construção da escola em questão, teria sido entregue em 11 de agosto de 2016, e o pagamento fora realizado em 10 de novembro de 2016, no entanto a escola não chegou a receber nenhuma reforma ou construção, sendo que o material somente foi entregue no final do ano 2017 e início do ano de 2018” – afirmou o atual Assessor Jurídico responsável pelo processo.
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Everton Frota afirma que “(…) houvera simulação de entrega do material, com a consequente ordem de pagamento assinada pelo ex-secretário de educação e ainda o pagamento do material que sequer chegou a ser entregue.
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Ainda afirma o procurador municipal que “a escola em questão teve o início das obras a partir do ano de 2017, ocasião em que fora devidamente entregue, parcialmente, o material que deveria ter sido entregue em agosto de 2016, sendo que o restante do material foi entregue apenas no ano de 2018“.
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O processo ainda tramita e aguarda diligências do Juízo da Comarca de Tarauacá. O ex-prefeito, ex-secretário e funcionário, ainda serão notificado para apresentar defesa prévia, que é uma espécie de manifestação preliminar escrita do requerido, nesses tipos de processo; onde cada requerido, terá a oportunidade de defender-se da acusação.
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A Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, também poderá rejeitar o processo, caso verifique que o mesmo não preenche os requisitos da lei, ou se constatar outras causas que tornem inviável o processamento do fato.
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Os requeridos, não foram formalmente acusados pela Justiça, nem sentenciados; estando o processo ainda em fase inicial e em andamento, onde cada parte terá direito à ampla defesa e ao contraditório.

CURIOSIDADES

O Bitfoliex adquire uma nova renovação de imagem para suportar sua visão 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Bitfoliex, uma solução criptoativa acaba de revelar sua plataforma intuitiva renovada no 11 de junho 2020. A plataforma tem sido popular entre os entusiastas da criptografia porque cumpre todos os requisitos básicos do complexo mercado de criptografia. A plataforma renovada tem introduzido um conjunto de novas funcionalidades focadas na segurança e se destaca nas áreas de privacidade; Segurança; Controle; Criptografia; Segurança e velocidade do usuário.

Dentro do ecossistema Bitfoliex você encontra-se uma carteira criptográfica integral, um motor de correspondência de pedidos e múltiplas funções para facilitar diferentes criptomoedas. A plataforma Bitfoliex leva a experiência da carteira criptográfica a um nível totalmente novo ao integrar criptografia de primeira classe em uma única carteira abrangente. A partir de hoje, suporta Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Bitcoin Cash (BCH), Stellar (XLM) e Traxalt Tokens (TXT).

Com sua profunda equipe técnica, suporte global de diferentes comunidades, o Bitfoliex continua atraindo o interesse da indústria. Em maio de 2020, a equipe Bitfoliex propôs um roteiro de soluções de criptografia tudo em um que integra todas as necessidades diárias dos usuários de criptografia; o principal objetivo deste plano é unir toda a indústria blockchain, conectando todos os principais atores da indústria e pequenos fornecedores. Enquanto isso, o Bitfoliex tem sido muito eficaz no desenvolvimento de seu mercado na Ásia-Pacífico. A equipe Bitfoliex tem uma visão de uma indústria criptográfica aberta, ou seja, igual para todos; onde os líderes da indústria cooperam livremente uns com os outros de forma ecológica para que as indústrias líderes mundiais sejam integradas a partir de recursos de criptografia como um todo.

Um súbito boom no meio do confinamento

Como esperado pelos analistas financeiros, o atual período de fechamento, que foi imposto em meados de maio-abril, proporcionou uma estrada para o crescimento da indústria de criptografia. O Bitcoin ganhou 106% nos últimos 3 meses e com o bitcoin, muitas plataformas de soluções criptográficas relataram um aumento no número de base de clientes. De acordo com o último relatório apresentado pela equipe do Bitfoliex, a plataforma tem agora mais de 1,3 milhões de contas e diz-se que os números estão crescendo a cada dia.

A carteira Bitfoliex existe há quase dois anos e 2020 ter provado ser o ano mais produtivo para o projeto. Está fazendo o melhor para ser amigável e implementar soluções de alto nível para fazer a carteira se destacar em 2020. A proteção de ponta a ponta oferece aos usuários maior segurança e controle sobre suas moedas digitais, acima de qualquer outra solução de carteira disponível no mercado.

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CRIME

ATOS DE VANDALISMO PREJUDICAM SERVIÇOS DA OI OFERECIDOS AOS CLIENTES NO ACRE

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Rede de cabos da Operação OI, que liga a cidade de Cruzeiro do Sul à capital Rio Branco sofre constantes atos de vandalismo. Somente nos três primeiros meses do ano os cabos já foram cortados sete vezes – a última neste final de semana – interrompendo os serviços de telefonia móvel e internet de milhares de pessoas, inclusive da população de Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

O vandalismo praticado contra a rede da Oi no Acre, principalmente na rota entre o município de Cruzeiro do Sul e a capital, Rio Branco, tem afetado de maneira significativa os serviços de telefonia móvel e banda larga prestados pela companhia à população do estado. Nos três primeiros meses deste ano já foram registrados nessa rota sete casos. Os atos de vandalismo que ocorrem na rede que liga Cruzeiro do Sul a Rio Branco são especialmente preocupantes porque ela atende um terço do Acre, área onde estão situados os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, que abrigam 15% da população do estado.

A companhia adota medidas preventivas que visam dificultar a depredação ou o furto de seus equipamentos telefônicos e tem investido na criação de novas equipes de manutenção, que auxiliam no monitoramento e reparo dos danos à sua rede causados por vandalismo. No Acre, o trabalho dessas equipes muitas vezes é dificultado pelo fato dos cortes dos cabos ocorrerem em locais de difícil acesso, como trechos de floresta.

A Oi colabora com os órgãos de segurança pública, fornecendo informações que possam auxiliar as investigações sobre os autores de vandalismo. A população também pode ajudar a reduzir esses atos de vandalismo, informando qualquer ocorrência através do telefone 0800 282 5531. A ligação é gratuita.

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