JUSTIÇA
No AC, maioria de atendimentos por judicialização é para compra de medicamentos
Maior número de buscas também inclui cirurgias e procedimentos e tratamento fora do domicílio (TFD). Saúde não divulgou dados de quantos pedidos estado atendeu nos últimos anos.
Pedidos de medicamentos, cirurgias e procedimentos e tratamento fora do domicílio (TFD). Estes são os pedidos mais frequentes à Justiça do Acre para garantir junto ao governo do estado o atendimento necessário para alguns pacientes, segundo informou o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Anastácio Menezes.
O G1 pediu levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os números de processos que tramitam e os que já foram atendidos no estado sobre estas ações, mas não obteve resposta até a publicação deste material.
No Tribunal de Justiça do Acre, o juiz informou que outras 13 varas recebem esse tipo de ação e que ainda não há um sistema que calcule todos os pedidos feitos e que o tribunal passa por atualização para contabilizar estes dados.
“Aqui na Fazenda Pública, nós trabalhamos com a judicialização da saúde que diz respeito basicamente a pedido de medicamentos, de cirurgias e procedimentos médicos e de tratamento fora do estado, que é o TFD”, explica o juiz.
A judicialização da saúde acontece quando um medicamento, insumo, ou tratamento não está sendo fornecido pelo estado e é necessário recorrer à Justiça para receber esse atendimento.
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Juiz Anastácio Menezes diz que se a saúde funciona bem, não é necessária a judicialização — Foto: Alcinete Gadelha/G1
O magistrado informa que a cada novo pedido, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), formado por profissionais de várias esferas do estado, dá um parecer a cerca do caso para que ele possa dar um parecer sobre cada caso e decidir da melhor forma possível.
“Nesse ano [2019] a gente teve bastante demanda de pedidos de medicamentos e alguns de tratamento fora do domicílio. Mas, vamos dizer que está dentro da normalidade e não foge do que aconteceu nos anos de 2017 e 2018”, explica Menezes sobre os pedidos e ressalta que não houve aumento expressivo.
Sistema Único de Saúde
Em entrevista na Rádio CBN, na última semana, Rossana Freitas, coordenadora do componente especializado de assistência farmacêutica da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), diz que 98% da população do estado utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, o número de judicialização é grande.
“No estado, tudo que a saúde complementar não cobre, o estado absorve. Muitos exames, hoje, são na saúde pública. Então ela está encharcada e recebendo todas as demandas. Com isso, 60% dos pedidos é para medicamento. Além disso, temos a questão diferenciada dos demais estados que é o tratamento pelo TFD, que não tem em outros estados”, diz sobre o número grande para estes atendimentos.
O Juiz Anastácio Menezes diz que o sistema é muito cíclico e que os pedidos aumentam conforme a saúde não funciona de modo adequado.
“O que nós temos é que enquanto pior o funcionamento da saúde, mais aumenta a nossa demanda. Se está tudo funcionando bem e as pessoas têm acesso ao medicamento, conseguem a cirurgia e realizar seus procedimentos médicos, não tem razão nenhuma de entrarem no judiciário com ação”, afirma.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE
MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’
ACRE
PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais
Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais.
Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“.
Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“.
“Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.
No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: “[…]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.
“[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana.
“[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador.
A ação judicial foi interposta em nome do então Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98.
Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“.
Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los.
