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Na Justiça, 6 candidatos ‘derrubam’ posse de 5 conselheiros tutelares; Juiz fixou multa de até R$300 mil contra gestores

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Em Tarauacá, seis candidatos que concorriam às eleições de Conselheiro Tutelar, ingressaram com mandado de segurança e conseguiram decisão favorável. Juiz estipulou multa diária de R$10 mil reais, por 30 dias, contra o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Tarauacá-Ac, Allex Sandro de Souza Bispo, e Prefeitura Municipal, em caso de descumprimento da decisão.

Um grupo de 6 candidatos vencidos, Maria Rosilene Viana Rodrigues, Maria Hiderlandia França Marinho, José Carlos Bezerra da Silva, Luiz Carlos Pereira de Souza, José Rodinei de Lima Sombra e Ronaldo de Lima Bandeira, se uniram e conseguiram liminar favorável concedida pelo magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga suspendendo a diplomação dos 5 conselheiros eleitos. 

Entenda os fatos:

Segundo apurou o Portal Acre.com.br, o imbróglio político, agora judicial, está em andamento junto à Comarca de Tarauacá, em caráter público tramitam os autos  nº. 0701760-33.2019.8.01.0014. Segundo os autores do processo, ocorreram várias irregularidades durante o pleito eleitoral.
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Os candidatos vencidos protocolaram pedido de abertura de procedimento investigatório junto à Promotoria de Justiça de Tarauacá. Contudo, o promotor responsável pelo caso determinou o arquivamento do pedido, afirmando que “Analisando o caso concreto, não existe fraude caracterizada a justificar a atuação do Ministério Público pedindo a anulação do pleito“, no dia 18/10/2019. 
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Insatisfeitos, os candidatos vencidos ajuizaram mandado de segurança, incluindo como réus o Presidente do CMDCA, Allex Sandro de Souza Bispo, e a Prefeitura de Tarauacá. 
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(…) no dia do pleito, os Impetrantes observaram a ausência de assinaturas dos votantes no caderno de votação, eis que constataram apenas “ok” ao lado do nome do eleitor em desconformidade com o Edital, além de noticiarem que inúmeras pessoas estavam votando mais de uma vez, informaram também que eleitores votaram e não assinaram, denunciando ainda que pessoas votaram no lugar de outros eleitores, o que evidentemente acarretou mácula, fraude e insegurança no certame em deslinde“, afirmou o advogado dos autores. 
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Ao juiz, os autores pediram, desde já, a “suspensão imediata do certame para investidura do cargo de conselheiro tutelar biênio 2020/2024, posto que está flagrantemente maculado o pleito ante a ausência de assinaturas dos votantes/eleitores, flagranteando a ilegalidade ao ferir as regras editalícias, não se sabendo se as pessoas votaram ou não na eleição, ou se alguém votou no lugar de algum eleitor“.
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Os autores pediram a “anulação do certame, visto que restou flagrantemente demonstrada a macula ao pleito de conselheiro tutelar biênio 2020/2024“. E ainda: “a realização de novas eleições para eleição do Cargo de Conselheiro Tutelar desta Comarca Quadriênio 2020/2024“.
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O Magistrado, após analisar as provas, concluiu que são fortes os indícios de fraude, e determinou a suspensão de todo procedimento eleitoral: Diante do exposto DEFIRO a liminar de tutela de urgência requerida pelos impetrantes, razão pela qual determino SUSPENSÃO do processo eleitoral descrito no Edital de pags. 31/52 e a eleição ocorrida na data de 06/10/2019 para investidura no cargo dos Conselheiros para o biênio 2020/2024, inclusive à diplomação dos eleitos até o julgamento de mérito do presente mandado de segurança. Em consequência, determino a mantença no cargo dos atuais conselheiros até o julgamento final do presente “mandamus” ou efetivação de nova eleição“, decidiu o magistrado. 
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Tenho por bem estipular multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para caso de descumprimento desta decisão a ser suportado pelos impetrados, limitando sua incidência a 30 (trinta) dias”, ressaltou o magistrado. 
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Com essa decisão de aplicação de multa diária, a Prefeitura de Tarauacá é obrigada a decretar a suspensão do ato de diplomação, e não praticar os atos de investidura no cargo, que seria a portaria de nomeação e posse dos cinco conselheiros diplomados. A Prefeitura, após citada, deverá manter os atuais conselheiros no cargo. 
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Foram diplomados no dia 05 de dezembro, 05 membros titulares e 05 suplentes. Os titulares são Gleiciane Silva – 342 votos, Maria Rosilândia – 239 votos, Mauricleide Rodrigues – 238 votos, Elisângela Galvão – 232 votos, e Antônio Teles – 224 votos.
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A atual decisão é provisória, mas se confirmada for em sentença, haverá nova eleição, com abertura de novo edital e novo prazo de inscrição. A sentença final poderá prever a proibição dos candidatos eleitos disputarem o novo pleito.  
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A efetiva posse no cargo público estava prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, onde os novos membros assumiriam a função para um mandato de quatro anos (2020/2024). Com a decisão judicial de hoje, tudo ficará suspenso até decisão final, que poderá demorar meses. 
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Réus poderão pagar multa diária de até R$ 300 mil reais
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A Prefeitura Municipal e o Presidente do CMDCA, Allex Sandro de Souza Bispo, ainda não foram citados para cumprir com a decisão. Após a citação, deverão providenciar o cumprimento integral da decisão do Juiz, sob pena de multa diária de R$10 mil reais, limitada a 30 dias. 
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O Juiz fixou multa diária até o limite de 30 dias, que poderá totalizar R$300.000,00 (trezentos mil reais).
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Atribuições do cargo de conselheiro tutelar
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Entre as principais atribuições do conselheiro tutelar está a de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo ainda competência para aplicar medidas de proteção sempre que direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. O membro titular do Conselho Tutelar, no regular exercício de suas atribuições, vai receber o salário mensal de R$1.930,00.
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Veja trecho da decisão do magistrado:
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Em Tarauacá, Governo realiza encontro especial com a jornalista Maria Cândida

