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MPAC ajuíza ação contra vereador e secretário adjunto de obras por improbidade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador e o secretário adjunto municipal de Obras de Cruzeiro do Sul, Marivaldo Valente e Manoel Francisco, respectivamente.

O parlamentar, que foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, é acusado de realizar promoção pessoal ao obter o auxílio do secretário adjunto de obras para realizar uma obra pública no bairro Várzea.

De acordo com os promotores de Justiça Aurê Ribeiro, Antonio Alceste, Vanderlei Cerqueira e Bianca Bernardes, as irregularidades foram cometidas com o propósito de conquistar eleitores antes da eleição.

O MPAC instaurou notícia de fato após receber denúncia, por meio de fotografias, do momento em que o vereador Marivaldo trazia, em seu veículo particular, tubos de concreto e tijolos para a obra do bairro, realizando, ainda, uma autopromoção sobre a questão em uma publicação nas redes sociais.

Por sua vez, o secretário-adjunto teria cedido, da prefeitura, uma retroescavadeira, um motorista e duas carradas de barro para a obra, sem consultar, previamente, o prefeito e o titular da pasta.

Ainda segundo os promotores, a questão não é que a obra pública teria provocado decréscimo qualitativo na vida dos moradores do bairro, mas a autopromoção, confundindo a atuação parlamentar com a executiva, visando fins eleitoreiros, infringindo princípio constitucional da impessoalidade.

“Se a obra fosse totalmente custeada pelo vereador, na condição de particular e assim o Poder Público não tomasse partido, ou, ainda, se apenas o Poder Público a fizesse, não haveria problema. Agora, o que é obstado é o Poder Público realizar parte da obra e o vereador a outra, publicizando indevidamente a empreitada como forma de autopromoção parlamentar, sob pena de embaralhar a atividade parlamentar com a executiva e assim ferir o princípio da impessoalidade”, diz um fragmento da ação. André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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