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Motorista de BMW que atropelou e matou mulher que ia ao trabalho no AC responde a pelo menos seis processos na Justiça

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Ícaro José da Silva Pinto continua preso no Bope e aguarda julgamento do mérito do habeas corpus.

capa: Motorista de BMW que matou jovem atropelada no Acre é preso no posto fiscal da Tucandeira — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre.

Ícaro José da Silva Pinto, o motorista da BMW que atropelou e matou Jonhliane de Souza, de 30 anos, no último dia 6, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco, responde a pelo menos outros seis processos na Justiça do Acre.

Em ações registradas desde 2013, Pinto tem acusações desde ameaça, agressão, sendo duas lesões corporais graves, uma delas no estado da Bahia, dois roubos majorados por ter comprado dois carros de luxo e não ter pago.

Há ainda o envolvimento dele em outras duas confusões em festas. Em 2018, ele chegou a ser preso em flagrante. Além do caso de Jonhliane. O G1 teve acesso à informação por meio da equipe da Rede Amazônica Acre.

Jonhliane foi atingida pela BMW em alta velocidade, que era dirigida por Ícaro. A suspeita é que ele e Alan Araújo de Lima estariam fazendo um racha no momento em que a mulher foi atingida.

Alan Araújo foi preso preventivamente no último dia (14), na casa de um irmão, segundo a polícia. Já Ícaro Pinto foi preso no último dia 15, no posto da Tucandeira, divisa do Acre com o estado de Rondônia. Ele voltava de Fortaleza, para onde tinha ido após sofrer ameaças, segundo informou a defesa dele ainda na sexta.

Os dois tiveram pedido de habeas corpus negado pela Justiça, na segunda-feira (17).

O advogado Sanderson Moura, que defende Pinto, disse ao G1 que o motorista da BMW continua preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus dele.

Questionado sobre as outras ações nas quais o cliente está envolvido, Moura disse apenas que representa Ícaro no caso Jonhliane.

O advogado de Alan Araújo, Romano Gouveia, disse à equipe da Rede Amazônica que apenas a liminar do habeas corpus dele que foi negado, mas aguarda a corte do Tribunal de Justiça analisar o mérito do HC. O advogado ainda informou que nessa análise, ele vai colher mais provas e estudos técnicos para sustentar a defesa.

Dupla suspeita de praticar racha que matou mulher quando ia ao trabalho no AC têm habeas Corpus negado  — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Dupla suspeita de praticar racha que matou mulher quando ia ao trabalho no AC têm habeas Corpus negado — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Pedido de soltura

Os dois advogados já tinham afirmado que fariam o pedido de soltura dos condutores dos veículos.

O advogado Giliard Souza que à época representava o motorista do outro carro, Alan Araújo, disse ele se entregou sem nenhuma resistência e reafirmou que não havia motivo para a prisão e que a defesa está preparando o pedido de revogação da prisão dele. “A gravidade de um delito também não é requisito para uma prisão preventiva. Então, são alicerçados nessas garantias fundamentais constitucionais que nós estamos pleiteando”, acrescentou.

Souza reforçou no sábado (15), à equipe da Rede Amazônica Acre, que a polícia e o Ministério Público vão ter que provar que o então dele estava realmente participando de um racha e que a prisão dele era arbitrária e que ia entrar com as medidas legais.

“Em hipótese alguma, Alan nega veementemente que participava de um racha, infelizmente, passava naquela via no momento, como tinham outros veículos passando. Eu quero que o MP e que a autoridade policial provem com todas as letras que se tratava de um racha. Não é porque um vídeo mostra que os carros estavam em alta velocidade que se tratava de um racha, isso depende de uma perícia, depende de várias análises, e cabe ao acusador provar isso”, afirmou.

O advogado falou ainda que antecipar uma culpa e uma pena é um absurdo e por isso vai tomar todas as medidas cabíveis.

“Antecipar culpa sem o crivo do contraditório é uma arbitrariedade, e isso nós não concordamos, por isso, tomaremos todas as providências, vamos levar esse caso à Brasília, ao Supremo Tribunal Federal, inclusive ao Conselho Nacional de Justiça. Entendemos que a prisão de Alan é absurdamente ilegal, por isso tomaremos as providências”, acrescentou.

Já o advogado do motorista da BMW Ícaro, Sanderson Moura, afirmou que nem a polícia e nem o MP-AC vão conseguir provar o possível racha.

“Foi apenas uma situação que colocaram publicamente, mas que ali nós estamos diante de um homicídio culposo, que não há necessidade dessa prisão preventiva em um crime de trânsito. A gente entende que tenha criado uma comoção pública e que uma pessoa tenha sido vítima disso, é natural, mas nós estamos diante de um crime de trânsito, que ainda vai ser debatido se é doloso ou culposo. Não está provado que foi doloso, não está provado que houve racha”, ressaltou.

Jonhliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã desta quinta-feira (6) — Foto: Arquivo da família

Jonhliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã desta quinta-feira (6) — Foto: Arquivo da família.

Investigações

A investigação aponta que Ícaro e Alan, que dirigia o outro veículo envolvido no acidente, faziam um racha no momento em que a mulher foi atingida e acabou morrendo. Alan foi preso, após a Polícia Civil cumprir mandados de prisão preventiva contra os dois. Ícaro não tinha sido achado, pois estava fora da cidade.

Jonhliane ia para o trabalho de motocicleta quando foi atingida pela BMW e morreu no local do acidente. O caso ocorreu no último dia 6, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

A polícia e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) afirmam que os condutores faziam um racha.

O delegado que investiga o caso do atropelamento seguido de morte, Alex Danny, disse à equipe da Rede Amazônica Acre, no último dia 14, que as investigações confirmaram que Ícaro e Alan faziam um racha no momento em que a mulher foi atingida.

“Pelos elementos que temos hoje juntados ao inquérito eu posso afirmar que eles [Alan e Ícaro] estavam fazendo, sim, um racha, os elementos que temos dão conta de que havia uma disputa automobilística ali mesmo, podia não estar previamente combinada, mas, tudo leva a crer que de fato eles estavam nessa disputa de racha e isso nós vamos apresentar no final do inquérito”, afirmou.

O MPAC, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, informou que a investigação constatou que os acusados estavam disputando racha e fugiram do local do crime, sem prestar socorro à vítima.

O órgão informou ainda que, segundo a polícia, os dois tinham saído de uma festa e estavam embriagados. O promotor que está à frente das investigações, Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho, se manifestou favorável ao pedido de prisão preventiva e que os dois suspeitos devem responder pelo mesmo crime.

“Não só aquele que colidiu com a motocicleta tem que responder pelo crime, como também o outro condutor. Os dois vão responder por homicídio doloso contra a vítima porque estavam fazendo racha e são autores do crime. É o mesmo crime, a diferença que há é que o carro que passou por cima de vítima e a jogou no ar foi o do Ícaro. Não foi um acidente, mas sim um homicídio doloso”, disse

O MP pediu também, além da prisão preventiva, que outras medidas sejam adotadas, entre elas, a quebra do sigilo de dados telefônicos e acesso àss redes sociais dos suspeitos.

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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