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Foto de capa [Governo do Acre]

Participe do evento Liderança Feminina e permita-se viver uma experiência que pode transformar sua visão, ampliar seus horizontes e inspirar novos caminhos.

Às vezes, um encontro pode ampliar a visão, reposicionar ideias e despertar uma nova forma de conduzir a própria trajetória.

O evento Liderança Feminina será uma oportunidade especial de escuta, reflexão e inspiração, com a participação da jornalista, comunicadora e palestrante Maria Cândida, além da presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Uma conversa atual e necessária sobre liderança, protagonismo feminino, transformação do mundo do trabalho, impacto do digital e novas possibilidades para o presente e para o futuro.

Local: Ginásio Ruynet Lima de Matos, Tarauacá/AC
Data: 8 de abril
Horário: a partir das 17h30

Entrada gratuita e aberta ao público.

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Oxytocin Peptide: A Speculative Exploration

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sangue, laboratório, laboratório de ciências e exame de sangue
Foto de capa [internet] https://unsplash.com/pt-br/fotografias/green-pink-and-purple-plastic-bottles-0jE8ynV4mis

Oxytocin peptide has long been studied for its possible role in various physiological processes within the research model. While traditionally associated with reproductive functions, investigations purport that oxytocin may exhibit a broader range of properties that extend into neurobiology, immunology, and behavioral sciences. As research continues to evolve, the peptide’s interactions with biochemical pathways suggest intriguing possibilities for experimental implications.

It has been hypothesized that the Oxytocin peptide might support neurotransmitter systems, immune signaling pathways, and metabolic regulation. While definitive conclusions remain elusive, ongoing research indicates that the Oxytocin peptide may hold promise in multiple domains, warranting further investigation into its speculative implications.

Structural Composition and Mechanisms

Oxytocin is a neurohypophysial peptide composed of nine amino acids, forming a cyclic structure stabilized by a disulfide bond. Research indicates that its molecular framework may allow it to interact with Oxytocin receptors, which are widely distributed throughout the organism. These receptors are theorized to play a role in modulating neurochemical signaling, immune responses, and metabolic adaptation.

Neurotransmitter Modulation Research

It has been hypothesized that Oxytocin peptide might contribute to neurotransmitter balance by supporting the release and activity of key neurochemicals. Studies suggest that its interactions with serotonergic and dopaminergic systems may be relevant to cognitive adaptability and emotional regulation. Furthermore, investigations purport that the peptide may interact with gamma-aminobutyric acid (GABA) pathways, potentially contributing to neuroadaptive responses.

Neurotrophic Research

Studies suggest that the peptide may also interact with neurotrophic factors, essential for neuronal survival and synaptic plasticity. Research suggests that its structural modifications may support its affinity for neurotrophic signaling pathways, thereby supporting learning, memory retention, and cognitive resilience processes. These speculative mechanisms warrant further exploration in controlled experimental settings.

Potential Implications in Neurobiology

Studies suggest that the Oxytocin peptide may hold promise in neurobiological research, particularly in investigating cognitive resilience and memory retention. It has been hypothesized that the peptide might contribute to synaptic modulation, thereby supporting learning processes. Furthermore, its interactions with neurotrophic factors may be explored in the context of neurodegenerative conditions, where neuronal survival and function are critical areas of study.

Cognitive Adaptability and Memory Retention

Investigations suggest that the peptide may contribute to cognitive adaptability, particularly in situations involving heightened stress or environmental challenges. Research indicates that its interactions with neurotransmitter systems may be examined in the context of cognitive flexibility and emotional regulation. These aspects make it a compelling subject for studies exploring neuroadaptive mechanisms.

