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‘Os radares continuarão funcionando’, alerta Deputado Roberto Duarte

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta sexta-feira, 8, o Governo do Estado do Acre, Gladson Cameli, prometeu em vídeo que irá desativar todos os radares de Rio Branco. Durante a campanha, uma das promessas de Cameli foi acabar com a ‘indústria das multas’.

Ocorre que, segundo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização por excesso de velocidade e instalação de radares, é de competência do município de Rio Branco, e não do Estado.

Veja o vídeo com o anúncio do governador:

 

O anúncio do governador, declarando o ‘fim das multas’, causou uma euforia nas redes sociais, com mais de 21 visualizações.

Hoje, o Deputado Roberto Duarte, que também é advogado, e um dos parlamentares que prometeu em campanha lutar contra a ‘indústria das multas’, publicou post em sua rede social, explicando as limitações jurídicas do anúncio do governador Gladson.

Duarte afirmou que “os radares não poderão ser desativados, a princípio, farão apenas a transferência da administração da fiscalização eletrônica para o âmbito do município, pois no governo anterior, a competência dessa fiscalização foi usurpada, mas mesmo assim, os valores eram repassados para quem tinha direito, no caso, a prefeitura“.

O parlamentar lembra que “O art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro diz que é de competência das prefeituras a execução da fiscalização de trânsito e a cobrança das multas aplicadas no âmbito do município, sendo o governo competente apenas nas rodovias estaduais“.

Portanto, o governador não pode autorizar a desativação dos radares vinculados a prefeitura e muito menos anistiar as multas já aplicadas; Reitero meu compromisso com a verdade e a responsabilidade com o povo do Acre. Lutarei pelo fim da indústria da multa, mas sempre atuando dentro da legalidade“, enfatiza Duarte.

Veja o post de Duarte:

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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