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Vídeo: Acusado confessa o crime, e diz detalhes da decapitação de Débora.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ouça o áudio da entrevista do acusado André de Souza Martins, que confessou o crime, e narrou detalhes.

Durante a coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (30), para a apresentação dos suspeitos de matar a jovem Débora Bessa, de 19 anos, a polícia deixou que o principal suspeito falasse à imprensa qual a motivação real que o levou a praticar um crime tão brutal.

Em sua fala, André de Souza Martins alega que cometeu o crime por vingança, já que a jovem teria matado o seu irmão identificado como Wellington, em meados de 2013 esquartejado na companhia de seus irmãos, [Sem citar se eram irmãos de sangue ou irmãos de facção].

Matei a Déborah porque ela matou o meu irmão. Em 2013 ela pegou armou com os irmãos dela e armou pro meu irmão que me ajudava dentro da cadeia e esquartejou o meu irmão, tá entendendo? Arrancaram as pernas, o braço do meu irmão e eu não fiz isso com ela não viu senhores, eu fiz só isso aí mesmo que vcs viram no vídeo ai tá entendendo? Porque ela disse que tirou do dedo do começo do pé do meu irmão até o último braço do meu irmão cara, isso aqui foi vingança não foi mandado de ninguém não“, disse o acusado.

Ainda em sua explicação, ele conta que saiu da cadeia há seis meses e que em um grupo de família, encontrou a Déborah e a atraiu para a cena do crime oferecendo droga através de um telefonema.

Eu encontrei a Débora em um grupo de família onde a família dela tá lá até hoje, eu liguei lá no número dela e perguntei o que ela tava precisando ela falou que queria droga, eu peguei ajeitei um plástico um papel e mostrei dizendo que era droga e ela foi buscar a droga. Quando ela chegou eu já levei ela pro canto que era pra acontecer“, explicou.

Perguntado se estaria arrependido por um repórter, André disse que na hora não pensou e que estava arrependido porque tem sete filhos e agora vai pra cadeia e pediu perdão a sociedade.

Hoje eu tô arrependido porque vou perder minha liberdade de cuidar dos meus filhos tá entendendo? Meus filhos tão aí vão ficar jogado. Eu não pensei antes de fazer, ela acabou com a minha vida dentro da cadeia, minha mãe até hoje toma remédio controlado porque ela viu o filho dela esquartejado dona Maria. Voces me perdoem aí porque eu sei que o que eu fiz num é certo, mas, ela acabou com a minha vida e de muitas outras pessoas que todo mundo sabe que ela não era santa não tá ligado, era uma mulher mas, era uma mulher muito perigosa. Eu sei que o que fiz não é certo e eu espero que Deus me perdoe“, finalizou.

Por Lília Camargo.

Para assistir o vídeo da morte de Débora, clique aqui. [Proibido para crianças, não recomendado]

 

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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CAPA

Após intervenção da OAB/AC, CNJ obriga juíza de Cruzeiro do Sul a dar andamento ao pagamento de honorários advocatícios

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Depois da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) interpor um pedido de providências, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira, 15, que a juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul, Evelin Bueno, é obrigada a dar andamento a processos de pagamento de honorários dos advogados dativos que atuam naquela Comarca.

A decisão, que contou com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, entendeu que a magistrada não pode reter a emissão de pagamentos, sob a alegação de que o atual momento de crise não autorizaria o sequestro das requisições de pequeno valor (RPV) devidas aos advogados. Após a Seccional Acre conseguir uma medida liminar, a juíza apresentou recurso, sendo representada pela  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas o Plenário do CNJ não aceitou as suas razões.

De acordo com o presidente da Ordem, Erick Venâncio, o julgamento é essencial para garantir a subsistência dos profissionais da advocacia que atuam no Vale do Juruá. “A alegação da magistrada era de que no ano da pandemia este assunto não era caso de urgência, partindo da ideia de que o Estado do Acre passava por dificuldades financeiras para pagar os honorários, quando nem mesmo o Estado alegou isso. Ingressamos com esse pedido no CNJ porque diversos profissionais enfrentam dificuldades financeiras e dar andamento a esses processos, que tratam do pagamento de verbas alimentares, é fundamental para a sua subsistência”.

Venâncio lembra que muitos profissionais tiveram os rendimentos mensais comprometidos desde o início da pandemia do novo coronavírus no Acre, já que houve a paralisação de atividades presenciais. Ele explica que a expedição das ordens de pagamento dos honorários é imprescindível para a sobrevivência  dos profissionais. “A Constituição determina que isso seja cumprido. Tivemos uma grande vitória. O CNJ, inclusive, determinou que deve haver sequestro dos valores devidos aos advogados em caso de inadimplemento estatal”, finaliza o presidente da Ordem.

Assessoria

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