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Na Folha SP: Associação de juízes critica excessos durante inspeção militar em presídio de Cruzeiro do Sul

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A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) divulgou Nota Pública em que informa terem sido cometidos excessos durante a “Operação Thaumaturgo”, em julho de 2017.

A operação foi realizada sob o comando do general José Eduardo Leal de Oliveira, da 17ª Brigada de Infantaria, com o objetivo de inspecionar o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC). O oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar a inspeção.

Segundo a Asmac, as informações colhidas sugerem a “ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos”.

De acordo com a nota, “por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia”.

No último sábado (28), este Blog publicou post sobre o arquivamento, pela Promotoria-Geral da Justiça Militar, de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira.

O Blog enviou consulta ao Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Relações com a Mídia, colocando o espaço à disposição para esclarecimentos.

Abaixo, a íntegra da manifestação da Asmac.

 

***

Dezenas de representações foram apresentadas à Justiça acreana após a realização da “Operação Thaumaturgo” pelo Exército Brasileiro, no dia 11 de julho de 2017.

Durante mais de um mês foram ouvidas testemunhas, analisadas as imagens das câmeras de segurança do complexo prisional e estudadas as informações produzidas pela perícia médico-legal. O conjunto foi sugestivo da ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos.

Os relatos dos internos impressionam. Um dos custodiados, preso provisório conduzido para julgamento na data da operação, narrou ter tentado se matar após um nível intolerável de violência. De fato, há registros de que a tentativa de suicídio foi contida por policiais militares e consignada em ata de Sessão de Julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Outros narram que os executores pareciam se regalar com a diligência e que, em meio a ordens para que os cães farejadores mordessem os custodiados, afrouxavam e apertavam de volta as coleiras dos animais, enquanto os presos tentavam se esquivar das mordidas. Vídeos do circuito interno do complexo prisional registraram esta dinâmica. A perícia médico-legal avaliou e fotografou todas as lesões provocadas.

Os excessos, longe de representarem qualquer benefício para a segurança pública, alimentaram um intenso ciclo de ódio na cidade de Cruzeiro do Sul.

Dados dos setores de inteligência revelam incremento sem precedentes na quantidade de delitos praticados com emprego de violência ou grave ameaça.

Duas semanas após a operação ocorreu fuga massiva de custodiados da unidade penitenciária local. Houve incêndios a residências de policiais e, recentemente, foi assassinado um agente penitenciário. Dezenas de agentes públicos da comarca, dentre eles juízes, promotores, delegados, policiais e agentes penitenciários, encontram-se atualmente sob ameaça.

Não obstante, não há efetivo apoio de tropas da União para solução dos problemas causados, de modo que todos os esforços pertinentes continuam sendo feitos em sua quase totalidade pelas forças estaduais.

A Justiça concluiu que o procedimento militar violou ao menos quatro tratados internacionais, além de direitos previstos na legislação interna reguladora da Execução Penal e da proteção contra a tortura.

Por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia.

Os fatos foram comunicados também ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, à Defensoria Pública da União e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para adoção de providências dentro de seus respectivos âmbitos de atuação.

Os excessos poderão acarretar, ainda, a responsabilização do Estado Brasileiro perante Tribunais Internacionais.

O caso ganhou repercussão nacional após a obstrução do acesso do Poder Judiciário ao local da operação. Não é missão da Justiça a defesa de infratores, mas a asseguração da autoridade da lei, indistintamente, entre ricos e pobres, inclusive em relação aos que têm o dever de manter a ordem e detém a força para consecução desta garantia.

A Associação dos Magistrados do Acre considera gravíssima a notícia de que agentes públicos responsáveis pela proteção da ordem jurídica nacional teriam se aproveitado da ausência de controle externo da diligência para darem vazão a instintos menores, que em nada contribuem para a segurança da população.

A ASMAC registra ainda que, em caso de arquivamento imotivado dos procedimentos apuratórios instaurados, levará o caso e todas as provas produzidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos moldes do artigo 46 do Pacto de San Jose da Costa Rica, sem prejuízo da provocação da Associação dos Magistrados Brasileiros para adoção das providências cabíveis junto aos tribunais superiores. Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.

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Ufac apresenta projeto do novo CAP para comunidade — Universidade Federal do Acre

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Ufac apresenta projeto do novo CAP para comunidade — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou na manhã desta sexta-feira, 12,  no Teatro Universitário, a apresentação do projeto do novo Colégio de Aplicação (CAP) a professores, técnicos, alunos e pais. Com 41% da obra já executada, o evento marcou um momento simbólico da concretização de um antigo sonho da comunidade capiana.

