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Paternidade socioafetiva: depois de 26 anos, filha consegue ser registrada pelo pai

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre desenvolve o programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro.

O Dia dos Pais de Samara Oliveira vai ser diferente neste domingo, 11. Após 26 anos, seus documentos passaram a ter a informação de paternidade preenchida com o nome de seu pai, Francisco da Conceição Bessa, que a criou desde que tinha um ano de idade. A averbação ocorreu na última semana, por meio do Programa Pai Presente.

Em junho, a Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco havia divulgado que as dúvidas sobre o registro de paternidade podem ser esclarecidas pelo WhatsApp e, foi então, que ela buscou informações pelo atendimento disponível no contato: (68) 99971-9371. Saiba mais

A estudante afirmou que sempre sonhou em ter o assento de filiação paterna preenchido. “Nem acreditei quando ouvi falar do programa Pai Presente. Vi em um grupo de notícias e fui perguntar”, disse.

Pai e filha compareceram de forma voluntária e espontânea no Fórum Barão de Rio Branco, localizado no Centro da capital acreana. No caso dessa família, o que ocorreu foi o reconhecimento de pai socioafetivo, ou seja, quando o pai considera o filho de sua esposa como se fosse seu.

A conciliadora Ana Paula Paiva falou da emoção que foi esse caso. “O momento foi muito significativo para essa família. Ficamos felizes das informações chegarem aos cidadãos, porque os procedimentos estão disponíveis para todos e é gratuito”, disse a gestora do programa Pai Presente.

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, homologou o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Deste modo, foram determinadas as devidas averbações.

“Ele é tudo que eu tenho”, diz filha.

O reconhecimento de paternidade é gratuito e resolvido com celeridade. Mas não era assim. Somente em 2012, o procedimento passou a ser facilitado, quando a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Provimento n° 16. Inclusive, Samara lembrou que quando ela completou 18 anos, quis muito ter a identidade com o registro de pai e não deu certo.

“Nessa época, fui ao cartório e não consegui, porque minha mãe ainda não estava casada no papel e tinha que ser por meio de processo. Me pediram muitas coisas e com tanta burocracia, nós desistimos”, explicou.

Francisco da Conceição Bessa a criou, desde o primeiro ano de idade, como pai. No ano passado, a mãe de Samara faleceu. “Depois que perdi minha mãe, achei que não ia ser mais possível fazer o registro”, contou emocionada.

A filha nunca teve registro de pai biológico. Francisco sempre foi o seu pai. “Ele é tudo que eu tenho”, resumiu. Assim, a felicidade da filha é recíproca na felicidade do pai e aos 108 anos de idade, puderam juntos, realizar um sonho.

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Projeto Cidadão acontece nesta sexta-feira em Senador Guiomard

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Atendimento começa às 8 horas e atividades encerram com Casamento Coletivo.

Nesta sexta-feira, 13, o Projeto Cidadão será destinado à população de Senador Guiomard. A ação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) começa às 8 horas e encerra às 17 horas com o tradicional Casamento Coletivo, na Escola 15 de Junho.

Entre os serviços oferecidos está a emissão de documentos, atendimento jurídico, assim como atendimento médico e de assistência social. Ao final das atividades, o tradicional Casamento Coletivo acontece em uma parceria com o Cartório Extrajudicial de Senador Guiomard e a Prefeitura.

O Casamento Coletivo tem como foco principal garantir à população menos favorecida, a validação de seus direitos civis. Todo o procedimento é gratuito para os casais com carência financeira.

O projeto cidadão é um trabalho social realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não governamentais.  Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos da área social: saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.

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ESPECIAL

Programa Pai Presente possibilita que padrasto registre enteada como filha

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Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

Depois da divulgação da história de Francisco Bessa e a filha Samara Oliveira, no Dia dos Pais (Leia aqui), a informação de que o padrasto pode formalizar o registro de paternidade de enteada no documento, por meio do programa Pai Presente, chegou a mais pessoas.

Assim, na última terça-feira, 13, o Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade. Francisco Sousa e Lucilene Fernandes foram os protagonistas e juntos escolheram oficializar os laços de pai e filha estabelecidos ao longo de suas vidas.

Após a publicação da reportagem no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e nos veículos de comunicação, que repercutiram a história contada no dia dos pais, segundo Ana Paula Paiva, gestora do programa, várias mensagens chegaram pelo WhatsApp disponível para o atendimento (68) 99971-9371. Muitas pessoas buscavam informações para conhecer os procedimentos relacionados a paternidade socioafetiva, ou seja, quando o padrasto considera o filho de sua esposa como se fosse seu. Saiba mais 

Entre os contatos, Francisco Sousa e Lucilene Fernandes tiraram suas dúvidas e decidiram acabar com um desconforto que sentiam. “Aquilo me matava. Eu era só a filha da dona Maria e tinha só o sobrenome da minha mãe”, conta Lucilene, que não sabia da informação de que poderia ter a paternidade reconhecida, mesmo sem a informação de pai e avós nos documentos.

Agora mesmo!

Quando Francisco casou com sua mãe, Lucilene tinha 10 anos de idade. Nesse período ela ainda queria que seu pai biológico a registrasse.  Ela conta que essa fase foi superada depois que ele faleceu.  “Na reta final, ele estava no hospital, eu pedi perdão e também o perdoei. Tudo que eu queria era um pai e, depois que ele morreu, ainda quis insistir em registrar, mas era necessário abrir processo, exumar o corpo, então, finalmente pensei que se ele não fez em vida, para que fazer depois de morto?”, explica.

Recentemente, Lucilene foi assaltada e perdeu todos seus documentos, foi então que comentou com o pai socioafetivo que ele poderia registrá-la. Ele prontamente aceitou.

Na segunda-feira seguinte ao dia dos Pais, os dois resolveram que iam levar a frente à vontade. Tiraram as dúvidas pelo telefone e depois foram ao Fórum. “Eu tinha visto a história da moça, aí disseram que não era necessário ter testemunha, nem nada. Explicaram que a gente só tinha que ir os dois, com os documentos ao Fórum, então estava decidido”, disse Lucilene.

Francisco teve mais quatro filhos biológicos com a mãe de Lucilene. “Eu queria ter feito isso faz tempo. Agora são cinco filhos legítimos”, conta.

Lucilene não só passou a ter a informação de paternidade preenchida em seu documento, como também acrescentou o sobrenome de Francisco.

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