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Palocci pede autorização à Justiça para voltar a trabalhar

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O ex-ministro Antonio Palocci pediu autorização à Justiça para a voltar a trabalhar. Segundo o requerimento feito à 12.ª Vara Federal de Curitiba, Palocci recebeu um convite para ser “assessor de planejamento” do Instituto Universal Brasileiro, empresa que desde a década de 40 ministra cursos a distância.

De acordo com a defesa do ex-ministro, Palocci não vai ter salário fixo. A remuneração vai depender dos ganhos financeiros que o ex-todo-poderoso czar da economia nos governos Luiz Inácio Lula da Silva proporcionar à empresa.

Em janeiro, o Estado mostrou que ele disse a pessoas próximas que desejava retomar as atividades de consultor. Antes, ele próprio confessou ter usado a empresa Projeto Consultoria para camuflar milhões de reais oriundos de propinas.

Desde novembro Palocci cumpre pena em seu apartamento no bairro dos Jardins, em São Paulo. Condenado a 12 anos e 2 meses de detenção na Lava Jato, o ex-petista ganhou o benefício e redução na pena para 9 anos de prisão depois de se tornar colaborador da Justiça.

Em audiência com o juiz Danilo Pereira Junior, no fim do ano passado, ele mesmo pediu autorização para voltar a trabalhar. “Não quero passear, não quero nada, mas trabalhar, assim, acho que é uma necessidade familiar”, disse Palocci ao magistrado. “Não sei se isso conta, desculpe minha ignorância, mas eu sou autônomo, eu dependo de trabalhar e acho que no processo de cumprimento de pena o trabalho não é negativo né? Tenho certeza de que o senhor pensa assim também”, completou o ex-ministro.

“Não, muito pelo contrário”, respondeu o juiz.

Segundo o pedido encaminhado em 4 de abril, Palocci cumpriria jornada das 9h às 17h de segunda a sexta-feira em uma das sedes do IUB em São Paulo.

Hoje o ex-ministro cumpre pena em regime “semiaberto diferenciado com recolhimento residencial integral”, usa tornozeleira eletrônica e só pode sair de casa com autorização judicial. As visitas são limitadas a pessoas sem relação com a Lava Jato.

Rotina. Segundo pessoas próximas, Palocci passa os dias cuidando de plantas e escrevendo, no apartamento de 500 m² avaliado em R$ 12 milhões nos Jardins.

Palocci adquiriu o hábito de plantar mudas de árvores frutíferas nos dois anos em que esteve preso em Curitiba. Na época ele aproveitava as sementes das frutas que consumia e semeava mudas com as quais presenteava colegas de cárcere e visitantes.

Além disso, o ex-ministro faz exercícios físicos e escreve um livro com as reflexões que anotou na cadeia sobre os erros dele próprio e do PT.

O pedido de Palocci ainda será apreciado pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria já questionou réus da Lava Jato que fizeram cursos a distância pelo IUB para abater penas.

O Instituto Universal Brasileiro afirmou que ofereceu uma vaga a Palocci, mas que, desde o fim de março, as conversas não avançaram. Ainda segundo o instituto, não foram discutidas questões de remuneração e não houve contratação.

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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