Participaram da solenidade a reitora da Ufac, Guida Aquino; o senador Alan Rick; o diretor do CAP, Cleilton França; a vice-diretora, Alessandra Lima; e a presidente do Grêmio Estudantil, Isabelly Bevilaqua, que representou os alunos e destacou o sentimento de valorização da educação.

“Ver a construção do colégio saindo do papel é extremamente gratificante para mim. Isso é um símbolo de valorização da nossa educação”, disse Isabelly.

 

Durante o evento, o diretor Cleilton França destacou que o novo CAP representa mais que um edifício: é a realização de um sonho coletivo e o reflexo do compromisso com a educação pública de qualidade. Ele agradeceu o empenho da gestão da Ufac e o apoio político para viabilizar a obra.

“Hoje não nos reunimos apenas para apresentar um projeto, mas para celebrar a materialização de um sonho, fruto da união de esforços”, afirmou o diretor.

A reitora Guida Aquino emocionou os presentes ao lembrar da trajetória de luta pelo novo CAP desde o início de sua gestão. Ela agradeceu ao senador Alan Rick por ter abraçado a causa e garantido os recursos para a obra, por meio de emendas parlamentares.

“O CAP é uma das grandes conquistas da nossa gestão, e essa obra representa um legado para a educação pública do Acre. Eu me emociono só de pensar no dia da inauguração”, disse Guida.

 O senador Alan Rick ressaltou seu compromisso com a educação e com os projetos da Ufac. Segundo ele, já foram destinados mais de R$ 10 milhões para a construção do novo CAP, que contará com estrutura moderna, incluindo quadra poliesportiva e depois do pedido dos alunos, Alan Rick garantiu que vai alocar recurso para construção da piscina.

“O Colégio de Aplicação sempre foi referência e agora terá uma estrutura à altura da sua excelência. Vamos continuar investindo para garantir um ensino de qualidade para nossas crianças e jovens”, afirmou o senador.

A obra está prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2026 e contará com salas de aula modernas, laboratórios, biblioteca, área de convivência e espaços de esporte e lazer. A expectativa é que o novo CAP reforce ainda mais sua missão de promover ensino, pesquisa e extensão com excelência.



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Inscrições Abertas para o ENARE 2025 — Universidade Federal do Acre

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Inscrições Abertas para o ENARE 2025 — Universidade Federal do Acre

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publicado:
10/07/2025 14h10,


última modificação:
10/07/2025 14h10

Inscrições abertas para o ENARE 2025. (Exame nacional de Residências médicas, uni e multiprofissionais). Esse será o único meio de ingresso nos programas de Residência da Ufac em 2026.1. Publicação na rede social da COREMU: Link

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Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a abertura da 16ª Semana de Enfermagem no campus Floresta, cujo tema é “Tecnologia na Enfermagem: Formação, Ética e Cuidado”. O evento, que começou na segunda-feira, 30, prossegue até quinta-feira, 3, no Teatro Universitário do Moa, reunindo estudantes, professores, profissionais de saúde e representantes de instituições de ensino da região, contando em sua programação com mesas-redondas, apresentação de trabalhos científicos e minicursos.

A cerimônia de abertura teve apresentação da banda de música do Comando de Fronteira Juruá — 61º Batalhão de Infantaria de Selva e dos símbolos da enfermagem, feita pela professora Maria Tamires Lucas dos Santos, além da execução do Hino da Enfermagem, feita pela professora Stefanie Ferreira Teles e pelo aluno Lucas Moura da Costa.

Também foi realizada uma homenagem à professora Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa, em reconhecimento a sua trajetória no curso de Enfermagem da Ufac. Encerrando a solenidade, o professor Cristiano Gil Regis ministrou a conferência de abertura, abordando o tema central do evento.

A mesa de honra da abertura foi composta pela reitora Guida Aquino; pelo vice-diretor do Centro Multidisciplinar, Reginaldo Assêncio Machado; pela coordenadora do curso de Enfermagem, Vanizia Barboza da Silva; pela coordenadora regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira, Diani Carvalho Santos; pelo coordenador da Atenção Básica de Cruzeiro do Sul, Gilmar Giles de Oliveira; pela vereadora Manelisse Coelho Moura (Republicanos); e pela presidente da comissão organizadora da semana, Maria Aline do Nascimento Brandão dos Santos.

 



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