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Na Folha SP: Associação de juízes critica excessos durante inspeção militar em presídio de Cruzeiro do Sul

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A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) divulgou Nota Pública em que informa terem sido cometidos excessos durante a “Operação Thaumaturgo”, em julho de 2017.

A operação foi realizada sob o comando do general José Eduardo Leal de Oliveira, da 17ª Brigada de Infantaria, com o objetivo de inspecionar o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC). O oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar a inspeção.

Segundo a Asmac, as informações colhidas sugerem a “ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos”.

De acordo com a nota, “por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia”.

No último sábado (28), este Blog publicou post sobre o arquivamento, pela Promotoria-Geral da Justiça Militar, de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira.

O Blog enviou consulta ao Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Relações com a Mídia, colocando o espaço à disposição para esclarecimentos.

Abaixo, a íntegra da manifestação da Asmac.

 

***

Dezenas de representações foram apresentadas à Justiça acreana após a realização da “Operação Thaumaturgo” pelo Exército Brasileiro, no dia 11 de julho de 2017.

Durante mais de um mês foram ouvidas testemunhas, analisadas as imagens das câmeras de segurança do complexo prisional e estudadas as informações produzidas pela perícia médico-legal. O conjunto foi sugestivo da ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos.

Os relatos dos internos impressionam. Um dos custodiados, preso provisório conduzido para julgamento na data da operação, narrou ter tentado se matar após um nível intolerável de violência. De fato, há registros de que a tentativa de suicídio foi contida por policiais militares e consignada em ata de Sessão de Julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Outros narram que os executores pareciam se regalar com a diligência e que, em meio a ordens para que os cães farejadores mordessem os custodiados, afrouxavam e apertavam de volta as coleiras dos animais, enquanto os presos tentavam se esquivar das mordidas. Vídeos do circuito interno do complexo prisional registraram esta dinâmica. A perícia médico-legal avaliou e fotografou todas as lesões provocadas.

Os excessos, longe de representarem qualquer benefício para a segurança pública, alimentaram um intenso ciclo de ódio na cidade de Cruzeiro do Sul.

Dados dos setores de inteligência revelam incremento sem precedentes na quantidade de delitos praticados com emprego de violência ou grave ameaça.

Duas semanas após a operação ocorreu fuga massiva de custodiados da unidade penitenciária local. Houve incêndios a residências de policiais e, recentemente, foi assassinado um agente penitenciário. Dezenas de agentes públicos da comarca, dentre eles juízes, promotores, delegados, policiais e agentes penitenciários, encontram-se atualmente sob ameaça.

Não obstante, não há efetivo apoio de tropas da União para solução dos problemas causados, de modo que todos os esforços pertinentes continuam sendo feitos em sua quase totalidade pelas forças estaduais.

A Justiça concluiu que o procedimento militar violou ao menos quatro tratados internacionais, além de direitos previstos na legislação interna reguladora da Execução Penal e da proteção contra a tortura.

Por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia.

Os fatos foram comunicados também ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, à Defensoria Pública da União e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para adoção de providências dentro de seus respectivos âmbitos de atuação.

Os excessos poderão acarretar, ainda, a responsabilização do Estado Brasileiro perante Tribunais Internacionais.

O caso ganhou repercussão nacional após a obstrução do acesso do Poder Judiciário ao local da operação. Não é missão da Justiça a defesa de infratores, mas a asseguração da autoridade da lei, indistintamente, entre ricos e pobres, inclusive em relação aos que têm o dever de manter a ordem e detém a força para consecução desta garantia.

A Associação dos Magistrados do Acre considera gravíssima a notícia de que agentes públicos responsáveis pela proteção da ordem jurídica nacional teriam se aproveitado da ausência de controle externo da diligência para darem vazão a instintos menores, que em nada contribuem para a segurança da população.

A ASMAC registra ainda que, em caso de arquivamento imotivado dos procedimentos apuratórios instaurados, levará o caso e todas as provas produzidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos moldes do artigo 46 do Pacto de San Jose da Costa Rica, sem prejuízo da provocação da Associação dos Magistrados Brasileiros para adoção das providências cabíveis junto aos tribunais superiores. Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.

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Alunos da Ufac se apresentam em congresso sobre socioeconomia rural — Universidade Federal do Acre

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Quatro estudantes de graduação da Ufac representaram a instituição no 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober, na sigla em inglês), ocorrido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de 19 a 23 de julho, com o tema “Políticas para Natureza, Alimentação e Nutrição em Tempos de Incerteza e Mudanças Climáticas”.

Os trabalhos, desenvolvidos no âmbito dos grupos de pesquisa Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional (Elos) e Governança Fundiária, Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas (GPD), contaram com a coautoria e orientação dos professores e coordenadores dos grupos, Graziela Gomes Bezerra, Elyson Ferreira de Souza e Gisele Elaine de Araújo Batista Souza.

Cultivo do cacaueiro

O aluno de Sistemas de Informação, Guilherme Félix Cavalcante, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Cacauicultura na Região Norte: Análise do Desempenho Produtivo, Dinâmica Comercial e Sustentabilidade”. O estudo aborda a cacauicultura e oferece uma análise do desempenho produtivo, da dinâmica comercial e dos aspectos de sustentabilidade, fornecendo dados para o desenvolvimento rural, territorial e regional, além de subsidiar práticas mais sustentáveis para a cadeia produtiva do cacau.

