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Para força-tarefa, remessa de delação sobre Lula para SP gera tumulto processual

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Na foto acima, vista aérea do sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP)

Na foto de capa, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol durante palestra – Jorge Araujo – 4.abr.2018/Folhapress

Em ofício a Moro, eles defenderam a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos do petista

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O Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em documento assinado nesta quarta (25), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou um “lamentável tumulto processual”.
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Os procuradores do Paraná se manifestaram em documento anexado ao processo que trata do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente, uma das duas ações ameaçadas pela determinação do Supremo expedida na terça-feira (24). “Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal (…), mas sim o mero encaminhamento de termos de colaboração”, escreveu a equipe do procurador Deltan Dallagnol. Os procuradores ressaltam que é notória a existência de investigações e ações penais na jurisdição sobre tais fatos. “Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições.” O Ministério Público Federal alega que a decisão do Supremo não poderia determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da jurisdição adequada.
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“Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio (como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a respeito dessa questão.”
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Segundo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos das ações penais. “Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht.”

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INICIATIVA DA DEFESA

A defesa de Lula, porém, argumenta que a decisão do Supremo tem repercussão imediata.

Os advogados do ex-presidente protocolaram nas duas ações pedidos para envio integral dos processos para São Paulo. Além da ação do sítio, o outro processo, já com tramitação avançada, trata da compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.

Em ofício encaminhado a Moro nesta terça, diz que o não envio dos casos já para a Justiça Federal em São Paulo significaria “desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo”.

A defesa lista depoimentos de delatores da Odebrecht nos processos para reforçar o vínculo com a ordem do STF.

Sergio Moro ainda não se manifestou sobre a situação.

Outros advogados tratam do impacto da determinação do Supremo com mais cautela. Consideram que será preciso aguardar o acórdão para medir as consequências nos processos da Lava Jato e a eventual obrigação dos processos já em andamento pararem de tramitar no Paraná.

A avaliação dos casos simultaneamente tanto com Moro como em São Paulo pode ser barrada com a tese de que uma mesma situação não pode ser tratada em diferentes jurisdições.

Se o envio das ações para São Paulo for integral, a tramitação pode voltar aos estágios iniciais. Por essa tese, todos os atos do processo feitos por um juiz sem competência para tanto devem ser anulados. O prejuízo para a acusação, assim, seria ainda maior no caso do Instituto Lula, que já estava prestes a entrar na etapa de alegações finais.

O advogado criminalista Conrado Gontijo, professor do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, diz não acreditar que exista, por ora, a possibilidade de encaminhamento de todo o processo para a Justiça de São Paulo. Ele afirma que é necessário um exame das provas na integralidade para concluir se o processo tem vínculos com a Petrobras ou não.

“O processo do sítio vai continuar com Moro, mas se houver essa demonstração de que não há vínculo com a Petrobras, é possível que o caso seja anulado”, diz.

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que atuou em algumas das primeiras delações da Lava Jato, considera que o que se deslocou é a “competência do acordo”, e que o juiz paranaense pode, por exemplo, usar provas emprestadas.

Ana Luiza Albuquerque Felipe Bächtold
São Paulo e Curitiba

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ACRE

Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).

O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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BRASIL

Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.

O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.

O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.

Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.

O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.

A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.

Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.

VIA: PortalR7notícias

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