História
MPAC realiza vistorias em espaços culturais e de memória do Acre
Após o episódio do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início do mês de setembro – quando se perderam mais de 20 milhões de itens do acervo histórico-cultural do país, representantes dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil reuniram-se durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, habitação, urbanismo, patrimônio histórico e cultural (Copema), em Fortaleza (CE).
A intenção foi discutir as diretrizes que o MP brasileiro tomará no aprimoramento de sua atuação na preservação do patrimônio histórico e cultural. Além disso, também foi identificada a necessidade do Ministério Público agir articuladamente e de forma integrada em todo o Brasil.
Nesse sentido, iniciando essa ação e intensificando as atividades, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), realizou vistorias em espaços culturais e de memória relevantes no estado. As ações se estenderão por 30 dias.
No Acre, foram inspecionados, Palácio Rio Branco, Centro Cultural do Tribunal de Justiça, Memorial dos Autonomistas, Casa dos Povos da Floresta e Biblioteca Pública. Em razão de reforma estrutural, o Museu da Borracha não foi vistoriado.
Com isso, buscou-se verificar, preliminarmente, a questão do cumprimento das normas de prevenção de incêndio e pânico. Em alguns deles, por exemplo, foi verificado que estavam sem passar por vistoria do Corpo de Bombeiros há oito anos, extintores de incêndios obstruídos ou dispostos em locais inadequados e até vencidos. Outra agravante é que, em alguns deles, servidores não sabiam manusear os equipamentos.
“Em caso de incêndio, não adianta ter os equipamentos se as pessoas não estiverem habilitadas, qualificadas para operacionalizá-los. Trata-se de medidas emergenciais que devem ser adotadas. Esse mês, vamos focar nessas necessidades mais urgentes, mas não vamos parar por aí”, destaca a coordenadora do Caop/Maphu, procuradora de Justiça Rita de Cássia Lima.
Força-tarefa
A iniciativa é encabeçada pela Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), e ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos humanos, onde o MP brasileiro se reúne por áreas temáticas.
“Ao final de um mês de atuação, todas as informações e atividades que cada MP do Brasil está fazendo serão encaminhadas para uma coordenação geral, a cargo da Abrampa [Associação Brasileira dos Membros do Ministério Publico do Meio Ambiente], que vai concentrar essas informações, possibilitando a realização de um diagnóstico com relação às situações do patrimônio histórico e quanto à atuação de todo o MP e o planejamento de ações”, destaca Rita de Cássia.
O Caop Maphu já instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação da Política Nacional, Estadual e Municipais de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, no qual foi oficiado a vários órgãos para coleta de informações sobre o que cada um está fazendo em sua esfera de atuação para proteção do patrimônio histórico-cultural.
Uma reunião está agendada para o próximo dia 20 entre diversos órgãos públicos que acompanharam o MPAC na vistoria, para traçar um planejamento e um cronograma de ação e de execução de ações que serão implementadas. Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC. Foto: William Crespo.
Estudos sobre Revolta da Vacina desmontaram dicotomia entre Estado que tudo pode e cidadão que a tudo obedece.
Por isso, os modos de andar a vida de uma sociedade serão sempre o melhor indicador da reação dos indivíduos às mudanças a que se veem submetidos e, desse ponto de vista, a doença pode ser um sintoma do mal-estar social, manifestando-se como uma forma de resistência passiva à organização deletéria do trabalho, às injustiças e à desigualdade social.
No caso brasileiro, talvez possamos inserir aí mais uma camada de historicidade, pois foi no alvorecer da República em 1889 que rondaria ainda a pergunta: teria o Brasil um povo?
No entanto, aquele prognóstico fora confrontado quando nos aproximamos da história das epidemias e endemias em todo o território, quer no levante e na resistência da população ao perceber as ameaças que sofria, quer nas próprias vítimas, que expõem com seus corpos e vidas o lugar de sua existência e valor na formação da nação.
A esse respeito, duas histórias merecem ser lembradas. A Revolta da Vacina, em 1904, talvez seja a mais conhecida, pelos muitos estudos que ajudaram a desmontar a dicotomia que haveria entre o Estado que tudo pode e o cidadão que a tudo obedece.
