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Epitaciolândia

MPAC recomenda fim de taxa de iluminação pública na zona rural de Epitaciolândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Substituto Ocimar da Silva Sales Junior, emitiu recomendação à Companhia Elétrica do Acre, visando o fim da cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip) aos consumidores da zona rural de Epitaciolândia.

A Constituição da República, no art. 5º, inciso XXXII, ergueu o consumidor à posição de sujeito especial de direitos merecedor da tutela eficaz pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como estabeleceu que a sua defesa é um dos princípios gerais da ordem econômica e financeira (art. 170).

A recomendação leva em conta o teor da Lei Municipal nº. 332/2015, que prevê a isenção da Cosip sobre iluminação cobrada pela Companhia Elétrica do Acre (Eletroacre) em propriedades localizadas na zona rural do município, uma vez que os consumidores usufruem pouco, ou quase nada, do serviço.

Ainda, embora não seja a destinatária final, a concessionária de energia figura como arrecadadora da contribuição de iluminação e, por isso, é responsável por cessar a cobrança na tarifa de energia dos consumidores (defesa de direitos homogêneos).

“Resta claso que os consumidores da zona rural, em decorrência da isenção municipal promulgada, estão sendo lesados pela cobrança indevida da Cosip, cabendo ao Ministério Público, nesta fase, orientar que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados pela ordem jurídica vigente”, ressaltou Ocimar Júnior.

Além da interrupção da cobrança, a recomendação pede ainda que a companhia apure a quantidade de moradores abrangidos pela isenção e faça um levantamento, no prazo de 30 dias, do valor recolhido indevidamente desde 07 de dezembro de 2015, data da promulgação da Lei Municipal n. 332/2015. Notícias MP/AC.

ACRE

Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.

De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

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ACRE

Especialistas realizam curso Comunicação para a Eleição 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia

O evento de três dias apresentará técnicas e ferramentas para as eleições 2020.

Será oferecido certificado aos participantes por 6 horas de curso.

Para maiores informações, o interessado pode falar diretamente com os palestrantes ou realizar o cadastro de pré-inscrição aqui.

Clique aqui para comprar.

Conheça os especialistas responsáveis pelas aulas:

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