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Nova Administração do Tribunal de Justiça é empossada para o Biênio 2019-2021

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7 anos atrás

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“Chego à Presidência deste Tribunal com a consciência de que nada se pode realizar sozinho. A união é fundamental”, destaca o novo presidente do TJAC durante seu discurso.

A nova Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para o biênio 2019-2021, foi empossada nesta última segunda-feira (4), durante a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2019. Tomou posse no cargo de presidente o desembargador Francisco Djalma; de vice-presidente o desembargador Laudivon Nogueira; e de corregedor-geral da Justiça o desembargador Júnior Alberto.

Os desembargadores foram escolhidos para os respectivos cargos, por unanimidade, durante sessão do Pleno Administrativo, em 31 de outubro de 2018.

Em seu discurso, o presidente empossado do TJAC, desembargador Francisco Djalma, disse pretender dar continuidade às Administrações que lhe antecederam, desenvolvendo projetos e ações contributivas para o crescimento do Poder Judiciário, tendo como escopo a rápida e eficiente prestação jurisdicional.

Ele agradeceu as desembargadoras Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro, com quem compartilhou a gestão biênio 2017/2019 no cargo de vice-presidente, aos demais desembargadores, familiares, amigos e relembrou da carreira profissional.

“Precisamos aproximar mais o Poder Judiciário da sociedade; julgar com celeridade, eficiência e qualidade a crescente demanda de ações que se apresentam nos cancelos de nossos fóruns, decorrentes de toda sorte de mazelas capitaneadas pelo desemprego; pelas desigualdades sociais; pela crescente violência ocasionada, em sua maioria, pelas organizações criminosas e pela facilidade do convívio com as drogas, sem se olvidar da famigerada corrupção na administração pública, que a todo tempo se noticia e que nos cobram um enfrentamento constante”, diz trecho do discurso.

Ainda no discurso de posse, o desembargador-presidente ressaltou sobre a gestão compartilhada. “Chego à Presidência deste Tribunal com a consciência de que nada se pode realizar sozinho. A união é fundamental. Precisamos do apoio de nossos órgãos parceiros: do Governo do Estado; do Poder Legislativo; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Tribunal de Contas; dos Municípios de nosso Estado; da OAB – Seccional Acre que, com tanto mérito, representa todos os advogados que se dedicam à causa da justiça”, ressaltou.

Os desembargadores aposentados Francisco Praça, Ciro Facundo, Minervino Bezerra e Adair Longuini, que prestigiaram a posse da nova Administração da Justiça Estadual, foram citados pelo desembargador-presidente durante seu discurso de posse.

Solenidade

A Sessão Solene de Posse da nova Cúpula Diretiva do TJAC foi aberta pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, que, na oportunidade, despediu-se do cargo  ressaltando a sensação de dever cumprido e sentimento de gratidão. “É dessa forma que, neste momento, encerro minha missão de presidir tão brilhante Corte”.

A magistrada destacou o modelo de gestão colaborativa, praticado no Biênio 2017-2019, que se consolidou numa administração compartilhada, fazendo chegar ao jurisdicionado uma melhor prestação de serviço. “Tudo por conta do trabalho árduo dos nossos desembargadores, juízes, servidores e colaboradores do Judiciário”, disse.

Denise Bonfim asseverou ainda que, durante os anos de 2017 e 2018, a Justiça Acreana (primeiro e segundo graus) julgou 103.678 processos, enquanto, no período, foram distribuídos 93.523 novos.

Desses mais de cem mil processos, 3.884 foram julgados pela Câmara Criminal, no período, quando 3.775 novos processos aportaram ao órgão. Nas duas Câmaras Cíveis, durante os anos de 2017 e 2018, o índice de atendimento à demanda ultrapassou os 120%.

“Honra-me, também, quando passo a Presidência deste Egrégio Tribunal para o meu colega desembargador Francisco Djalma, afirmar que, durante o biênio que se encerra, o TJAC atingiu as principais metas atribuídas aos tribunais estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça, quais sejam: metas 1, 2, 4, 6 e 8, o que nos ajudou a garantir o Selo Ouro nos dois últimos anos”, ressaltou.

Ela finalizou agradecendo, ainda, a harmonia com os Poderes Executivo e Legislativo, agradecendo ao ex-governador Tião Viana e ao então deputado-presidente da Assembleia Legislativa, Ney Amorim.

Ato de posse

Após o pronunciamento, ocorreu o ato de posse do novo presidente. Ele foi conduzido ao juramento pela desembargadora Eva Evangelista, a decana da Corte, e pelo desembargador Luis Camolez, o mais novo membro do Tribunal.

Empossado presidente, o desembargador Francisco Djalma conduziu a sessão e deu posse ao vice-presidente, desembargador Laudivon Nogueira, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto.

Na sessão, foi assinado ainda o Termo de Posse dos novos dirigentes das Câmaras, Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e dos Juizados.

  • 1ª Câmara Cível: Desembargador Luis Camolez
  • 2ª Câmara Cível: Desembargadora Waldirene Cordeiro
  • Câmara Criminal: Desembargador Elcio Mendes
  • ESJUD: Desembargador Roberto Barros
  • Coordenador dos Juizados Especiais: Desembargador Samoel Evangelista

Saudação

O desembargador Samoel Evangelista fez a saudação aos novos dirigentes destacando a característica da então presidente Denise Bonfim.

