ACRE
No Acre, 13ª Semana Nacional da Conciliação movimenta mais de R$ 2,5 milhões em acordos firmados
Ação atendeu 2.942 pessoas; mais de 50 unidades judiciárias das comarcas da capital e do interior participaram das atividades.
Dados preliminares da Corregedoria Geral da Justiça (COGER) apontam que os acordos firmados durante as atividades da 13ª Semana Nacional da Conciliação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada em parceria com as Cortes de Justiça do país, permitiram a movimentação de mais de R$ 2,5 milhões, somente no Estado do Acre.
Segundo a COGER, foram analisados, durante a ação, todos os 2.139 processos pautados. Em 778 casos, não foi possível a realização de audiência de conciliação, em razão da intimação de alguma das partes haver restado infrutífera, ou pelo não comparecimento pessoal do autor e/ou do réu.
Já nas 1.361 audiências efetivamente realizadas, foram firmados 522 acordos amigáveis, o que corresponde a um índice de efetividade de 38,35 % na resolução consensual de conflitos.
O montante total movimentado nos acordos, de acordo com a COGER, foi de R$ 2.652.687,00 (dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais).
Ao todo, ainda conforme a COGER, 2.942 pessoas foram atendidas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre durante as atividades da 13ª Semana Nacional da Conciliação.
O juiz-auxiliar da COGER, Cloves Ferreira, considerou os resultados “confortantes, uma vez que foi mantida a média de conciliação de 2017 (quando o Estado do Acre registrou o maior número proporcional de acordos), ainda que com um número menor de processos agendados”.
“Nós conseguimos solucionar quase mil processos, isso porque com a conciliação se resolve não só o processo, mas também o próprio problema entre as partes. Por isso, nós consideramos essa uma ação muito positiva, pois vai criando uma mentalidade de conciliação, uma mentalidade de que as partes, embora ainda não consigam resolver seu problema fora do Judiciário, podem ser estimuladas (…) a buscar uma solução negociada”, disse.
O magistrado auxiliar também destacou a importância dos movimentos pró-conciliação para a sociedade e também para o Poder Judiciário, considerando-se que, nem sempre, uma sentença conseguirá alcançar a almejada pacificação social.
“Uma sentença aponta um vencido e um vencedor – e nem sempre há um contentamento daquele que venceu porque, às vezes, a solução não alcança toda sua pretensão. Uma solução negociada, além de demonstrar o papel do Judiciário, alcança também a pacificação entre as pessoas que estão litigando, de modo que se alcança um objetivo social também, que é fazer com que as pessoas vivam em paz, convivam em harmonia”, considerou. Gecom TJAc.
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.
A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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