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Na Justiça Acreana prazos processuais retornam a partir de 04 de maio
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6 anos atrásem
Prazos processuais e administrativos retornarão ao seu regular curso a partir de 04 de maio.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre prorrogou o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, até o dia 15 de maio/2020. A Portaria Conjunta nº 25/20, foi assinada nesta terça-feira, 28, pelo desembargador-presidente Francisco Djalma e pelo corregedor-geral, desembargador Júnior Alberto.
Com a extensão da data, permanece a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas, os quais continuam a desenvolver o serviço remotamente principalmente no que diz respeito à realização das sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais.
As centrais de atendimento, com revezamento de servidores na modalidade presencial, também estarão disponíveis durante esse período para atendimento aos jurisdicionados que não conseguirem os serviços no site. Em Rio Branco, a central funciona na Cidade da Justiça, e nos demais municípios, em cada fórum.
A prorrogação foi necessária em consequência de os números de casos, por contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), estarem aumentando no Estado e, com isso, a necessidade da manutenção das medidas preventivas e eficazes destinadas a evitar a propagação da doença. O plantão extraordinário continuará das 8h às 18h.
Prazos processuais
Os prazos processuais e administrativos retornarão ao seu regular curso a partir de 04 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais. Os que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.
Audiências
As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem ser realizadas somente quando for possível a participação, de modo virtual, das partes dos processos.
Os atos intimatórios continuarão a ser realizados pela Secretaria da Unidade Judiciária, mediante o uso de telefone, aplicativo de conversa ou e-mail. Não sendo possível a utilização dos meios de notificação e intimação por esses canais, poderá o magistrado, em decisão fundamentada para os casos urgentes, se valer, excepcionalmente, da intimação pessoal por oficial de Justiça.
A Portaria Conjunta nº 25/20 entrará em vigor a partir do dia 1º de maio de 2020 em decorrência da portaria anterior, que estabelecia as atividades em home office até o dia 30 de abril, continuar em vigor.
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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
2 de outubro de 2026
A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
1 de outubro de 2026
O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.
A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.
A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.
“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”
Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”
Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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A Diretoria Geral do Campus Floresta (DG-Camp), por meio do Setor de Assistência Estudantil (SAE-CZS), comunica a suspensão do Restaurante Universitário nesta segunda-feira, 28, para o Campus Floresta, em decorrência do ponto facultativo decretado pela Reitoria por meio da Portaria n.º 3.914, de 24/09/2026, em virtude da celebração do Aniversário do município de Cruzeiro do Sul (AC).
Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.
