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Novo presidente da OAB questiona excesso de bacharéis em Direito no Acre

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O número de advogados inscritos na OAB-AC atualmente é da ordem de 5 mil profissionais, dos quais 3 mil e 600 estão ativos

O novo presidente da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Venâncio Nascimento, assumiu o cargo na terça-feira à noite (26) mandando um duro recado às faculdades e se posicionando contra a proliferação dos cursos de Direito no Acre. Segundo ele, é inadmissível que numa cidade de 400 mil habitantes, como é o caso de Rio Branco, a capital do Acre, por conta da proliferação dos cursos, sejam despejados no mercado, anualmente, a média de 555 novos bacharéis em Direito. “A esse ritmo, a cada de ciclo de 7 anos, dobraremos o número de advogados acreanos”, disse.

O número de advogados inscritos na OAB-AC atualmente é da ordem de 5 mil profissionais, dos quais 3 mil e 600 estão ativos, disse Venâncio.

De acordo com o novo presidente, o elevado número de bacharéis formados a cada ano “é um afronta à sociedade, um desserviço ao sistema de justiça e um engodo a quem acalenta o sonho de uma carreira profissional”, disse. Por isso, afirmou, “a necessidade de um exame de ordem cada vez mais firme e de uma atuação permanente junto à jovem advocacia”.

Ao denunciar a inflação de bacharéis em Direito formados a cada ano, Venâncio esquivou-se da pecha de que isso faria parte de ação interna da instituição para estabelecer reserva de mercado para os advogados já existentes. “Se isso fosse verdade, bastaria a OAB fazer vistas grossas em relação ao exame, aceitar todos os bacharéis e ser uma instituição rica só com o pagamento das anuidades desses associados”, disse.

Ao defender maior rigor e rigidez nos exames de ordem, Venâncio disse que a independência da OAB está ameaçada exatamente por grupos, cujos nomes não especificou, “que recorrentemente tentam extinguir o (exame de ordem)”. Tais grupos, segundo ele, “nada mais pretendem do que enfraquecer e trazer balbúrdia à advocacia”. Outros, “os que tentam alagar os já alargados poderes persecutórios do Estado, apenas ensejam subjugar o direito de defesa”.

Erick Venâncio também denunciou que tais grupos querem trazer para dentro da OAB, sob o pretexto da fiscalização, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, disse, “pretendem estender os tentáculos estatais para uma instituição que é exatamente a antagonista do abuso estatal”.

Venâncio assumiu também que a OAB vai se posicionar de forma intransigente em defesa das prerrogativas dos advogados e do combate aos desvios éticos dos colegas na relação com clientes. O novo presidente admitiu que há pelo menos 300 denúncias contra advogados no tribunal de ética da OAB regional e tais processos serão julgados e os culpados, se houverem, alguns acusados inclusive de apropriação indébita de recursos pertencentes a clientes, serão punidos.

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ACRE

Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Notícias institucionais

Aprovado pojeto que prevê pagamento de tornozeleiras pelos próprios presos no Acre

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Roberto Duarte (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que prevê o pagamento de aparelhos eletrônicos pelos próprios presos apenados no sistema jurídico acreano.

De acordo Roberto, o estado gasta milhões de reais anualmente com as tornozeleiras e, por isso, quem é julgado pela justiça, deve custear o gasto com o equipamento que vai usar.

“Outros estados já votaram a favor dessa legislação. Não há nada de inconstitucional sobre isso e, por isso, quem foi julgado deve pagar pelo equipamento que vai usar, e não o estado”, explicou.

A ementa será levada ao executivo acreano e passará pela apreciação do governador Gladson Cameli. Caso seja aprovada, valerá a partir da data de autorização.

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