NOSSAS REDES

ACRE

Na Folha SP: Associação de juízes critica excessos durante inspeção militar em presídio de Cruzeiro do Sul

PUBLICADO

em

A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) divulgou Nota Pública em que informa terem sido cometidos excessos durante a “Operação Thaumaturgo”, em julho de 2017.

A operação foi realizada sob o comando do general José Eduardo Leal de Oliveira, da 17ª Brigada de Infantaria, com o objetivo de inspecionar o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC). O oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar a inspeção.

Segundo a Asmac, as informações colhidas sugerem a “ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos”.

De acordo com a nota, “por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia”.

No último sábado (28), este Blog publicou post sobre o arquivamento, pela Promotoria-Geral da Justiça Militar, de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira.

O Blog enviou consulta ao Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Relações com a Mídia, colocando o espaço à disposição para esclarecimentos.

Abaixo, a íntegra da manifestação da Asmac.

 

***

Dezenas de representações foram apresentadas à Justiça acreana após a realização da “Operação Thaumaturgo” pelo Exército Brasileiro, no dia 11 de julho de 2017.

Durante mais de um mês foram ouvidas testemunhas, analisadas as imagens das câmeras de segurança do complexo prisional e estudadas as informações produzidas pela perícia médico-legal. O conjunto foi sugestivo da ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de elastômero, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos.

Os relatos dos internos impressionam. Um dos custodiados, preso provisório conduzido para julgamento na data da operação, narrou ter tentado se matar após um nível intolerável de violência. De fato, há registros de que a tentativa de suicídio foi contida por policiais militares e consignada em ata de Sessão de Julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Outros narram que os executores pareciam se regalar com a diligência e que, em meio a ordens para que os cães farejadores mordessem os custodiados, afrouxavam e apertavam de volta as coleiras dos animais, enquanto os presos tentavam se esquivar das mordidas. Vídeos do circuito interno do complexo prisional registraram esta dinâmica. A perícia médico-legal avaliou e fotografou todas as lesões provocadas.

Os excessos, longe de representarem qualquer benefício para a segurança pública, alimentaram um intenso ciclo de ódio na cidade de Cruzeiro do Sul.

Dados dos setores de inteligência revelam incremento sem precedentes na quantidade de delitos praticados com emprego de violência ou grave ameaça.

Duas semanas após a operação ocorreu fuga massiva de custodiados da unidade penitenciária local. Houve incêndios a residências de policiais e, recentemente, foi assassinado um agente penitenciário. Dezenas de agentes públicos da comarca, dentre eles juízes, promotores, delegados, policiais e agentes penitenciários, encontram-se atualmente sob ameaça.

Não obstante, não há efetivo apoio de tropas da União para solução dos problemas causados, de modo que todos os esforços pertinentes continuam sendo feitos em sua quase totalidade pelas forças estaduais.

A Justiça concluiu que o procedimento militar violou ao menos quatro tratados internacionais, além de direitos previstos na legislação interna reguladora da Execução Penal e da proteção contra a tortura.

Por provocação do Poder Judiciário acreano foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia.

Os fatos foram comunicados também ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, à Defensoria Pública da União e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para adoção de providências dentro de seus respectivos âmbitos de atuação.

Os excessos poderão acarretar, ainda, a responsabilização do Estado Brasileiro perante Tribunais Internacionais.

O caso ganhou repercussão nacional após a obstrução do acesso do Poder Judiciário ao local da operação. Não é missão da Justiça a defesa de infratores, mas a asseguração da autoridade da lei, indistintamente, entre ricos e pobres, inclusive em relação aos que têm o dever de manter a ordem e detém a força para consecução desta garantia.

A Associação dos Magistrados do Acre considera gravíssima a notícia de que agentes públicos responsáveis pela proteção da ordem jurídica nacional teriam se aproveitado da ausência de controle externo da diligência para darem vazão a instintos menores, que em nada contribuem para a segurança da população.

A ASMAC registra ainda que, em caso de arquivamento imotivado dos procedimentos apuratórios instaurados, levará o caso e todas as provas produzidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos moldes do artigo 46 do Pacto de San Jose da Costa Rica, sem prejuízo da provocação da Associação dos Magistrados Brasileiros para adoção das providências cabíveis junto aos tribunais superiores. Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.

ACRE

Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Clube da Leitura da Ufac (1).jpg

O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

Clube da Leitura da Ufac (2).jpg

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Aluna do Profiap, Ábida Silvestre Ferreira.jpg

O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.

O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”

Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.

“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”

Órgãos externos

Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Aluno do Profiap, Madson Rocha.jpg

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

Leia mais:

Ufac promove aula inaugural de mestrado em Administração Pública



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Prof. João Rogério da Silva no 19º Enema-2026 (2).jpg

O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.

Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.

O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.

“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.

João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”

Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências

Confira os Anais do 19º Enema



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS