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Oportunidade: VEPMA abre inscrições para cadastramento de entidades e apresentação de projetos sociais

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Interessados têm até o dia 31 de outubro para realizar cadastramento de entidades.

A Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco tornou público, edital de abertura de cadastramento de instituições aptas a receberem recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para execução de projetos sociais.

De acordo com o Edital n° 1/2018, publicado na edição nº 6.196 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 125 e 126), o certame é direcionado, preferencialmente, a entidades públicas e privadas “com finalidade social (…) ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social”.

Segundo o documento, as inscrições serão recebidas diretamente na Secretaria da VEPMA, até o dia 31 de outubro (data limite), no horário das 9 às 18 horas. A unidade judiciária está localizada no Fórum Criminal Des. Lourival Marques, na Cidade da Justiça de Rio Branco (Av. Paulo Lemos, 878, bairro Portal da Amazônia). Representantes de entidades que pretendam obter o benefício deverão preencher o formulário disponibilizado no local, bem como no edital publicado no DJE (Anexo I), para, em seguida, apresentar projeto que deverá, obrigatoriamente, seguir o Roteiro de Projeto Técnico também disponibilizado na Secretaria da VEPMA e no Edital de Abertura (Anexo II).

O edital prevê, ainda, a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Rio Branco.

Uma vez escolhida (s) a (s) entidade (s), será formado um banco de dados na VEPMA. A partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos suficientes para atender ao (s) projeto (s) apresentado (s), será feita a destinação do aporte financeiro, atendendo a uma ordem de prioridade previamente estabelecida pelo Juízo, “a partir do valor de cada projeto apresentado, partindo-se do de maior para o de menor valor”.

Será garantida prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que: mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades; prestem serviços de maior relevância social; e/ou apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.

Para se ter uma ideia do alcance da ação, os projetos sociais desenvolvidos com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias vão desde trabalhos de recuperação de dependentes químicos ao apoio a iniciativas em prol da economia solidária e reintegração de egressos do sistema prisional à sociedade e ao mercado de trabalho, passando até mesmo por atividades esportivas e de prevenção à criminalidade, como, por exemplo, o projeto “Em Forma com o 5º BPM”, que recebeu, na última semana, a doação de materiais esportivos que irão beneficiar os 50 alunos de escolas públicas que participam do programa.

Nesse ano de 2018, foram apresentados 31 projetos. Destes 13 foram selecionados e receberam mais de 480 mil reais em recursos.

Veja mais sobre a prestação das Penas Pecuniárias.

Sobre o Fundo das Penas Pecuniárias

O Fundo das Penas Pecuniárias foi criado pelo criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em atenção à Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a utilização de valores oriundos de condenações criminais que envolvam o pagamento de multas em dinheiro.

A pena é sempre uma sanção imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito. No caso das penas pecuniárias, elas se dividem em confisco (traduzido na expressão “perda de bens”, contida na Constituição Federal de 1988); multa reparatória ou indenizatória (expressão igual à “prestação pecuniária” do art. 43 do Código Penal) e multa simples.

A ideia é provocar a diminuição das riquezas do agente, aplicada por lei como castigo de um delito. Gecom TJAc.

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Gestão superior cumpre agenda institucional no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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A Reitoria da Ufac cumpriu agenda institucional no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. De segunda-feira, 26, até esta quarta-feira, 28, o reitor Josimar Ferreira e integrantes da administração superior se reuniram com a comunidade universitária para tratar de demandas e apresentar projetos da nova gestão.

“Foi uma reunião de apresentação das equipes, das pró-reitorias, mas também de escuta, uma escuta permanente, de um diálogo muito próximo da nossa comunidade”, disse Josimar. Ele entregou a portaria de nomeação do diretor-geral do campus Floresta, Hugo Mota Ferreira Leite.

“A visita da Reitoria e toda a equipe dos pró-reitores foi muito importante para promover esse primeiro contato da nova gestão com a comunidade acadêmica, ouvir as demandas, apresentar as realizações ao longo desses 70 dias de gestão, o que já foi feito e o que ainda será feito”, pontuou Ferreira Leite.

Uma das principais atividades ocorreu na terça-feira, 27, com a entrega de equipamentos destinados aos programas de pós-graduação de Cruzeiro do Sul. A iniciativa, realizada por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, tem como objetivo melhorar as condições de ensino e pesquisa.

Atualmente, o campus Floresta conta com três programas de mestrado, e a agenda também incluiu discussões sobre a proposta de doutorado. Josimar destacou a necessidade de avançar na estruturação dos laboratórios e na formação de pesquisadores, considerando a biodiversidade regional, os saberes tradicionais e as possibilidades de internacionalização.

Também participaram da entrega o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; o diretor de Pós-Graduação, Genilvado Moreira; e o diretor de Inovação, Paulo Trazzi.

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Orçamento

Durante a programação, a Reitoria e a Pró-Reitoria de Planejamento se reuniram com diretores de centros e representantes da Direção-Geral do campus para tratar de questões relacionadas ao orçamento institucional, demandas administrativas, fluxos de processos e sistemas de gestão. O encontro contou com a participação do pró-reitor Edcarlos Miranda de Souza.

