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JUSTIÇA

MPAC recebe familiares de vítimas e garante que vai recorrer contra decisão de soltura de PM

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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Na manhã desta terça-feira (11), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu um grupo de familiares de duas vítimas que protestaram contra a decisão da Justiça que determinou a revogação da prisão preventiva do policial militar Alan Martins.

O policial, que se envolveu em um acidente que causou a morte de Silvinha Pereira, no dia 18 de maio, é também réu no caso da morte da menina Maria Cauane da Silva, ocorrida durante uma operação do BOPE no ano passado, e cumpria medidas cautelares.

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A prisão preventiva do acusado, determinada pela Justiça no dia 30 de maio, foi requerida pelo MPAC após inquérito que reuniu provas de que o policial militar consumiu bebidas alcoólicas no dia do acidente, além de dirigir perigosamente, atingindo veículos e fugindo do local depois de atropelar Silvinha Pereira e o marido. Entretanto, a Justiça voltou atrás e determinou ontem a soltura do acusado.

A promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, que está à frente dos dois casos e recebeu os familiares das vítimas, destacou que o MPAC entende que não houve mudança fática no período que justifique a revogação da prisão e irá recorrer da decisão.

“Consideramos que o acusado quebrou as condições que teria nas medidas cautelares e pedimos, no dia 25, a prisão preventiva, que foi decretada no dia 30 pelo juiz titular da ação penal. Ontem, para nossa surpresa, o juiz que está substituindo o titular entendeu que os elementos não estavam mais presentes, o que discordamos, uma vez que há ainda a ofensa à garantia da ordem pública. Além da gravidade concreta do delito se tem a conduta reprovável de Alan Martins, sendo que sua liberdade reforça a sensação de impunidade na sociedade, além de robustecer o desprestígio da Justiça”, salientou.

A promotora explicou ainda que, para o MPAC, não restam dúvidas sobre o caso. “Infelizmente não foi feito o bafômetro, mas temos elementos de provas que apontam que o investigado teria feito consumo de bebidas alcoólicas entre 11 da manhã até as 16 horas. E o fato de dirigir embriagado por si só não revela a intenção de matar, mas se ele dirige de forma desordenada, atropela, entra em choque com outros veículos, foge e no caminho ainda mata uma pessoa é certo que ele assumiu o risco”, apontou.

Sobre a outra acusação do policial militar, no caso da operação do Bope do bairro Preventório que terminou com a morte da menina Maria Cauane, a promotora destacou que o MPAC pediu a prisão de Alan Martins e de outros três policiais envolvidos, o que foi negado pela Justiça.

Investigamos este caso durante um ano e terminamos por denunciar quatro dos integrantes da PM, pedindo a prisão dos policiais, que foi negada. Pedimos também ao juiz que levantasse o sigilo do pedido, para que pudéssemos divulgar à sociedade o que apuramos, mas o juiz entendeu que não poderia atender ao pedido. O MPAC recorreu e aguarda o exame do Tribunal de Justiça acreano”, explicou.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

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ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

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