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Oficial de Justiça tem 10 dias para intimar ex-prefeito, réu por construir ‘escola com palha’

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O ex-prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão, que é réu em ação de improbidade administrativa, mora em Tarauacá, onde tem endereço residencial e profissional fixos; não obstante, desde o dia 10/07/2018 que o mandado de citação estava nas mãos do Oficial de Justiça sem cumpri-lo. O Oficial deverá agora localizar o ex-gestor, e citá-lo como réu, nos próximos 10 dias. 
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No dia 13/09/2018, a Justiça determinou que o Oficial de Justiça cumpra a diligência e cite Rodrigo Damasceno, que terá o prazo de 15 dias para constituir advogado e se defender no processo.
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Os mandados de citação e intimação endereçados ao ex-gestor ficam paralisados por meses. A Redação constatou que no caso dos autos nº. 0700210-37.2018.8.01.0014, o mandado de citação aguarda cumprimento desde o dia 26/07/2018, mesmo o ex-gestor residindo em endereço fixo no município.
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Entenda o caso da ‘escola em casinha com forro de palha’:
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Narra o processo nº. 0700466-77.2018.8.01.0014, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ durante a gestão do ex-gestor, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), funcionários de sua equipe teriam simulado a entrega de material para a construção/reforma  da Escola Maria Odilia da Silva Melo (zona rural), cuja precariedade foi constatada no dia 26 de julho de 2017, pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, o qual constatou apenas uma casinha com forro de palha, construída com madeira bruta, disse o advogado.
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O processo foi protocolado pelo advogado Everton Frota, pedindo a condenação do ex-prefeito de Tarauacá (PT), e mais dois membros de sua equipe da época.
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Na foto de capa da matéria, segundo o advogado, é a ‘casinha com forro de palha, construída com madeira bruta’, onde seria a Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, Comunidade São Sebastião, a qual não foi nem construída, nem reformada – afirma o advogado; embora o ex-gestor tenha pago R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), para a aquisição de material.
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A suposta irregularidade foi detectada mediante a ‘vistoria realizada pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017′, informou o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado da Prefeitura, os atos ilegais foram praticados pelo ex-prefeito do Município de Tarauacá – Acre, Sr. RODRIGO DAMASCENO CATÃO (PT), o ex-diretor de aquisição e almoxarifado, Sr. MAURICIO VASCONCELOS MAYLAH, e o ex-secretário de Educação, Sr. CARLOS GOMES DE SOUSA, referente à construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo, localizada na Zona Rural, Rio Acuraua, sendo que a referida obra foi prevista totalmente por Recursos Próprios, diz o advogado.
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O advogado afirma que foi “(…) realizado em 10 de novembro de 2016, o pagamento de R$ 21.173,00 (vinte e um mil cento e setenta e três reais), referente “a aquisição de material para manutenção de bens imóveis destinados a construção da Escola Maria Odilia da Silva Melo“.
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Entretanto, segundo afirma o Assessor Jurídica da Prefeitura, foi realizada uma “vistoria pelo atual Secretário de Educação Municipal Antonio Rosenir Silva Arcenio, no dia 26 de julho de 2017“, de modo que, argumenta o advogado: “resta clarividente que a Escola Maria Odilia da Silva Melo, sequer chegou a ter o mínimo de reforma, quiçá tenha sido construída, eis que, mediante as fotos em anexo, percebe-se que a única escola existente é uma casinha com forro de palha, construída com madeira bruta“.
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(…) é evidente que as condições da referida escola eram totalmente precárias, desde o acesso a referida escola e o sanitário para os alunos” – afirma o advogado.
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A Reportagem do Acre.com.br apurou também que quanto à obra de construção/reforma da escola, “(…) está documentado que o material referente à construção da escola em questão, teria sido entregue em 11 de agosto de 2016, e o pagamento fora realizado em 10 de novembro de 2016, no entanto a escola não chegou a receber nenhuma reforma ou construção, sendo que o material somente foi entregue no final do ano 2017 e início do ano de 2018” – afirmou o atual Assessor Jurídico responsável pelo processo.
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Everton Frota afirma que “(…) houvera simulação de entrega do material, com a consequente ordem de pagamento assinada pelo ex-secretário de educação e ainda o pagamento do material que sequer chegou a ser entregue.
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Ainda afirma o procurador municipal que “a escola em questão teve o início das obras a partir do ano de 2017, ocasião em que fora devidamente entregue, parcialmente, o material que deveria ter sido entregue em agosto de 2016, sendo que o restante do material foi entregue apenas no ano de 2018“.
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O processo ainda tramita e aguarda diligências do Juízo da Comarca de Tarauacá. O ex-prefeito, ex-secretário e funcionário, ainda serão notificado para apresentar defesa prévia, que é uma espécie de manifestação preliminar escrita do requerido, nesses tipos de processo; onde cada requerido, terá a oportunidade de defender-se da acusação.
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A Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, também poderá rejeitar o processo, caso verifique que o mesmo não preenche os requisitos da lei, ou se constatar outras causas que tornem inviável o processamento do fato.
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Os requeridos, não foram formalmente acusados pela Justiça, nem sentenciados; estando o processo ainda em fase inicial e em andamento, onde cada parte terá direito à defesa e ao contraditório.

