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MPAC consegue a condenação de motociclista que atropelou e matou criança de 3 meses

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Com a decisão, Júri reconhece novamente o dolo eventual em acidente de trânsito.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve nesta sexta-feira (12), perante o Tribunal do Júri, a condenação de José Aldson da Silva Leite, pela prática de homicídio simples em concurso formal com o crime de lesão corporal leve.



O sentenciado recebeu a condenação por dirigir uma motocicleta embriagado, em junho de 2018, e atropelar a jornalista Zayra Amorim e a filha de três meses, no bairro Apolônio Sales. Com o impacto do acidente, a criança foi arremessada do carrinho de bebê e faleceu por traumatismo craniano. O sentenciado fugiu logo após o atropelamento, sem prestar socorro.

José Aldson foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. O sentenciado foi condenado ainda ao pagamento de 10 mil reais de indenização em favor da genitora da vítima.

Também nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Eliezer dos Santos Almeida que, em agosto de 2010, após dirigir embriagado e sob efeito de substância entorpecente, provocou um acidente que culminou na morte de Sebastiana de Souza Barros, com apenas 13 anos na época.

Em julgamento realizado em março do ano passado, os jurados já haviam reconhecido a compatibilidade entre dolo eventual e tentativa de homicídio em acidente de trânsito. Eliezer foi condenado a 8 ano de reclusão e um ano de detenção, em regime fechado.

“A posição do Ministério Público é de que aquele que ingere bebida alcoólica e conduz veículo em alta velocidade e/ou perigosamente, caso se envolva em um acidente com vítima fatal, deve responder pela morte perante o Tribunal do Júri, pois o crime é doloso”, ressaltou o promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares, da 10ª Promotoria de Justiça Criminal.

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Nota pública sobre a repatriação de acreano internado no Paraguai

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Da Redação

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), informa que realizou contato oficial com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com a Força Nacional do SIstema Único de Saúde (FNSUS), a respeito do estado de saúde do brasileiro Vinicius Lima Guimarães, vítima de acidente de trânsito na cidade de Mariano (Paraguai), onde é estudante de Medicina.

O Estado do Acre, atendendo ao pedido da família, solicitou ao Itamaraty um pedido de repatriação de Vinícius, além do acompanhamento consular no hospital onde está internado em unidade de terapia intensiva (UTI), uma vez que, por se tratar de relação internacional, cabe à União prover a repatriação e realizar as tratativas entre os países a respeito da situação do paciente

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Consulado-Geral do Brasil em Assunção está acompanhando o caso e já disponibilizou servidores que estiveram no hospital prestando a assistência cabível a Vinicius e seus familiares, bem como acompanhando o caso com o médico responsável.

Um familiar de Vinícius, inclusive, foi recebido no Consulado na sexta-feira, 20/12, além de ter sido realizada visita ao brasileiro internado no dia 23/12. O Consulado está mantendo contato com o hospital e com os familiares sobre a evolução do caso.

Porém, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não podemos compartilhar detalhes sobre o estado de saúde do paciente.

Vale ressaltar, ainda, que cabe ao Ministério das Relações Exteriores a repatriação e remoção médica de cidadão brasileiro no exterior.

E, diante do clamor da família, o Estado do Acre vem acompanhando a solicitação e todos os trâmites burocráticos para o caso em andamento.

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde

Jonathan Donadoni
Secretário de Estado da Casa Civil

Fábio de Rueda
Secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília

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Governo e Senappen firmam termo de adesão para Repasse Fundo a Fundo 2024 ao estado

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Isabelle Nascimento

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) assinou termo de adesão Repasse Fundo a Fundo 2024 com o Estado do Acre, fazendo, assim, o repasse de mais de R$ 1,2 milhão de reais para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O investimento é fruto da agenda institucional realizada pelo presidente da instituição, Marcos Frank Costa, com o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, em Brasília, no mês de outubro. Durante a visita, foi sinalizada uma parcela maior no repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o compromisso do aumento dos recursos repassados ao Estado do acre.

O valor recebido com o repasse integra o eixo Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da Senappen, e busca melhorias nas condições físicas e estruturais das unidades prisionais, com o objetivo de elevar os padrões de custódia e promover a segurança das unidades penais de maneira mais eficiente e organizada.

Repasse do Fundo a Fundo deve ser empregado em reformas da infraestrutura do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Antonio Moura/Iapen

O repasse será empregado na reforma do bloco administrativo e multiprofissional do Complexo Penitenciário de Rio Branco, reforma do bloco hospitalar da Unidade de Regime Provisório de Rio Branco e a reforma de blocos de oficinas, para fomentar o trabalho dos detentos no sistema prisional e promover a ressocialização.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, em visita ao secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, em outubro. Foto: cedida

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que o recurso deve melhorar as condições de trabalho dos servidores e também aprimorar mais ainda os serviços oferecidos aos detentos: “Estamos satisfeitos. Após agenda cumprida em Brasília, na Secretaria Nacional de Políticas Penais, fomos atendidos com o aumento do repasse do Fundo Penitenciário Nacional. O recurso será utilizado na reforma da infraestrutura das unidades prisionais, aprimorando os serviços dispensados aos apenados, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os nossos servidores”.