Neurodegenerative Research Considerations

It has been theorized that the Oxytocin peptide might exhibit properties relevant to neurodegenerative research. The peptide is believed to interact with neurotrophic factors and neurotransmitter systems in ways that may be explored for their potential support of neuronal resilience. While definitive conclusions remain speculative, ongoing investigations suggest that its structural modifications might support its stability, potentially broadening its scope in experimental frameworks.

Immunomodulatory Research Considerations

Beyond neurobiology, investigations purport that Oxytocin peptides might exhibit immunomodulatory properties. The peptide appears to interact with cytokine regulation, potentially supporting inflammatory responses within the organism. This speculative aspect of its function may be relevant in research focusing on immune resilience and adaptive responses to environmental stressors.

Cytokine Research

Research suggests that the peptide may support cytokine balance, potentially contributing to the regulation of the immune system. It has been hypothesized that its interactions with immune signaling pathways may be explored in the context of adaptive immunity and inflammatory responses. These speculative mechanisms warrant further investigation to delineate their precise implications.

Stress-Related Immune Adaptation

Studies suggest that the Oxytocin peptide may hold promise in research examining the relationship between stress and immune function. Investigations purport that its interactions with neurotransmitter systems and immune signaling pathways might contribute to adaptive responses under conditions of physiological stress. While definitive conclusions remain elusive, ongoing research suggests intriguing possibilities.

Future Directions and Speculative Considerations

While existing investigations suggest intriguing possibilities, further research is necessary to elucidate the precise mechanisms and implications of the Oxytocin peptide. Theoretical models suggest that its structural modifications may support its stability, potentially broadening its scope in experimental frameworks. Continued exploration in controlled settings may provide deeper insights into its biochemical interactions and speculative research implications.

Experimental Frameworks

It has been hypothesized that future research may explore the peptide’s interactions with neurotrophic factors and neurotransmitter systems in greater detail. Studies suggest that its structural modifications might support its affinity for specific biochemical pathways, warranting further investigation into its speculative implications.

Interdisciplinary Research Potential

Beyond neurobiology and immunology, investigations purport that Oxytocin peptide might hold promise in interdisciplinary research domains. The peptide’s interactions with biochemical signaling pathways may be explored in broader physiological processes, potentially contributing to a more comprehensive understanding of its speculative implications.

Conclusion

Oxytocin peptide remains an area of active scientific inquiry, with potential implications that span neurobiology, immunology, and cognitive sciences. While research indicates promising avenues, further investigations are required to substantiate its theoretical implications. As scientific methodologies evolve, this peptide may continue to be a focal point in speculative research aimed at understanding complex biochemical interactions within the research model. Visit Core Peptides for the best research compounds.

References

[i] Meyer-Lindenberg, A., Domes, G., Kirsch, P., & Heinrichs, M. (2011). Oxytocin and the social brain: Neural mechanisms and perspectives in human research. Nature Reviews Neuroscience, 12(12), 703–713. https://doi.org/10.1038/nrn3044

[ii] Lee, H. J., Macbeth, A. H., Pagani, J. H., & Young, W. S. (2009). Oxytocin: The great facilitator of life. Progress in Neurobiology, 88(2), 127–151. https://doi.org/10.1016/j.pneurobio.2009.04.001

[iii] Szeto, A., Nation, D. A., Mendez, A. J., Dominguez-Bendala, J., Brooks, L. G., Schneiderman, N., & McCabe, P. M. (2008). Oxytocin attenuates NADPH-dependent superoxide activity and IL-6 secretion in macrophages and vascular cells. American Journal of Physiology-Endocrinology and Metabolism, 295(6), E1495–E1501. https://doi.org/10.1152/ajpendo.90718.2008

[iv] Neumann, I. D., & Slattery, D. A. (2016). Oxytocin in general anxiety and social fear: A translational approach. Biological Psychiatry, 79(3), 213–221. https://doi.org/10.1016/j.biopsych.2015.06.004

[v] Jurek, B., & Neumann, I. D. (2018). The oxytocin receptor: From intracellular signaling to behavior. Physiological Reviews, 98(3), 1805–1908. https://doi.org/10.1152/physrev.00031.2017

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“Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

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Estão abertas, até 30 de junho, as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos demais tribunais superiores e conselhos da Justiça. Em cerimônia prevista para 10 de setembro, haverá a entrega de prêmios de R$ 5 mil para os autores dos melhores trabalhos.

O tema desta segunda edição do concurso, “Direitos Humanos e Tecnologia”, é dividido em dois eixos temáticos: direitos humanos, cidadania e meio ambiente; e inteligência artificial, inclusão digital e desinformação.

Poderão ser inscritos trabalhos divulgados nos meios de comunicação entre 1º de fevereiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Cada candidato só poderá inscrever um trabalho por eixo temático, optando por apenas uma das cinco categorias do prêmio: jornalismo escrito (impresso ou online), vídeo, áudio, fotojornalismo e jornalismo regional.

A premiação tem como objetivo incentivar a produção de conteúdos jornalísticos que destaquem o papel do Poder Judiciário na promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social.

Mais informações podem ser obtidas no edital do concurso.

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