As atividades também envolveram discussões sobre projetos de extensão e possibilidades de captação de recursos. Em reunião com diretores de centros e coordenadores de cursos, o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, abordou demandas acadêmicas e mecanismos de fomento às ações extensionistas desenvolvidas no campus.
Entre os projetos apresentados à Reitoria, esteve a proposta de criação de uma trilha agroecológica no campus Floresta, apresentada pela professora Sonaira Souza da Silva. A iniciativa pretende utilizar a natureza como espaço educativo, com previsão de visitação pública, construção de um quiosque para exposição de produtos desenvolvidos em experimentos e projetos universitários e instalação de uma torre de aproximadamente 30 metros para observação do dossel da floresta.

Prática jurídica e inclusão

A agenda contemplou ainda uma reunião com o professor Daniel de Faria Galvão, do curso de Direito, que apresentou demandas relacionadas ao funcionamento do curso, especialmente às necessidades do Núcleo de Prática Jurídica. Ele manifestou satisfação com a receptividade da nova gestão e a abertura para discutir as questões apresentadas.

As políticas de inclusão e representatividade estudantil também fizeram parte das atividades. A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, reuniu-se com representantes do Núcleo de Apoio à Inclusão para conhecer demandas relacionadas ao atendimento da comunidade acadêmica.

Em outro encontro, o estudante Samuel Lima Pereira Arara, representante do coletivo indígena da Ufac, apresentou questões relacionadas à representatividade, à participação em eventos e à proposta de criação de uma comissão para acompanhar as demandas dos estudantes indígenas.

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Clube do Livro Amaro comemora 3 anos de leituras e discussões — Universidade Federal do Acre

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O projeto de extensão Clube do Livro Amaro, da Ufac, completa, neste mês de outubro, três anos de atividades dedicadas à leitura e à discussão de obras da literatura brasileira e mundial, reunindo participantes com diferentes formações, trajetórias e experiências de leitura. Criado em outubro de 2023, o projeto é coordenado pelos professores Carlisson de Oliveira e Maysa Dourado.

Segundo os coordenadores, a celebração do terceiro aniversário representa um momento de reconhecimento da trajetória construída coletivamente e, sobretudo, da importância dos participantes para a continuidade do projeto.

“Ao longo desse período, o clube tornou-se um espaço em que diferentes olhares sobre uma mesma obra se encontram, se complementam e, muitas vezes, se contrapõem, fazendo da leitura uma experiência de troca e descoberta”, ponderaram. “Ao completar três anos, o Clube do Livro Amaro reafirma seu compromisso com a valorização da literatura, a formação de leitores e o fortalecimento dos vínculos entre a universidade e a sociedade.”

Trajetória

O clube iniciou suas atividades com a leitura de “Medeia”, de Eurípides. Na sequência, foram discutidas as obras “Gota d’Água”, de Chico Buarque e Paulo Pontes, e “Mata Teu Pai”, de Grace Passô, estabelecendo, desde os primeiros encontros, um diálogo entre obras de diferentes períodos históricos e tradições literárias.

Ao longo desses três anos, o grupo percorreu um repertório diversificado, que inclui clássicos como “Odisseia”, de Homero; “Orgulho e Preconceito”, de Jane Austen; “Hamlet”, de William Shakespeare; e “O Velho e o Mar”, de Ernest Hemingway. A literatura brasileira também ocupa lugar de destaque, com obras de Machado de Assis, Conceição Evaristo, Milton Hatoum, Rachel de Queiroz, Maria Firmina dos Reis, José Lins do Rego, entre outros.

O percurso de leituras contempla ainda diferentes vozes e perspectivas culturais, com obras de autoras como Toni Morrison, Paulina Chiziane, Isabel Allende e Marguerite Yourcenar, ampliando as discussões sobre identidade, memória, relações humanas, desigualdades sociais e questões históricas e culturais.

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Ufac celebra o Dia do Servidor Público no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a comemoração do Dia do Servidor Público no campus Floresta. O evento ocorreu nessa terça-feira, 27, reunindo professores, técnico-administrativos, integrantes da administração superior e de sindicatos. A programação contou com a cerimônia de entrega das portarias para a nova diretoria da universidade em Cruzeiro do Sul (AC) e a entrega de crachás aos servidores.

O reitor Josimar Ferreira entregou as portarias que designam o professor Hugo Mota Ferreira Leite como diretor-geral do campus e o servidor técnico-administrativo Anselmo de Jesus Damasceno como diretor de Administração, Manutenção e Infraestrutura.

Ele também fez a entrega simbólica de crachás a quatro servidores, sendo que cada um contabiliza 20 anos de trabalho na Ufac: os técnicos em assuntos educacionais Alexon de Lima Moura Barros e Fernanda Cristina Jucá de Lima; os professores Francisco Ricardo Negri e Maria Aldecy Rodrigues de Lima.

Além disso, houve uma apresentação institucional ministrada pelo coordenador da área de saúde dos Serviços Social do Transporte (Sest) e Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) de Cruzeiro do Sul, Francisco da Silva Souza, destacando os benefícios da parceria firmada com a universidade. Para celebrar a data, a administração realizou, ainda, sorteios comemorativos conduzidos pelo reitor.

Também compuseram a mesa de solenidade a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Antonio Amaro; o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Miranda; o pró-reitor de Administração, Tony Eli da Silva Roca; a vice-diretora do CEL, no exercício da direção, Francisca Adma de Oliveira Martins; o diretor do CMulti, Antonio William Flores de Melo; o coordenador de Gestão de Recursos Humanos, Jason de Oliveira Gomes; a representante da Adufac, Suerda Mara Monteiro Vital; e o representante do Sintest, Bruno César Mota Brandão.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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