Ainda durante a agenda em Brasília, foi garantida a doação de veículos administrativos que vão contribuir para os trabalhos realizados pela instituição. Foram entregues sete carros, no valor de mais de R$ 800 mil, frutos dessa doação.

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Governo do Acre reforça segurança pública com entrega de veículos, equipamentos e capacitação de agentes

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Carlos Alexandre

Em mais uma ação de fortalecimento da segurança pública do Acre, na manhã desta quinta-feira, 26, o governo do Estado realizou a entrega de nove veículos e equipamentos para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC). Além dos veículos, foi feita a entrega de drones e equipamentos de informática. 

Na solenidade foi realizada a entrega de 9 veículos. Foto: José Caminha/Secom

Todas as entregas são fruto do trabalho conjunto entre o governo do Estado e senadores Sérgio Petecão, Alan Rick e do deputado federal Coronel Ulysses, totalizando cerca de R$ 3,6 milhões investidos.

Com entrega de veículos, equipamentos e curso profissionalizante, o investimento soma cerca de R$ 3,6 milhões. Foto: José Caminha/Secom

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou da solenidade e destacou o compromisso governamental com o Sistema de Segurança Pública: “Esse investimento que voltamos para a segurança é fundamental e tem um retorno direto para o bem-estar de todos os acreanos. Com responsabilidade, queremos garantir a segurança dos agentes que colocam as suas vidas em risco; para isso investimos em equipamentos adequados e boas condições de trabalho”.

“A eficiência da nossa segurança pública significa um passo importante para o desenvolvimento econômico e social do Acre”, disse a vice-governadora. Foto: José Caminha/Secom

O senador Sérgio Petecão, que atualmente preside a Comissão de Segurança Pública do Senado nacional, destinou quatro veículos para uso da segurança estadual: “Não tem nada mais sensível que a segurança da sociedade. E, em escala nacional, devemos entender que o Acre não precisa de privilégios e sim de um tratamento diferenciado, melhor entendendo as nossas particularidades”.

O senador Alan Rick também destinou quatro veículos para o governo do Acre e ressaltou: “Temos a base da segurança quando apoiamos o esporte, a educação e diversas outras políticas públicas primordiais para o bem-estar e formação dos cidadãos. A segurança pública pode contar comigo”.

“Tenho orgulho de ser reconhecido como um amigo da segurança pública”, destacou o senador. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, exaltou a atual situação de proteção do Acre: “Percebe-se nas ruas uma segurança pública completamente equipada, com profissionais qualificados e munidos de bons uniformes, veículos e equipamentos”. E completou: “Também queremos capacitar nossos profissionais, tendo em vista a importância da educação para a realização de um trabalho de excelência”.

Secretário de Estado também levantou importância de ações de prevenção, com segurança atuando para evitar crimes com maior eficiência. Foto: José Caminha/Secom

Qualificando a segurança

O evento também foi oportuno para a assinatura da ordem de serviço com a empresa United States Police Instructor Team (USPIT) para a realização do curso SWAT Operations Advanced, aprimorando a atuação de 66 operadores de segurança pública do Acre.

SWAT é a sigla em inglês para Special Weapons and Tactics, que significa Armas e Táticas Especiais. Nos Estados Unidos, é o nome de unidades policiais especializadas em grandes cidades, que são selecionadas, treinadas, disciplinadas e equipadas com armamento pesado.

Prevista para março, a qualificação é resultado de emenda parlamentar do deputado Coronel Ulysses, em cooperação com o governo estadual que visa qualificar profissionais nos próximos quatro anos, para garantir segurança de melhor qualidade aos acreanos e o aprimoramento profissional de integrantes do sistema. 

A capacitação será realizada na sede do Instituto de Segurança Pública da Lake Technical College (Lake Technical College Institute of Public Safety), na Flórida. O treinamento será ministrado por instrutores que oferecem consultoria a instituições do sistema de justiça criminal e especialização para operadores do sistema de segurança pública, juízes e promotores.

Além da emenda parlamentar para a aquisição do curso, deputado garantiu um veículo para a segurança estadual. Foto: José Caminha/Secom

O deputado federal afirmou: “A segurança do Acre evoluiu muito sob a visão do governador Gladson, com toda a sua equipe; muitas mãos que trabalham para cuidar da nossa sociedade. Estamos trabalhando diretamente de Brasília para garantir as melhores condições possíveis”.

Quanto à destinação de emendas para a profissionalização de agentes, Mailza manifestou gratidão aos deputados. Foto: José Caminha/Secom

Reconhecimento

Além dos investimentos materiais para as instituições de segurança, o governador do Acre prestou homenagem ao ex-secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, com a entrega da medalha de mérito da Segurança Pública pelos serviços prestados ao Estado.

“Com muito orgulho, eu recebo essa medalha, que representa os avanços do governo do Acre”, agradeceu Paulo Cézar. Foto: José Caminha/Secom

Paulo Cézar dedica-se à segurança pública há mais de 25 anos e hoje em dia atua em Brasília com articulações de segurança para o Acre: “A passagem por essa casa foi o maior desafio da minha vida, por isso eu recebo esse reconhecimento com muita felicidade. Agradeço pela confiança do governador Gladson Cameli, pela contribuição da secretária estadual Márdhia El-Shawwa e de toda a estrutura do governo. Nós trabalhamos juntos na busca de transformar a segurança pública acreana e os números evidenciam o progresso que conquistamos”.

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