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OPINIÃO: População de Tarauacá faz descarte irregular de lixo, e Secretário de Obras ‘dar murro em ponta de faca’

Bakunin Acriano, o Eremita, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Falta educação e consciência ambiental. Falta orientação na escola e na família.

O povo de Tarauacá, a exemplo de todos os municípios do Acre, nunca foi alvo de políticas públicas de conscientização ambiental, nem sequer aprendeu a verdadeira lição quanto ao descarte de lixo domiciliar urbano. A escola e a família esqueceram de ensinar.

Alguns prefeitos chegaram a implantar cestas de lixo nas ruas, e seria injusto não citar essa benesse.

Sofrendo os impactos das enchentes, das chuvas e das doenças, a população ‘enlameia’ a rede social com críticas contra os administradores municipais, de Rio Branco à Marechal Thaumaturgo; porém, o povo que reclama e pede soluções é o mesmo que entulha de lixo as galerias, esgotos e ruas. Resultado: qualquer secretário de obras levará ‘porrada’, e será alvo de duras e até injustas reclamações.

Em Tarauacá, por exemplo, o Secretário Municipal de Obras vem intensificando a limpeza do sistema de drenagem. Ou seja, estar tentando desobstruir galerias e esgotos que transbordam lixo urbano, e impedem a fluidez das águas das chuvas.

A intenção do Secretário é boa. A iniciativa é plausível, e com certeza reforça o trabalho que é executado pela gestão da Prefeita Marilete Vitorino durante o ano por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As ações de desobstrução do sistema de drenagem facilitam o escoamento da água e evitam alagação em pontos da cidade, no período chuvoso. Porém, parece inútil. Explico o porquê.

É dar ‘murro em ponta de faca’, se o povo mal educado, carente de políticas públicas de conscientização ambiental, não aprender que jogar lixo na rua ocasiona grave impacto ambiental.

E digo mais, o problema estar na escola e na família, porque no sistema de ensino brasileiro, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania.

A criança, o jovem e o idoso precisam dessa lição.

O cidadão precisa entender que a limpeza das galerias é feito de forma manual pelos trabalhadores terceirizados da Prefeitura, e não num toque de mágica. No Japão, alunos lavam o banheiro das escolas para fortalecer a consciência e as noções de higiene. No Brasil, o descarte irregular de lixo urbano é visto com naturalidade. Desde a embalagem de um bombom, até um animal putrefato.

É fácil jogar o lixo na rua, e exigir do administrador que limpe, que cate o lixo.

O trabalho de retirar resíduos que se acumulam nesses locais em razão do descarte irregular de lixo nas vias públicas, merece uma regulamentação legal específica, uma lei rigorosa, com uma multa pesada para o cidadão, que polui irregularmente sua cidade.

O descarte irregular polui a cidade e dificulta o escoamento normal das águas. Essa lição é básica. Nem os administradores municipais e nem a escola se preocupam com ela. Resultado: cidade poluída (com as respectivas consequências).

É um paliativo o serviço de desobstrução e limpeza de caixas coletoras ou ‘valas’, porque a poluição diária continuará a impedir a fluidez e vazão das águas.

A limpeza de dejetos e a desobstrução das galerias sempre será um ‘murro em ponta de faca‘, até o dia em que a população acordar e se conscientizar ambientalmente.

Jogue o lixo no lixo’, ensinou minha professora do primário.

Até breve meus amigos, ótima sexta-feira!

Por Bakunin Acriano, via Redação do Acrenoticias.com

bakuninacriano@acre.com.br

COLUNA 'CARTAS COMUNISTAS E CAPITALISTAS' é escrita por Bakunin Acriano, o Eremita. Talentoso aos 80 anos de idade, dos quais mais de 30 anos reside no Acre, por isso se diz acriano, onde é conhecido por "Eremita". Foi Comandante de Galvez na guerra pelas terras do Acre. Seu maior prazer, todavia, não é pela guerra. Mas escrever crônicas e críticas sobre a mídia e a política contemporâneas. Esse velho sábio participou da Revolução Russa e Cubana. Razão pela qual ficou durante 20 anos exilado em Amesterdã. Onde aprendeu a ler e usar máquina de escrever. Não gosta de computador, nem internet. Eremita se qualifica modestamente como luso-acriano. Ele, porém, guarda documentos que provam sua identidade como um ex-agente da KGB. (Personagem fictício que faz uma crítica à sociedade)

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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