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Mesmo doente, estudante de enfermagem é jubilada da Universidade

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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AGU confirma desligamento de estudante que excedeu prazo para conclusão de curso

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça Federal, o desligamento de ex-aluna da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que excedeu prazo para conclusão do curso de enfermagem. A estudante ingressou em 2010 na instituição e após 14 semestres ainda não havia cursado 29 disciplinas necessárias para completar a graduação.

A ex-aluna acionou a Justiça para anular o jubilamento alegando, entre outros pontos, que problemas de depressão impediram sua presença nas aulas. Mas o pedido foi contestado pela Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal junto à instituição de ensino (PF/UFT).

As unidades da AGU apontaram que a autora deveria ter encerrado o curso no 1º semestre de 2015, mas decorridos sete anos de seu ingresso na universidade, ela ainda não havia completado 66% da carga horária.

As procuradorias ponderaram que todos os alunos da universidade federal precisam conciliar o estudo universitário com questões pessoais, como o trabalho, a família e afazeres domésticos. Portanto, o problema de saúde alegado pela autora não justificaria sua manutenção no quadro de alunos da instituição de ensino, em especial porque os cursos ministrados pelas universidades federais prazos mínimo e máximo de duração fixados. Ou seja, a ex-aluna tinha conhecimento da norma da UFT que estabeleceu o prazo máximo de 13 semestres para conclusão de enfermagem. 

Escassez de vagas

De acordo com os procuradores federais, diante da escassez de vagas e de recursos públicos, permitir que estudantes ocupem indefinidamente vagas em cursos superiores afrontaria a razoabilidade e, em última medida, os princípios constitucionais da economia, da isonomia e do direito à educação, uma vez que o lugar poderia estar sendo ocupado por um estudante que aproveitaria melhor o curso.

Além disso, as unidades da AGU afirmaram que a instituição de ensino tem autonomia didático-científica para excluir a estudante do curso, não havendo que se falar em ilegalidade de ato administrativo que observou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, a 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins julgou improcedente o pedido da ex-aluna de efetivação de matrícula na UFT.

A PF/TO e a PF/UFT são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 1000178-35.2018.4.01.4300 – 1ª Vara da Seção judiciária do Tocantins. Leia mais aqui.

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ACRE

Sítios arqueológicos são aterrados em fazenda de presidente da Federação da Agricultura do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Patrimônios culturais, geoglifos foram aterrados para plantio de grãos. Iphan acionou MPF e a Justiça Federal para apurar o caso. Proprietário da fazenda afirmou que o aterro foi um ‘acidente’.

capa: Antes e depois dos geoglifos serem aterrados — Foto: Arte G1.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acionou o Ministério Público Federal e a Justiça Federal após descobrir que sítios arqueológicos, onde estão três geoglifos , na Fazenda Crixa II, na cidade de Capixaba, interior do Acre, foi aterrado durante o processo de plantio de grãos. A propriedade pertence ao presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez.

Os geoglifos são estruturas milenares escavadas no chão com formas geométricas que surpreendem pela precisão e são protegidos por lei federal. Apenas no Acre já foram descobertos mais de 800 sítios arqueológicos. O estado é o que tem mais número de geoglifos no país.

Imagens de satélites divulgadas pelo Iphan mostram a área antes e depois do plantio, com os geoglifos aterrados.

À Rede Amazônica Acre, o superintendente do Iphan, Jorge Mardini, explicou que o proprietário da fazenda tinha conhecimento do sítio e foi alertado sobre os cuidados. O órgão descobriu a irregularidade após receber uma denúncia anônima.

“Para nossa surpresa, na pandemia, veio uma denúncia de que o sitio foi alvo de destruição pelo processo de aragem do solo para plantação de milho. A gente está com uma portaria impedindo de fazer fiscalização, então, tivemos que acionar Brasília. A presidente do órgão teve que mandar uma carta para o ministro, que liberou em caráter de urgência para a gente fazer a fiscalização e agora estamos em processo de fazer o embargo da obra”, destacou.

‘Acidente’

Ao G1, o dono da fazenda Crixa II, Assuero Veronez, justificou que o aterro foi um ‘acidente’ no processo de aragem para o plantio. Segundo ele, os tratoristas não observaram a estrutura no chão e fizeram o aterro.

“Quando cheguei lá já tinha acontecido. O Iphan identificou e estou me colocando à disposição para ver o que pode fazer em uma situação dessa. Se houver a possibilidade de reparar o dano, restaurar não sei se é possível, mas vou ficar sob o comando `s orientação dele. Foi um acidente, fugiu do meu controle”, argumentou.

O empresário afirmou que chegou a alertar a equipe responsável pelo trabalho sobre a existência do geoglifo, mas que a informação foi esquecida na hora do processo. Nesta sexta-feira (7), Veronez disse que vai até a fazenda com equipes do Iphan para uma fiscalização.

