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Promotor pede reforma de sentença e agentes públicos são condenados no caso da perda de vacinas
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8 anos atrásem
O MPAC conseguiu, por unanimidade, junto à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, visando à reforma de sentença proferida em ação civil pública que pedia a condenação de três agentes públicos por atos de improbidade administrativa em Plácido de Castro.
A apelação do MPAC foi julgada parcialmente procedente e a sentença foi reformada para declarar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos réus.
O julgamento foi presidido pela desembargadora Eva Evangelista. Participaram, ainda, os desembargadores Cezarinete Angelim e Laudivon Nogueira.
Entenda o caso
De acordo com o MPAC, Elder Luis dos Santos teria sido contratado pelo Município de Plácido de Castro como auxiliar operacional de serviços diversos, mas foi designado para a função de vigilante, lotado no posto de saúde João de Deus.
Já Raimundo Nonato de Araújo Lima, que atuava como técnico/auxiliar de enfermagem, fez um acordo com Elder Luis dos Santos para que este, habitualmente, trabalhasse em seu lugar durante os plantões na referida unidade de saúde, em razão de supostos problemas de saúde pelos quais passava à época dos fatos.
A diretora da unidade de saúde, Maria de Souza Albuquerque, era ciente do acordo realizado entre eles e era conivente, mesmo havendo incompatibilidade de cargos e desvio de funções.
No posto de saúde João de Deus, ficavam armazenadas todas as vacinas que eram distribuídas aos usuários da rede pública de saúde do município. Contudo, no dia 19 de junho de 2011, enquanto o auxiliar de enfermagem Raimundo Nonato tirava o plantão de vigilante no lugar de Elder Luis, aconteceu uma queda de energia e, quando retomou, parte do prédio onde estavam as vacinas continuou sem energia elétrica por conta do desligamento de um dos disjuntores.
Porém, era do conhecimento de Raimundo, bem como, de todos os vigilantes do local, que o disjuntor de energia que ligava a sala do médico era o mesmo da sala de vacinas, e que a sala não poderia ficar sem energia por mais de quatro horas.
Ainda assim, Raimundo não teria religado o disjuntor nem, tampouco, comunicado a seus superiores hierárquicos na unidade sobre a falta de energia na sala onde as vacinas eram mantidas sob resfriamento constante.
Por conta disso, o valor do prejuízo foi contabilizado no montante de R$ 45.816,40, à época. As vacinas eram para a prevenção de febre amarela e pneumo 10 valente.
Diante disso, o MPAC ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra os réus. Porém, ao fim da instrução processual, a ação foi julgada improcedente, sob o fundamento de que não havia ficado comprovado que os agentes agiram com negligência, imprudência ou imperícia quando dos eventos que causaram a perda das vacinas da rede pública.
O Ministério Público interpôs recurso de apelação, almejando a reforma total da sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau, para condenar os apelados.
Com acórdão favorável ao recurso interposto pelo MPAC, os apelados foram condenados à suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Por André Ricardo.
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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre
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16 horas atrásem
15 de maio de 2026
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.
Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).
O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.
Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.
Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.
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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre
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16 horas atrásem
15 de maio de 2026
A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.
Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.
Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.
O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.
“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.
A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.
“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.
Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.
A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.
Fhagner Soares – Estagiário
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UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia — Universidade Federal do Acre
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17 horas atrásem
15 de maio de 2026
Um estudo publicado na revista Acta Amazonica identificou a presença do parasita Echinococcus vogeli em pacas (Cuniculus paca) abatidas e consumidas por comunidades tradicionais da Amazônia Ocidental. O agente é responsável pela equinococose policística humana, zoonose considerada emergente na região.
A pesquisa foi desenvolvida entre 2022 e 2023 nos municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre, sob coordenação do professor Francisco Glauco de Araújo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), integrando a dissertação de mestrado de Liliane de Souza Anadão, do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia (PPGSPASA).
O estudo entrevistou 78 famílias e analisou 23 fígados de pacas abatidas para consumo. Em 48% das amostras foram identificados cistos hidáticos causados pelo parasita. A pesquisa também apontou que a maioria dos cães das comunidades participa das caçadas e consome vísceras cruas dos animais.
Segundo os pesquisadores, o principal risco de transmissão ocorre quando cães infectados eliminam ovos do parasita no ambiente, contaminando solo, água e alimentos.
“O principal risco está associado ao descarte inadequado das vísceras e ao contato com ambientes contaminados pelas fezes de cães infectados”, destacou o professor Francisco Glauco.
O estudo reforça a necessidade de ações de vigilância e educação em saúde nas comunidades rurais, principalmente relacionadas ao manejo de cães e ao descarte adequado das vísceras dos animais abatidos.
Para o pesquisador Leandro Siqueira, doutor em Medicina Tropical pela Fiocruz e coautor do estudo, a pesquisa amplia o conhecimento sobre a transmissão da doença na Amazônia e pode contribuir para futuras ações de prevenção e diagnóstico na região.
Fhagner Soares – Estagiário
