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JUSTIÇA

MPAC reúne-se com gestores e profissionais da Saúde para discutir melhorias e regulação no atendimento

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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A pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), gestores e profissionais da Saúde no estado reuniram-se, nesta terça-feira (29), na sede da instituição, para alinhamento e discussão de melhorias na qualidade e regulação do atendimento a pacientes nas unidades de saúde.

A reunião foi dirigida pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Oshiro, que realizou uma apresentação, demonstrando dados quantitativos e impactos positivos que termos de acordos extrajudiciais (TAEs), firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), nos anos de 2016 e 2017, promoveram a favor da população.

Os acordos dizem respeito a melhorias da assistência como um todo, acesso a consultas especializadas e cirurgias eletivas (aquelas que não possuem caráter urgente ou emergencial).

“Tivemos um bom retorno da gestão atual, da Sesacre e da Fundação [Fundhacre] para que esses TAEs sejam mantidos e fortalecidos. Nós indicamos alguns desafios, que passarão, ainda, por aperfeiçoamentos nos mecanismos de controle”, explica o promotor.

Dimensão das demandas reprimidas

O secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, considerou de extrema importância a parceria firmada por meio de acordos com o MPAC. Segundo ele, o trabalho integrado permite um atendimento melhor à população quanto a situações de consultas ambulatoriais e cirurgias eletivas, por exemplo.

“Isso faz com que a gente tenha dimensão diante de demandas reprimidas, para que possamos, baseados nesses termos e acordos, avançar com esses procedimentos de forma transparente, para que o paciente consiga ver, através da regulação, como está a situação dele na fila de espera”, ressalta o secretário.

A intenção, com isso, é envolver Sesacre e as demais unidades, como Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e unidades de pronto-atendimento (Upas), trabalhando, assim, toda a rede de saúde em conjunto.

“Foi de grande valia esse encontro. Dar continuidade a esses acordos permitirá a nós, como gestores, e ao doutor Gláucio, como promotor, melhorar a qualidade de atendimento em função do paciente”, avalia o superintendente da Fundhacre, Lúcio Brasil.

Participaram ainda da reunião, profissionais da Sesacre, Fundhacre, Huerb, Hospital das Clínicas, Policlínica do Tucumã e do Conselho Regional de Medicina (CRM).

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde está formatando uma agenda de compromissos para que tanto o MPAC quanto os gestores consigam ter dimensão dos trabalhos já executados. Reuniões como a desta terça serão realizadas mediante cronograma, sem prejuízos de acompanhamentos de rotina junto à gestão da Saúde no estado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

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ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

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