“O processo foi feito há um ano, mais ou menos. Sei da importância e do significado que tem o patrimônio arqueológico, embora o Acre tenha mais de 800 formações e muito material para ser pesquisado, mas a lei é a lei e não é porque tem 800 que se pode destruir algum. Não posso fazer nada fora da lei”, alegou.

Obra é embargada

Além de pedir o embargo da obra, a superintendência do Iphan afirmou que vai também elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário.

“Depois do embargo tem as sanções descritas na lei. Vamos fazer o embargo porque tem que paralisar, vai ter que fazer um termo de ajustamento de conduta, tem toda uma formalidade que vamos ter que fazer”, concluiu Mardini.

Colaborou Quésia Melo, da Rede Amazônica Acre.

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CULTURA

Cinema 360 | 360 dias, 360 bolsas, 7 cursos, 24 estados brasileiros

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto prevê a distribuição de 90 bolsas de estudo em cursos na área do audiovisual para região Norte – cursos acontecem em setembro e outubro de 2020

#Cinema360AIC.

A Academia Internacional de Cinema (AIC) está com inscrições abertas para o programa de bolsas referentes ao projeto AIC ONLINE – Formação Audiovisual para Todo o Brasil, selecionado no edital SAV/MINC/FSA Nº 13/2018 e apoiado pela ANCINE – Agência Nacional do Cinema, FSA –  Fundo Setorial do Audiovisual, BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Ministério do Turismo e CTAV/SAV- Centro Técnico Audiovisual. 

São 360 bolsas de estudo integrais para 7 cursos online da AIC distribuídas ao longo de um ano. O programa é dividido em quatro etapas que cobrem todas as regiões do país, beneficiando residentes de 24 estados Brasileiros, mais Distrito Federal.  

A primeira etapa começou na região Centro-Oeste, onde mais de 650 pessoas se inscreveram para participar do programa de bolsas.

A segunda etapa do projeto cobre a região Norte, onde também serão oferecidas 90 bolsas para os cursos de roteiro, direção cinematográfica, produção, produção executiva, trilha sonora, edição e assistência de direção. As inscrições podem ser feitas de 22 de junho a 31 de julho, no site da AIC

Para participar, o interessado deve residir em uma das regiões priorizadas no projeto, ter renda máxima declarada de até 5 salários mínimos, ter acesso à internet e computador para as aulas, ter, no mínimo, 17 anos e ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.  

O projeto AIC ONLINE foi um dos quatro vencedores de uma concorrência pública lançada pela ANCINE em 2018, voltada para fomento da educação audiovisual. Para a AIC, que além dos conhecidos cursos presenciais em suas unidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, vem desenvolvendo uma metodologia EAD específica para o ensino audiovisual, com cursos online desde 2017, “o incentivo vem precisamente num momento em que se torna cada vez mais evidente a necessidade de se investir em educação à distância, em especial num país de grande extensão territorial e desigualdades sociais como o nosso. Sabíamos que poderíamos fazer a nossa parte, e arregaçamos as mangas. Montamos um programa capaz de ter um impacto real de forma coordenada e com alcance nacional.”, diz Flávia Rocha, Diretora de Comunicação da AIC. 

Além de contribuir para a formação de novos profissionais, o objetivo é também cultivar elementos técnicos para que esses novos profissionais possam expressar conteúdos que reflitam não só suas aspirações pessoais, mas também as suas realidades regionais, já que o audiovisual é uma ferramenta importante de comunicação e representatividade cultural.    

Para conhecer mais detalhes sobre o programa, o processo seletivo para as bolsas e se candidatar, leia aqui o REGULAMENTO.

Sobre a Academia Internacional de Cinema (AIC) 

HÁ 15 ANOS FORMANDO PROFISSIONAIS PARA O AUDIOVISUAL 

Em 2019 a AIC celebrou 15 anos, com uma história que acompanha o crescimento do mercado audiovisual 

Com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de Cursos Online, a Academia Internacional de Cinema (AIC) é reconhecida pela excelência demonstrada em mais de 3200 filmes produzidos por seus alunos. A escola oferece cursos livres no período das férias e durante o semestre, além de cursos técnicos e de formação profissional. 

A metodologia combina teoria e prática, desenvolvendo nos alunos habilidades para atuar no mercado, com técnica e criatividade. O corpo docente é formado por professores-realizadores.  

 A escola também realiza vários eventos e palestras abertas ao público, proporcionando uma série de discussões sobre o audiovisual.

Para saber mais acesse:

Contatos Assessoria de Imprensa

🡺 Wanessa Botelho: (63) 92286013 (Brick Comunicação)

Contato direto Comunicação da AIC

Daniele Castro – daniele.castro@aicinema.com.br (21) 99805-8786

Mônica Wojciechowski – monicaw@aicinema.com.br (21) 97386-022

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