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Nada pouco! Justiça Acreana condena Supermercado Pague Pouco a pagar R$ 9.693,00

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Cliente deverá ser ressarcido por motocicleta furtada de estacionamento particular.

Decisão considerou que empreendimento assumiu o dever de guarda dos bens ao disponibilizar estacionamento para os clientes.

Consumidor que teve motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado conseguiu junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco que a empresa lhe pague o valor do veículo furtado. Além disso, também foi determinado que a empresa pague R$ 2 mil de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor do processo.

O juiz de Direito Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, é o responsável pela sentença. Conforme afirmou o magistrado, “na medida em que o supermercado reclamado permitiu a utilização de seu estacionamento pelos clientes, assumiu o dever de guarda de seus bens, tornando-se civilmente responsável por furtos e avarias ali ocorridos”.

De acordo com os autos, o consumidor entrou com ação contra a empresa solicitando a condenação da requerida em pagar indenização por danos morais e materiais em decorrência do furto da motocicleta do autor dentro do estacionamento da reclamada.

Sentença

Assim, após verificar que a empresa falhou com seu dever de vigiar e tendo julgado procedente os pedidos autorais, o juiz de Direito observou o valor do veículo furtado na tabela Fipe, estabelecendo R$7.500,00 de indenização por danos materiais.

O magistrado ainda compreendeu que a empresa deveria pagar os danos morais. “Entendo que a requerida deve responder pelos constrangimentos e transtornos causados, motivo pelo qual, com fundamento nos artigos 186 e 187 do Código Civil, e com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, ainda, observando as condições socioeconômicas das partes e o critério punitivo e pedagógico da condenação, estipulo a indenização perseguida em R$ 2 mil”. Com informações: Gecom/TJAc.

 

Processo nº. 0011097-84.2017.8.01.0070

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Mestrado em Geografia da Ufac integra projeto de pesquisa em rede — Universidade Federal do Acre

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O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac integra a equipe do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”.

O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.

O coordenador-geral do projeto é o professor Gustavo da Frota Simões, do programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. A proposta de pesquisa tem por objetivo geral analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.

Objetivos específicos do projeto

– Apresentar uma política pública de segurança integrada na faixa de fronteira, ancorada na realidade da Pan-Amazônia.

– Avaliar o impacto das migrações internacionais e demais fluxos de mobilidade humana na faixa de fronteira sob uma ótica de segurança.

– Discutir o conceito de segurança integrada e sua relação com a segurança humana e o desenvolvimento sustentável.

– Estudar como os crimes transfronteiriços e ambientais afetam a segurança humana das comunidades indígenas da região pan-amazônica.

6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações

O coordenador-geral do projeto, Gustavo da Frota Simões, e o professor Tássio Franchi reuniram-se com os professores do MGeo e a administração da Ufac de 31 de março a 3 de abril. A pauta da reunião foi o projeto e a realização do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações, que ocorre em 24 e 25 de junho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac.

 



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Em parceria com Exército, Ufac capacita alunos para desafios na selva — Universidade Federal do Acre

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A professora Karlla Barbosa Godoy, do Centro Multidisciplinar do campus Floresta da Ufac, em parceria com o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (CFron Juruá/61º BIS), conduziu atividades no âmbito da disciplina Técnicas de Campo, envolvendo alunos dos cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal e Ciências Biológicas. A ação ocorreu no sábado, 3, e no domingo, 4, no CFron Juruá/61º BIS, em Cruzeiro do Sul.

A proposta foi capacitar os participantes para atuar com segurança em ambientes de selva, desenvolvendo habilidades de sobrevivência, orientação, obtenção de recursos naturais e primeiros socorros em condições adversas.

“A iniciativa demonstra o firme compromisso da Ufac em oferecer aos seus acadêmicos uma formação integral e alinhada com as particularidades do bioma amazônico”, justificaram os organizadores. “Ao vivenciarem situações práticas, os estudantes internalizam conhecimentos e desenvolvem habilidades que os tornarão profissionais mais capacitados e conscientes da realidade local.”

 



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I Seminário de Teoria Crítica

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