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PF combate fraude milionária na aplicação de multas ambientais no Amapá

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14/2) a Operação Shoyu, para desarticular organização criminosa que desconstituía e reaplicava multas emitidas por órgãos ambientais em benefício de empresários produtores de soja, no Amapá.
Na ação, resultante de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal, policiais federais dão cumprimento a 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de afastamento da função pública e 18 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP, Brasília/DF e Maringá/PR.
Segundo as investigações, ficou constatado que empresários e agentes públicos, por meio de um esquema fraudulento, substituíam multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AP), de valores, em alguns casos na casa dos milhões, por multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), de valores muito inferiores, de maneira indiscriminada e sem de qualquer fiscalização.
O dano causado aos cofres públicos da União pela fraude é no valor aproximado de R$ 10 milhões.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, formação de organização criminosa, sem prejuízo de outros apurados no âmbito da investigação criminal.
O nome da operação teve origem na palavra SOJA em japonês.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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ACRE
Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

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4 de outubro de 2019
SAIMO MARTINS, DO CONTILNET
A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.
“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.
O diretor se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.
O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.
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Aprovado pojeto que prevê pagamento de tornozeleiras pelos próprios presos no Acre

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19 de junho de 2019
Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Roberto Duarte (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que prevê o pagamento de aparelhos eletrônicos pelos próprios presos apenados no sistema jurídico acreano.
De acordo Roberto, o estado gasta milhões de reais anualmente com as tornozeleiras e, por isso, quem é julgado pela justiça, deve custear o gasto com o equipamento que vai usar.
“Outros estados já votaram a favor dessa legislação. Não há nada de inconstitucional sobre isso e, por isso, quem foi julgado deve pagar pelo equipamento que vai usar, e não o estado”, explicou.
A ementa será levada ao executivo acreano e passará pela apreciação do governador Gladson Cameli. Caso seja aprovada, valerá a partir da data de autorização.