Nessa revolta, mesclaram-se ideias políticas, cultura local e revoltas policlassistas às disputas científicas em torno da vacinação da varíola e da violência das medidas draconianas do Estado para remodelar a cidade expulsando centenas de pessoas de seus lares para os morros e os subúrbios cariocas.
Aquela população, em grande parte formada por ex-escravos e imigrantes, entre os dias 9 e 16 de novembro, após a ratificação de vacinação obrigatória contra a varíola pelo Diretor da Diretoria Geral de Saúde Pública, Oswaldo Cruz, saiu às ruas aos milhares, montando barricadas e expressando sua insatisfação diante das ações que se perpetraram, inclusive, com a política de vacinação adotada e suas
legislações violentas.
Enfrentou a polícia, o Exército, os bombeiros e até a Marinha. Eram os bilontras, expressão com que o historiador José Murilo de Carvalho definiu esses cidadãos que não estavam de fora do mundo político por inércia, mas atentos para se insurgir quando seus interesses fossem atacados.
Da parte da Saúde Pública, Oswaldo Cruz varreu a varíola do Rio de Janeiro com suas medidas, dado que não pode ser subestimado.
Já o grito ao povo rebelado restou o uso da extrema violência pelo Estado: 23 mortos, dezenas de feridos, muitos presos enviados para a Ilha das Cobras e para o Acre.
Após traumática experiência, logo nasceria um movimento sanitário de outra ordem, que passou a ver as idiossincrasias do regime, também com suas pendências sociais, originando a Liga Pró-Saneamento do Brasil.
Monteiro Lobato cunhou tal mudança de visão em seu Jeca Tatu, que não seria um degenerado racial, mas um doente: “o Jeca não é assim, está!”, como milhares de cidadãos espalhados pelo território.
Mas não podemos parar por aqui. Quando não há nenhuma assistência médica e de saúde e expomos a população diante das doenças, ela sai vitoriosa?
Ao nos aproximarmos das histórias individuais de nossa gente em momentos de epidemias, revelam-se outras facetas, outros dramas particulares a esse respeito, tão importantes quanto a compreensão mais ampla de fenômenos epidêmicos.
Sobre isso, caberia lembrar que, nos anos 1940, a meningite já existia entre os brasileiros, tendo redundado, no caso paulistano, numa epidemia em 1945, totalmente negada pelas autoridades.
Numa reportagem jornalística de 1941, o Diário da Noite trouxe a história de Edith Abel, 28, negra e moradora da periferia da Zona Leste.
Vendo seu filho de oito meses apresentando sintomas de uma doença grave, Edith dirigiu-se à Santa Casa, onde, com muito esforço, conseguiu ser atendida por um clínico, que verificou que a criança estava atacada de meningite. Com a lotação do hospital, ela não foi internada.
Indo mãe e filho de volta para casa, uma transeunte, impressionada com o aspecto da criança, chamou a atenção de Edith para a palidez do rosto do menino e a mãe percebeu que ele estava morto. Sentando-se no passeio público com o cadáver nos braços, Edith Abel chorou desesperadamente, atraindo grande número de curiosos.
Essa narrativa tão chocante é apresentada pela História como um elo entre passado-presente e a pergunta: quanto vale uma vida?
Brasileiros e brasileiras hoje se veem diante de parte desse passado, ao se verificar, na crise atual, um tratamento vindo de certas hostes do poder e mídia que insistem em inferir que somos aquela massa bestializada incapaz de compreensão, vontade e ação, propondo, inclusive, expor vidas ao risco de contaminação como se nada valessem, pois seriam os fracos e dispensáveis.
Tal concepção está na mesa mais uma vez, cabendo à coletividade impor sua voz no sentido contrário, não se submetendo a qualquer projeto de ameaça aos mais vulneráveis, mas, ao contrário, protegendo-os.
Isso se faz horizontalizando as ações de solidariedade com os que mais necessitam, principalmente os idosos e pobres; e exigindo, diariamente, ações concretas e responsáveis dos governantes em todas as instâncias.
E, mais do que isso, se faz apoiando de forma intransigente o Sistema Único de Saúde e acatando tão-somente as determinações das autoridades médicas e de saúde pública, viabilizadoras tecnológicas capazes de conter a pandemia. Se assim for, ainda podemos sonhar que no Brasil, oxalá no mundo, amanhã vai ser outro dia.
Por André Mota, historiador e professor associado do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