“A participação no evento é um marco significativo em minha formação acadêmica”, disse Guilherme. “Dissemina os resultados da minha pesquisa e fomenta o desenvolvimento de habilidades de comunicação, pensamento crítico e construção de uma rede de contatos profissionais.”

Bananicultura no Acre

A aluna de Ciências Econômicas, Maria Eduarda Souza Diniz, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Desenvolvimento Produtivo e Dinâmica da Bananicultura no Acre: Uma Análise da Produção e dos Mercados (1994-2024)”, o qual analisa a evolução da bananicultura no Acre durante três décadas, contribuindo para o entendimento das transformações produtivas e comerciais desse setor, além de fornecer subsídios para o fomento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, territorial e regional.

“O congresso proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências com outros pesquisadores e profissionais da área”, contou Maria Eduarda. “Isso enriquece minha formação e contribui para consolidação da Ufac como um polo de produção científica de excelência.”

Mulheres na gestão

A aluna de Ciências Econômicas, Riely Nilce de Melo Avilar, apresentou, na terça-feira, 21, o trabalho “Mulheres na Gestão de Propriedades Rurais na Amazônia Legal”. A pesquisa trata da atuação feminina no desenvolvimento regional e contribui para o debate sobre agricultura familiar, ruralidades e relações de gênero no meio rural, oferecendo perspectivas para promoção da equidade e do desenvolvimento sustentável na região. Esse estudo teve, ainda, coautoria de Raiza Gabriele Lima dos Santos.

“Apresentar um trabalho num congresso de relevância nacional, como o da Sober, e para uma audiência especializada é fundamental para minha formação profissional e promoção de intercâmbios”, pontuou Riely.

Milho e inflação

O aluno de Ciências Econômicas, Rogério Gonçalves Bezerra Junior, apresentou, na segunda-feira, 20, o trabalho “Análise da Inflação na Cadeia Produtiva do Milho: Evidências a Partir de Dados de Produção”, com o qual investigou como fatores econômicos afetam a produção do milho e o custo de vida, servindo como base para formuladores de políticas públicas e agentes do mercado.

“Além de projetar a pesquisa desenvolvida na Ufac para um público qualificado, tive a oportunidade de uma experiência inestimável de intercâmbio científico”, comentou Rogério. “Também destaco a discussão de ideias, o recebimento de feedback e a mobilização de contatos.”

 



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Ufac lança Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029) — Universidade Federal do Acre

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A Ufac lançou seu Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 17, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções, campus-sede. A iniciativa integra o projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança” e busca orientar as ações destinadas à construção de uma universidade mais acessível, inclusiva e segura.

A reitora Guida Aquino destacou que a instituição já realizou melhorias de acessibilidade, mas ainda precisa avançar e buscar recursos para executar as ações previstas no plano. “Nós temos que buscar agora investimento para que possamos acolher nossos estudantes; a universidade não existe sem aluno.” Segundo ela, essas iniciativas devem atender também os servidores que necessitam de condições adequadas de acessibilidade.

O coordenador do projeto e prefeito do campus-sede, Artheson Cruz, explicou que o crescimento da infraestrutura física da Ufac ocorreu em diferentes períodos, com edificações construídas de acordo com normas distintas. Essa situação, para ele, resultou na existência de espaços acessíveis que não estão completamente conectados entre si.

“Você entra em um prédio que tem acessibilidade e, quando sai daquele local, já se depara com uma situação de ausência da acessibilidade”, disse e ressaltou que o aumento do número de pessoas com deficiência que ingressam na universidade exige a adequação dos espaços para garantir dignidade, autonomia, permanência e conclusão dos cursos.

O plano estabelece diretrizes para superar progressivamente os desafios de acessibilidade no campus-sede, no campus Floresta e nos núcleos da Ufac no Estado. Para a elaboração do documento, foram realizados levantamento técnico da infraestrutura e escuta qualificada com pessoas surdas, com deficiência visual e autistas.

A representante do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Rayfa Almeida, destacou que a efetivação das medidas é fundamental para garantir o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na universidade. “Esperamos que seja concretizado realmente, que seja efetivo para as pessoas com deficiência conseguirem finalizar seus cursos.”

 



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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos — Universidade Federal do Acre

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Estuantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), da Ufac em Santa Rosa do Purus (AC), no âmbito da disciplina Oficina Pedagógica: Leitura e Escrita na Escola, lançaram o livro “Tecendo Leituras: Contos e Caminhos para o Letramento Literário”. O evento ocorreu no sábado, 18, no município, reunindo professores, gestores, autoridades locais, familiares dos alunos e a representante do Parfor na ocasião, professora Grace Gotelip.

A obra foi organizada pela professora Emilly Ganum Areal e sua reprodução foi viabilizada com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), por meio da Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais (Dainpes). Segundo ela e os envolvidos no processo criativo, a iniciativa representa um marco para o Parfor da Ufac por resultar diretamente de uma disciplina do curso de graduação e reunir, pela primeira vez, textos literários de autores de Santa Rosa do Purus.

Além disso, agradeceram à Ufac, por meio da Prograd e da Dainpes, pelo apoio na concretização do projeto, o qual, para eles, deixa um legado no munícipio, incentiva a produção literária regional e reafirma o compromisso da universidade com a interiorização do ensino superior e com o desenvolvimento social através da educação.

 



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