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Nada pouco! Justiça Acreana condena Supermercado Pague Pouco a pagar R$ 9.693,00

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cliente deverá ser ressarcido por motocicleta furtada de estacionamento particular.

Decisão considerou que empreendimento assumiu o dever de guarda dos bens ao disponibilizar estacionamento para os clientes.

Consumidor que teve motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado conseguiu junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco que a empresa lhe pague o valor do veículo furtado. Além disso, também foi determinado que a empresa pague R$ 2 mil de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor do processo.

O juiz de Direito Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, é o responsável pela sentença. Conforme afirmou o magistrado, “na medida em que o supermercado reclamado permitiu a utilização de seu estacionamento pelos clientes, assumiu o dever de guarda de seus bens, tornando-se civilmente responsável por furtos e avarias ali ocorridos”.

De acordo com os autos, o consumidor entrou com ação contra a empresa solicitando a condenação da requerida em pagar indenização por danos morais e materiais em decorrência do furto da motocicleta do autor dentro do estacionamento da reclamada.

Sentença

Assim, após verificar que a empresa falhou com seu dever de vigiar e tendo julgado procedente os pedidos autorais, o juiz de Direito observou o valor do veículo furtado na tabela Fipe, estabelecendo R$7.500,00 de indenização por danos materiais.

O magistrado ainda compreendeu que a empresa deveria pagar os danos morais. “Entendo que a requerida deve responder pelos constrangimentos e transtornos causados, motivo pelo qual, com fundamento nos artigos 186 e 187 do Código Civil, e com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, ainda, observando as condições socioeconômicas das partes e o critério punitivo e pedagógico da condenação, estipulo a indenização perseguida em R$ 2 mil”. Com informações: Gecom/TJAc.

 

Processo nº. 0011097-84.2017.8.01.0070

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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