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DENÚNCIA

Ministério Público investiga suposta improbidade de Silvânia Pinheiro, secretária de Comunicação do Acre

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O Ministério Público recebeu na tarde desta segunda-feira um pedido de investigação à conduta da Secretária Silvânia Pinheiro (Comunicação Social do Governo do Acre). Um inquérito Civil será instaurado na Promotoria do Patrimônio Público, em representação feita pelo acjornal, por meio do jornalista proprietário Assem Neto.

Os advogados do jornalista fazem uma exposição de motivos para justificar a apuração de suposto crime de improbidade administrativa. Silvânia é gestora da verba institucional (dinheiro público) usada para pagar jornais, sites, TV´s e outras mídias. A secretária não poderia, segundo a legislação vigente, agir, ainda que indiretamente, para beneficiar a empresa Contilnet Notícias, que pertence à sua família e tem como sócia a irmã, Wânia Pinheiro, e como sócia administradora a sobrinha, Marina Pinheiro Damasceno. Silvânia e o marido eram donos de 50% das cotas da Contilnet. Uma alteração contratual mudou a constituição societária, excluindo a jornalista e o marido.

A petição sugere que a promotora Mirna Mendoza acione o Poder Judiciário, a fim de exigir que a Companhia de Selva, agência contratada do governo para executar os pagamentos, seja obrigada a detalhar as transferências bancárias efetuadas no mês de março, quando o governo, através da Secom, autorizou pagamentos de R$ 1.095 milhão. Desse total, R$ 845 mil foram destinados á Cia de Selva, que distribuiu entre os meios de comunicação.

Na petição é citado um diálogo do jornalista com a funcionária Marileide Silva, da Cia de Selva, em que a secretária de Comunicação é apontada como a pessoa que tem controle sobre as empresas beneficiárias da verba.

O Portal Transparência do Governo do Acre é omisso quanto a esses gastos. A Lei de Acesso à Informação é frontalmente violada.

O governador Gladson Cameli é responsável pelos atos de sua secretária.

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CIDADES

Polícia ainda não conseguiu prender filho de deputado que está foragido em Rondônia

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O empresário Cristian Silva, filho do deputado Manoel Moraes (PSB) ainda não foi encontrado pela  Polícia Civil. A justiça decretou a sua prisão e de mais seis pessoas na Operação Mitocôndria.

De acordo com Manoel Moraes, Cristian está participando de uma pescaria previamente agendada. “Eu cheguei no apartamento e soube que ele tinha ido a uma pescaria já programado a muito tempo. Estou mandando nosso pessoal ir atrás dele pra se apresentar”, disse.

A prisão de Cristian chegou a ser divulgada por ac24horas, mas a polícia informou que ele ainda não foi preso e que está a procura do empresário.

De acordo com os investigadores, Cristian é considerado foragido e estaria no Estado de Rondônia.

De acordo com os advogados de Cristian, ele deverá se apresentar as autoridades no período da tarde. O apartamento aonde reside foi alvo de busca e apreensão.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Esquema da merenda contabilizou “consumo” de 60 toneladas de açúcar em 10 dias.

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Civil detalhou um pouco de como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda escola.

A frase “tirar comida da boca de criança”, nunca fez tanto sentido.

A organização criminosa que virou o conluio entre empresários e servidores públicos fazia com que estudantes consumissem produtos de qualidade abaixo do que era pago.

A matemática é simples. O empresário recebia por determinado produto especificado na licitação como diz as especificações do processo licitatório. Na hora da entrega, o empresário entregava um material bem abaixo na qualidade e, consequentemente, de valor bem menor. Com isso, enquanto os estudantes consumiam produtos de qualidade duvidosa, o empresário ganhava mais dinheiro, pagava o servidor que fazia vista grossa ao esquema.

Isso quando o produto era entregue, já que as investigações apontam que muitos produtos, mesmo não sendo entregues foram pagos normalmente.

Uma outra faceta do golpe era a entrega parcial dos produtos. O empresário entregava uma quantidade, mas nos documentos era lançado uma quantidade superfaturada e fraudulenta.

Era comum no esquema aparecer nas notas grandes quantias de produtos que deveriam durar diversos meses e como a quantidade real entregue era bem menor, os produtos acabavam rapidamente.

Outro esquema revelado era com a distribuição de carne. No contrato que se previa entrega de carne de primeira, os alunos se alimentavam de carne de segunda, com qualidade bem inferior.

O delegado Alcino Júnior confirmou algumas das descobertas da investigação. “Ainda é prematuro falar em número porque ainda estamos em investigação. Mas, podemos dizer, por exemplo, claramente que entregas foram feitas e por essas entregas os alunos teriam que ter consumido mais 60 mil quilos de açúcar em 10 dias”, diz.

Essas empresas, além de investigadas, vão passar por um procedimento administrativo e devem ficar proibidas de firmar contrato com o poder público.

 

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ACRE

Principal alvo da operação, filho do deputado Manoel Moraes é preso pela polícia

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O empresário Cristian Silva Salves, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), foi um dos 7 presos durante a operação Mitocôndria, desencadeada pela Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à corrupção – DECOR e Departamento de Inteligência – DI, na manhã desta quinta-feira, 9.

As autoridades cumprem ainda 20 mandados de busca e apreensão as sedes de 4 empresas em Rio Branco, Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Outro preso seria o cunhado do deputado, conhecido por Manoel Tarauacá, que teria sido detido em Rio Branco. Todas as empresas ligadas a família do parlamentar foram visitadas pela polícia. Em um dos armazéns os agentes da PC encontraram armas.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

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