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POLÍTICA

‘Os radares continuarão funcionando’, alerta Deputado Roberto Duarte

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Nesta sexta-feira, 8, o Governo do Estado do Acre, Gladson Cameli, prometeu em vídeo que irá desativar todos os radares de Rio Branco. Durante a campanha, uma das promessas de Cameli foi acabar com a ‘indústria das multas’.

Ocorre que, segundo as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização por excesso de velocidade e instalação de radares, é de competência do município de Rio Branco, e não do Estado.

Veja o vídeo com o anúncio do governador:

 

O anúncio do governador, declarando o ‘fim das multas’, causou uma euforia nas redes sociais, com mais de 21 visualizações.

Hoje, o Deputado Roberto Duarte, que também é advogado, e um dos parlamentares que prometeu em campanha lutar contra a ‘indústria das multas’, publicou post em sua rede social, explicando as limitações jurídicas do anúncio do governador Gladson.

Duarte afirmou que “os radares não poderão ser desativados, a princípio, farão apenas a transferência da administração da fiscalização eletrônica para o âmbito do município, pois no governo anterior, a competência dessa fiscalização foi usurpada, mas mesmo assim, os valores eram repassados para quem tinha direito, no caso, a prefeitura“.

O parlamentar lembra que “O art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro diz que é de competência das prefeituras a execução da fiscalização de trânsito e a cobrança das multas aplicadas no âmbito do município, sendo o governo competente apenas nas rodovias estaduais“.

Portanto, o governador não pode autorizar a desativação dos radares vinculados a prefeitura e muito menos anistiar as multas já aplicadas; Reitero meu compromisso com a verdade e a responsabilidade com o povo do Acre. Lutarei pelo fim da indústria da multa, mas sempre atuando dentro da legalidade“, enfatiza Duarte.

Veja o post de Duarte:

OPINIÃO

Opinião: A ciranda troca de partidos e a busca por cargos públicos

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Foto de capa [arquivo pessoal]
Os parlamentares que mudam de partido – como macacos puladores de galho – ou se candidatam a outros cargos no Legislativo e no Executivo apenas para preservar privilégios demonstram desrespeito à República e deveriam sentir vergonha de tal conduta. Essa prática evidencia a ausência de compromisso ideológico e a busca incessante por posições de poder, transmitindo à sociedade a imagem de oportunistas movidos por conveniências pessoais. A política deveria ser encarada como missão cívica, exercício de cidadania e serviço transitório à nação. Encerrado o mandato, o retorno às profissões de origem seria saudável para a oxigenação da vida pública.  
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Infelizmente, o sistema político brasileiro está povoado por aqueles que veem na política não um espaço de serviço público, mas um negócio lucrativo. Como já destacou o jornal El País, ser político no Brasil é um grande negócio, dadas as vantagens conferidas e auferidas — e a constante movimentação de troca de partidos confirma essa percepção.  
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A cada eleição, o jogo se repete: alianças improváveis, trocas de legenda na janela partidária e negociações de bastidores que pouco têm a ver com as necessidades reais da população. Em vez de missão cívica, vemos aventureiros transformando a política em palco de interesses pessoais e cabide de empregos. A busca incessante pela reeleição e por cargos demonstra que, para muitos, a política deixou de ser a casa do povo e tornou-se um negócio.  
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Convém lembrar aos que se consideram úteis  e insubstituíveis à política que o cemitério guarda uma legião de ex-políticos esquecidos, cuja ausência jamais fez falta ao país.  
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As próximas eleições são a oportunidade para os eleitores moralizarem o Legislativo, elegendo apenas candidatos novos, sem os vícios da velha política, que tenham conduta ilibada e boa formação cultural. Por outro lado, diga não à reeleição política, aos trocadores de partidos, aos que interromperam o mandato para exercer cargos nos governos, e àqueles que já sofreram condenação na Justiça ou punição no Conselho de Ética do Legislativo. 
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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POLÍTICA

Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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POLÍTICA

Charge do JCaesar: 05 de maio

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Felipe Barbosa

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