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Moro diz estar confiante com projeto anticrime do Senado

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve no gabinete do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na tarde de hoje (8) para discutir pontos do pacote anticrime que tramita no Senado desde o início de abril. O projeto é idêntico ao apresentado pelo governo federal – e entregue pelo próprio ministro – à Câmara dos Deputados. A ideia é dar celeridade às discussões e votações do projeto pelo Senado enquanto os deputados priorizam a reforma da Previdência.

“Fui convidado pelo senador Marcos do Val para discutir o projeto de lei anticrime. Ele é relator de um dos projetos. Viemos conversar, ouvimos sugestões, críticas e temos a confiança de que o projeto está em boas mãos”, disse o ministro, na saída da reunião.

O senador também saiu satisfeito e destacou a disposição de Moro para o diálogo. “[O encontro] foi muito produtivo, ele se colocou aberto às sugestões que colocamos”, disse Marcos do Val. “Ele está mais otimista que aqui vai tramitar mais rápido porque, na Câmara, o foco está sendo outro [a reforma da Previdência]. Então, a gente quer dar velocidade aqui para que os dois projetos possam ter um resultado rápido”.

O pacote, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é composto de três projetos. O primeiro, relatado por Marcos do Val, propõe alterações nos códigos Penal e de Processo Penal; outro tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral, e será relatado por Marcio Bittar (MDB-AC). O terceiro projeto do pacote determina que o julgamento de crimes comuns relacionados às eleições seja realizado pela Justiça comum, inclusive o caixa 2. Esse último será relatado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Antes do pacote ser apresentado no Senado, tanto Moro quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foram consultados. Segundo Marcos do Val, ambos entenderam que “seria interessante” iniciar a tramitação pelo Senado. Ao chegar na Câmara, porém, o projeto será discutido e poderá sofrer alterações. “Quando chegar lá pode ser adaptado, incluído. Cada Casa vai ter sua decisão. Nós vamos fazer nossa parte de entregar da melhor forma possível”.

Com informações da Agência Senado

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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