ACRE
Nada pouco! Justiça Acreana condena Supermercado Pague Pouco a pagar R$ 9.693,00
Cliente deverá ser ressarcido por motocicleta furtada de estacionamento particular.
Decisão considerou que empreendimento assumiu o dever de guarda dos bens ao disponibilizar estacionamento para os clientes.
Consumidor que teve motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado conseguiu junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco que a empresa lhe pague o valor do veículo furtado. Além disso, também foi determinado que a empresa pague R$ 2 mil de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor do processo.
O juiz de Direito Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, é o responsável pela sentença. Conforme afirmou o magistrado, “na medida em que o supermercado reclamado permitiu a utilização de seu estacionamento pelos clientes, assumiu o dever de guarda de seus bens, tornando-se civilmente responsável por furtos e avarias ali ocorridos”.
De acordo com os autos, o consumidor entrou com ação contra a empresa solicitando a condenação da requerida em pagar indenização por danos morais e materiais em decorrência do furto da motocicleta do autor dentro do estacionamento da reclamada.
Sentença
Assim, após verificar que a empresa falhou com seu dever de vigiar e tendo julgado procedente os pedidos autorais, o juiz de Direito observou o valor do veículo furtado na tabela Fipe, estabelecendo R$7.500,00 de indenização por danos materiais.
O magistrado ainda compreendeu que a empresa deveria pagar os danos morais. “Entendo que a requerida deve responder pelos constrangimentos e transtornos causados, motivo pelo qual, com fundamento nos artigos 186 e 187 do Código Civil, e com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e, ainda, observando as condições socioeconômicas das partes e o critério punitivo e pedagógico da condenação, estipulo a indenização perseguida em R$ 2 mil”. Com informações: Gecom/TJAc.
Processo nº. 0011097-84.2017.8.01.0070
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
ACRE2 dias agoProjeto Ufac em Ação encerra fase de escuta com estudantes — Universidade Federal do Acre
ACRE2 dias agoSemana acadêmica de Nutrição debate segurança alimentar no Brasil — Universidade Federal do Acre
ACRE3 dias agoCoro da Ufac faz apresentação musical e celebra fim de ano — Universidade Federal do Acre
ACRE2 dias agoDefesa de Memorial Acadêmico – Professora Titular
Você precisa fazer login para comentar.