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Oposição tenta adiar votação de reforma da Previdência na CCJ

Agência Brasil, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os partidos da oposição querem adiar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou pedido de adiamento da votação do relatório por 20 dias até que sejam enviados os números que embasam a proposta. O requerimento, segundo a deputada, foi assinado por 113 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), questiona o número de assinantes, pois algumas assinaturas não foram reconhecidas.

Segundo Jandira, o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal estabelece que toda proposta legislativa descreva o impacto financeiro que embasa os valores anunciados. Quando isso não é respeitado, um quinto dos deputados (103) podem sustar a tramitação da proposta na Câmara.

A parlamentar afirmou que a oposição solicitou as informações há quase dois meses ainda não receberam esses dados. No entanto, ontem (22), o porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros ressaltou que os dados foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos” do projeto.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados destinada a votar o parecer da reforma da Previdência.

O requerimento será analisado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não há recurso para votação no plenário.

A CCJ já está reunida há mais de seis horas para tentar votar a admissibilidade do parecer do relator da proposta de reforma da Previdência. O deputado, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (23) uma complementação de voto para retirar quatro pontos da proposta do Executivo.

O deputado alterou quatro pontos do relatório, após acordo do governo com partidos da base governista, para que a proposta fosse votada nesta terça-feira. Entre as mudanças está o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

Outro aspecto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

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ACRE

Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).

O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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BRASIL

Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.

O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.

O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.

Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.

O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.

A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.

Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.

VIA: PortalR7notícias

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