“Os empossados trazem consigo uma longa experiência de mais de 2 décadas de exercício da judicatura, incluindo passagens nas comarcas do interior e capital. Eles conhecem as dificuldades e carências dos bravos juízes e servidores. Tenho certeza, caros colegas empossados, que a batalha de vocês é a nossa. Só se consegue dirigir bem uma entidade quando a conhecemos profundamente e nos identificamos com ela. Essa qualidade vossas excelências possuem. Estamos juntos”, disse o desembargador Samoel Evangelista.

Homenagens

 “Também nesse dia iniciamos o Ano Judiciário 2019, as aspirações em prol do jurisdicionado. Por isso seremos cobrados por decisões céleres. A nossa produção é uma sã justiça, nem sempre palpável, porém sempre garantidora de direitos. Todos os juramentos prestados pelos desembargadores construirão em breve o poder judiciário que a comunidade acreana aguarda”, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), desembargador Luis Camolez.

“O momento reclama de nós reflexões de definir o papel das nossas instituições no contexto das transformações que o mundo moderno tem demonstrado. O judiciário é o paradigma dessa conduta, referência para a sociedade, modelo para as gerações”, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), Marina Belandi.

“O Poder Judiciário possui uma importância imprescindível para a sociedade, para o país, o seu papel é ser pilar para o estado democrático de direito. São muitas as adversidades e desafios que se apresentam, mas os desembargadores, juízes e servidores do Judiciário nos dão prova do empenho e sinergia que comprometem a todos na tutela da prestação jurisdicional”, procuradora-geral da Justiça, Kátia Rejane.

“A casa do povo está a disposição para as parcerias. Que juntos possamos realizar muitos projetos que venham ajudar a nossa sociedade. O Acre precisa que, neste momento, os poderes estejam unidos e eu coloco a Aleac à disposição”, presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior.

“A sociedade cobra um judiciário rápido, eficiente, e isento de mácula. Essa cidadania que aflora em cada indivíduo só foi conquistada graças ao trabalho de cada um dos senhores. Desejamos o pleno êxito no trabalho que se inicia. Nossas portas estarão sempre abertas”, governador do Estado, Gladson Cameli.

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Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público

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6 anos atrás

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19 de setembro de 2020

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Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá. 

Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]

Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita. 

Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público

Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).

Veja a decisão abaixo: 

Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:

  1. amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
  2. que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
  3. quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
  4. interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos. 

O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15. 

Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo. 

“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso. 

A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo. 

Por Acre.com.br

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Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público

PUBLICADO

6 anos atrás

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17 de setembro de 2020

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Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto. 

Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.

Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá

Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente. 

Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.  

Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.

Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:

  1. amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
  2. que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
  3. quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
  4. interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. 

Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó). 

Por Acre.com.br

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Em Tarauacá, funcionários pedem na Justiça vale alimentação; licitação será amanhã

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6 anos atrás

em

15 de setembro de 2020

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Mais de 25 processos foram judicializados pelo advogado Raimundo Pinheiro Zumba, nos quais os servidores municipais da saúde requerem auxílio alimentação. O benefício foi instituído por iniciativa da própria prefeita municipal, cujo projeto de lei foi de sua autoria. 

O pregão presencial está previsto para acontecer nesta quinta-feira, dia 17/09/20, às 09hs da manhã, no prédio da Prefeitura de Tarauacá. 

Na ação judicial, o advogado critica duramente o poder público municipal.  Em várias passagens do processo, o advogado cita a morosidade na implantação do benefício.

“Importante frisar que essa conduta omissiva e ilegal do Administrador Público Municipal em não concretizar o benefício alimentar aos servidores da saúde municipal resta eivada de má-fé e prováveis interesses escusos, por certo deixando para tirar importante benefício social do papel às vésperas das eleições vindouras – eis que ano eleitoral -, no intuito de torná-lo bandeira política como moeda de troca a granjear mandatos eletivos para partidários seus, em detrimento dos direitos dos trabalhadores da saúde, que já vivem um verdadeiro pesadelo ante a cruel realidade do Covid-19, que tem ceifado a vida de milhares de profissionais país afora“, afirma o advogado. 

No caso do referido Edital de Licitação, a empresa vencedora deverá gerenciar a folha de benefícios dos servidores municipais da saúde (vale alimentação), os quais somam atualmente pelo menos 235 funcionários, e todos os meses estes terão direito à R$ 300,00 (trezentos reais) de vale alimentação; logo, o montante será de aproximadamente R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mensal pagos pela Prefeitura.

O benefício auxílio alimentação será disponibilizado através de cartões magnéticos/eletrônicos com senha, para uso dos servidores contemplados com a Lei municipal nº 954, de 09/12/19. Daí, a demora da licitação para contratar uma empresa que forneça os cartões e gerencie a folha de pagamento dos beneficiários.

A empresa licitante vencedora faturará altos lucros nas “duas pontas”: aufere lucros em taxas exigidas dos servidores e lucros percentuais dos comerciantes credenciados na rede lojista, em cima de cada venda realizada. Assim, obtém seu lucro mensal.

A demora na licitação tem desagradado os servidores da saúde municipal. Por isso, muitos ajuizaram ações judiciais. Até o momento, o juiz não julgou nenhum desses processos, nem concedeu medida liminar favorável. 

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