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Não há mais como Bolsonaro vencer como Trump venceu

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Sem um pé no sistema partidário, candidato não será como presidente dos EUA.

Em artigo publicado na última edição da Época, o jornalista americano Brian Winter, editor da revista Americas Quarterly, fez um aviso aos brasileiros: não subestimem Bolsonaro como os americanos subestimaram Trump.

Durante toda a campanha de 2016, os analistas políticos americanos apostaram que os mecanismos institucionais e as normas de civilidade tradicionais da política americana cedo ou tarde interromperiam a ascensão de Trump. Não funcionou.

O alerta é bem-vindo, e deve ser levado a sério. Mas o risco Bolsonaro mudou de cara na última semana. Não há mais como Bolsonaro vencer como Trump venceu.

Na onda global de radicalismo político que se seguiu à crise de 2008, um padrão parece claro: os radicais que venceram conseguiram colocar um pé dentro do sistema político tradicional. 

Trump foi candidato do partido republicano, uma das maiores máquinas políticas do mundo. Se o Partido Conservador britânico não tivesse tentado roubar eleitores do Ukip propondo o plebiscito do Brexit (em que o governo contava que o “Remain” venceria), a proposta nunca teria saído da franja radical da política britânica. No mesmo Reino Unido, Jeremy Corbyn liderou uma revolta de esquerda por dentro do Partido Trabalhista, como Sanders tentou fazer entre os democratas americanos. 

O pé dentro do sistema que Bolsonaro pretendia colocar era o centrão. Nunca teve chance de atrair o PSDB ou o PMDB. Oferecia, entretanto, a possibilidade de promoção do baixo clero à primeira divisão. Diga o que quiser, nenhum presidente brasileiro até hoje foi vagabundo o suficiente para oferecer um cargo importante a Magno Malta. Bolsonaro seria.

Da esq. para dir., Álvaro Dias, Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin – Reprodução-Instagram

Não deu certo. O centrão foi para Alckmin. Desde então, Bolsonaro xinga muito o centrão, mas isso é como na fábula com uva e raposa. Bolsonaro tentou conquistar Uvaldemar Costa Neto, mas o PSDB foi mais raposa.

Sem um pé no sistema partidário, não dá mais para Bolsonaro ser Trump.

Não foi só com o apoio da Fox News, dos nazistas de Charlottesville e dos picaretas Steve Bannon e Alex Jones que Trump venceu. É até legítimo perguntar o quanto fez diferença o candidato republicano ser Trump. O padrão nos Estados Unidos tem sido o presidente se reeleger (como Obama fez), mas não fazer o sucessor.

No fundo, o candidato mais forte a Trump brasileiro seria João Doria, outra mediocridade política que, entretanto, conseguiu se infiltrar em um grande partido. Mas Doria cometeu um erro que Trump evitou: expôs sua pouca disposição para governar se elegendo prefeito antes de concorrer à Presidência.

Agora resta a Bolsonaro apostar todas as fichas no discurso antissistema. Não é mais importante saber o que Bolsonaro vai dizer ou propor. Seus aliados, até outubro, são novas revelações da Lava Jato contra seus concorrentes, a discussão no STF sobre o fim da prisão em segunda instância e a ênfase no discurso pró-militar, que pode transformar todo quartel pelo Brasil afora em um comitê de campanha. De agora em diante, todo discurso de Bolsonaro deve ser uma promessa velada de golpe para acabar com a corrupção.

Ou Bolsonaro cairá como Trump deveria ter caído, ou vencerá sendo muito mais nocivo à democracia brasileira do que Trump vem sendo para a democracia americana. Folha SP.

Celso Rocha de Barros

Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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