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CIDADES

O exemplo do lixão de Marechal Thaumaturgo

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Cidades Saneadas: Procedimento judicial de lixão de Marechal Thaumaturgo está próximo de ser extinto.

O município de Marechal Thaumaturgo é hoje um dos entes municipais mais próximos de ter extinto o processo judicial contra si instaurado em relação ao ‘Lixão’. Em acompanhamento realizado pela equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), no dia 10 de maio, foi constatado que o município já cumpriu 87% das ações exigidas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Segundo apurado, resta apenas a conclusão da elaboração do Plano Municipal de Resíduos e o processo de implantação do novo aterro sanitário, que já possui recursos do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser) e do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa).

Para a efetiva extinção do procedimento judicial, que hoje envolve cinco municípios da Bacia Hidrográfica do Vale do Juruá, é necessário apenas a implantação do sistema de compostagem e a vigilância 24 horas.

Segundo avalia a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Caop/Maphu, o município de Marechal Thaumaturgo é um exemplo de superação em relação aos demais municípios do Acre.

“Marechal Thaumaturgo merece os nossos parabéns e nosso entusiasmado reconhecimento pelo significativo avanço verificado, que deve ser seguido pelos demais, inclusive, por Rio Branco, pois saímos da situação de ‘Lixão’ para essa situação ambiental e sanitariamente muito positiva. Só temos que colher os frutos disso”, destaca.

Além do avanço na remediação do lixão, a prefeitura do município também desenvolveu ações como o Mercado ‘Troc-Troc’, onde é possível trocar lixo/materiais recicláveis por alimentos, um sistema de coleta seletiva e atua incluindo socioprodutivamente os catadores de materiais recicláveis, que já estão estruturando sua cooperativa.

O atual promotor de Justiça de Marechal Thaumaturgo, Antônio Alceste, também comemora os resultados. “É um avanço importantíssimo para a população do município e para o poder público, pois demonstra o compromisso na remediação desse problema social”, concluiu. Leia mais aqui (Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC).

ESPECIAL

Em Tarauacá, Governo realiza encontro especial com a jornalista Maria Cândida

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Foto de capa [Governo do Acre]

Participe do evento Liderança Feminina e permita-se viver uma experiência que pode transformar sua visão, ampliar seus horizontes e inspirar novos caminhos.

Às vezes, um encontro pode ampliar a visão, reposicionar ideias e despertar uma nova forma de conduzir a própria trajetória.

O evento Liderança Feminina será uma oportunidade especial de escuta, reflexão e inspiração, com a participação da jornalista, comunicadora e palestrante Maria Cândida, além da presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Uma conversa atual e necessária sobre liderança, protagonismo feminino, transformação do mundo do trabalho, impacto do digital e novas possibilidades para o presente e para o futuro.

Local: Ginásio Ruynet Lima de Matos, Tarauacá/AC
Data: 8 de abril
Horário: a partir das 17h30

Entrada gratuita e aberta ao público.

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MEIO AMBIENTE

Justiça estende prazo para licenciamento ambiental do cemitério em Tarauacá

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Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.

A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.

Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]

Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]

O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.

O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.

Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.

Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.

Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000

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CIDADES

Com queda de 23,5%, Acre ainda tem 6 roubos a pedestres todos os dias

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Os roubos a pedestres caíram 23,5% no Acre em 12 meses, mas, levando em conta que ocorreram 2.230 casos em 2023, o Estado registrou ao menos seis crimes por dia, segundo os dados do Anuário da Segurança Pública 2024. A queda ocorrida no Acre só perde para a do Tocantins (-42,8%); Goiás (32,3%) e Amapá (25,1%).

De acordo com a Revista Universo, que se baseia no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, o roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas “com subtração de pertences de forma violenta”.

O sistema de segurança pública do Acre pouco aborda o tema e os detalhes sobre esse crime são escassos. Por outro lado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

ac24horas.

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