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre

  Projeto Pedagógico do Curso Nutrição.pdf 

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PORTARIA Nº 879, DE 04 DE MARÇO DE 2024 

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1499, de 08 de junho de 2022, que designou a Comissão de Reformulação do Projeto Político Curricular do Curso de Bacharelado em Nutrição. 

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 80, Incisos III e XIII, do Regimento Geral da Ufac, mediante delegação por competência, através da Portaria nº 1.002/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES em 29/04/2022, e o que consta no processo administrativo n° 23107.005787/2024-99, resolve: 

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Revisão/Reformulação do Projeto Político Curricular (PPC) do Curso de Bacharelado em Nutrição, que passa a ter a seguinte composição:

Matrícula

 Nome 

Função

3141203

Camyla Rocha de Carvalho Guedine

Presidente

2039783

Fernanda Andrade Martins

Secretária

2986499

Alanderson Alves Ramalho

Membro

3153676

César Arruda Meschiari

Membro

2171427

Flávia Santos Batista Dias

Membro

2327924

Jader de Andrade Bezerra

Membro

2131630

Rafaela Ester Galisteu da Silva

Membro 

1204973

Tamires Alcântara Dourado Gomes Machado

Membro

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES.

 

Assinado Eletronicamente

EDNACELÍ ABREU DAMASCENO

Pró-Reitora de Graduação



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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre

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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou a portaria com termo de posse à professora Almecina Balbino Ferreira, que passa a chefiar a Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint), cuja aprovação ocorreu em 10 de novembro, acompanhando orientação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei n.º 13.243/2016). Durante o evento, que ocorreu na sexta-feira, 14, no auditório Manuel Alves, no Centro de Convenções, Almecina fez uma apresentação da Proint.

Guida destacou a importância simbólica e administrativa da criação da oitava pró-reitoria da Ufac. Para ela, a posse representa o fortalecimento da gestão feminina na universidade. “Este dia é um momento muito feliz para a nossa universidade, celebrar a posse de uma guerreira, mais uma pró-reitora, mais uma mulher no comando”, disse. “E não é fácil; quem está na gestão sabe o quanto é difícil provar para a sociedade que é possível ter resultado quando a mulher está no comando.”

Em seu discurso, Almecina agradeceu a confiança e ressaltou o papel transformador da educação em sua trajetória. “Através da educação, hoje estou aqui. A educação salva vidas.” A Proint foi criada com o objetivo de promover um ambiente mais favorável a parcerias, incentivar pesquisadores, reduzir burocracias e ampliar ações de inovação e transferência de tecnologia na Ufac. A nova pró-reitoria também terá entre suas missões fomentar iniciativas de empreendedorismo, apoiar startups, assegurar a proteção de propriedade intelectual e facilitar a aproximação entre ciência e mercado.

Segundo a apresentação institucional, a Proint atuará inicialmente na retirada de barreiras administrativas, na agilização de processos internos e na estruturação de políticas de inovação voltadas ao desenvolvimento sustentável e social da Amazônia Ocidental.

A pró-reitoria foi estruturada em três frentes: Secretaria Administrativa, que organiza os processos internos; Diretoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, responsável por proteger as criações da Ufac e formalizar contratos e licenças; e Diretoria de Desenvolvimento e Ambientes de Inovação, voltada ao fortalecimento de incubadoras, startups e iniciativas de bioeconomia.

Estiverem presentes na cerimônia pró-reitores, demais membros da administração superior, coordenadores de centros, professores, técnico-administrativos, estudantes e comunidade externa.

4º Seminário Healthtech

Na ocasião, foi anunciado o 4º Seminário Healthtech, que ocorrerá na segunda-feira, 24, às 18h, no Teatro Universitário, campus-sede, com a participação de gestores do Hospital de Amor: Guilherme Sanchez (gerente de inovação), Luis Romagnolo (diretor de inovação) e Gulherme Balthazar (coordenador de projetos).

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac recebe 3 micro-ônibus por emenda do deputado Roberto Duarte — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe 3 micro-ônibus por emenda do deputado Roberto Duarte — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu três micro-ônibus provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 8 milhões, alocadas pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) em 2024. A entrega ocorreu nessa quinta-feira, 13, no estacionamento A do campus-sede. Os veículos foram estacionados em frente ao bloco da Reitoria, dois ficarão no campus-sede e um irá para o campus Floresta, em Cruzeiro do Sul.

“É sem dúvida o melhor momento para a gestão, entregar melhorias para a universidade”, disse a reitora Guida Aquino. “Quero agradecer imensamente ao deputado Roberto Duarte.” Ela ressaltou outros investimentos provindos dessa emenda. “Serão três cursos de graduação na interiorização.”

Duarte disse que este ano alocou mais R$ 2 milhões para a universidade e enfatizou que os micro-ônibus contribuirão para mobilidade dos alunos e professores da instituição. “Também virá uma van, mais cursos que vamos fazer no interior do Estado do Acre, o que vai ajudar muito a população acreana. Estamos muitos felizes, satisfeitos e honrados em poder contribuir e ajudar cada vez mais no desenvolvimento da Universidade Federal do Acre, que só nos dá orgulho.”

 



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