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Mesmo após prisão na Operação Delivery e condenação pela Justiça do Acre, Assuero Doca Veronez é reeleito Presidente da Faeac até 2021
Depois de seis anos, e após prisão na Operação Delivery e condenação pela Justiça do Acre, Assuero Doca Veronez é reeleito Presidente da Faeac até 2021, e continua como vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
Assuero Doca Veronez, presidente da Faeac (Federação da Agricultura do Acre), foi preso, em Rio Branco, pela Operação Delivery, da Polícia Federal, por suspeita de participar de uma rede de exploração sexual de menores em novembro de 2012.
No ano seguinte, ele foi condenado a seis anos de reclusão, com o direito de recorrer em liberdade.
Na época em que o escândalo veio à tona, Assuero era vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e foi rapidamente afastado do cargo. Mas, passados seis anos, a situação voltou a ser exatamente a mesma.
Assuero acaba de ser reeleito para mais um mandato, que vai até 2021, à frente da Faeac e continua como vice-presidente da CNA.
Na foto, o Presidente da Faeac (Federação da Agricultura do Acre), Assuero Doca Veronez, condenado pela Justiça do Acre, por participar de uma rede de exploração sexual de menores.
Procurada, a assessoria de imprensa da Faeac não retornou às ligações.
A assessoria da CNA não quis comentar a situação do líder sindical, se ele foi condenado ou inocentado em segunda instância, e disse apenas que todos os presidentes de federação são vice-presidentes da confederação.
A acusação ao dirigente acriano é apenas a mais extrema. A Folha identificou outros exemplos de presidentes e ex-presidentes de federações e confederações presos, investigados ou suspeitos de ter cometido crimes —os mais comuns são nepotismo, corrupção e desvio de recursos.
Orlando Diniz, então presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro, foi preso acusado de participar do esquema de lavagem do dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).
Posteriormente liberado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Diniz acabou renunciando à presidência da entidade.
Desde então, o Sesc e o Senac do Rio passaram a ser administrados por um interventor indicado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), cujo presidente é inimigo político de Diniz.
Luiz Gastão Bittencourt se licenciou da presidência da Federação do Comércio do Ceará para ocupar o cargo.
Pairam sobre o interventor suspeitas de ligações entre suas empresas, que administram presídios, e políticos —acusações que ele nega e argumenta que “não há qualquer decisão desfavorável” da Justiça.
Também foi preso neste ano, no Rio, Lelis Teixeira,
presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio).
Com o maior empresário de ônibus do Estado, Jacob Barata Filho, Lelis foi acusado de participar de outro esquema de Cabral. Ele renunciou ao comando da Fetranspor.
Alguns dos líderes sindicais envolvidos em escândalos:
Clésio Andrade, presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) foi condenado a cinco anos de prisão por participar do desvio de recursos de estatais mineiras quando era vice-governador do estado, conhecido como “mensalão tucano”.
Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a condenação é “injusta e absurda” e “se refere ao período em que Clésio estava licenciado para concorrer como vice-governador, não havendo, portanto, relação com as atividades na CNT”. Com informações de Folha SP
Operação Delivery: Justiça Acreana condena acusados envolvidos em rede de prostituição e exploração sexual.
Em uma sentença com 258 páginas, o juiz Romário Divino condenou nesta segunda-feira (1º) os acusados envolvidos na Operação Delivery, denunciados por integrar uma rede de prostituição e exploração sexual envolvendo mulheres maiores e menores de idade.
De acordo com a decisão, são estes os condenados pela Justiça: Jardel de Lima Nogueira; Francinei de Oliveira Contreira; Greice Maria Vasconcelos de Almeida; Adriano Macedo Nascimento Filho; Romara Costa da Mota; Thiago Celso Andrade Reges; Maria José Souza da Silva; Adálio Cordeiro Araújo; Assuero Doca Veronez; Marcello Moniz Mesquita; George Cruijff Sales da Costa; Ramadan Kalil; Charlom Pereira da Silva; Manoel Machado da Rocha Filho e Cassio Pereira Gonçalves.
A dosimetria detalhada da pena de cada um dos réus pode ser conferida aqui.
Por outro lado, foram absolvidos dos crimes a que respondiam até então: Ari Palu; Cassius Afonso Regio Nogueira; Carlos Fernando Gomes Martins; Jamil Kassem Mastub; Lazaro Santos Pessin; Narciso Mendes de Assis e Paulo Henrique Delfino Nascimento.
A denúncia apurada no inquérito policial nº 011/2012 (0500808-75.2012.8.01.0081) foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, em 21 de novembro do ano passado.
Desde então, Romário Divino, que é titular dessa unidade judiciária, passou a ouvir 47 testemunhas de acusação e 46 de defesa. O magistrado também considerou as contundentes provas presentes nos autos do processo n° 0500808-75.2012.8.01.0081, como áudio, fotos e vídeos, que evidenciaram a prática criminosa.
O processo que corre em segredo de justiça, incluiu 22 pessoas acusadas pela prática dos crimes previstos no Título VI, da Parte Especial, do Código Penal: “crimes contra a dignidade sexual”.
As provas
Trechos de interceptações telefônicas demonstraram que os agenciadores também se inter-relacionavam, fazendo o intercâmbio de “garotas de programa”, auxiliando-se mutuamente, empregando a mesma estratégia de aliciamento, oferecendo garotas para a realização de programas sexuais a clientes comuns e até praticando o tráfico internacional.
As fotos e vídeos mostram que os agenciadores atuavam como “verdadeiros intermediários, exercendo a função de autênticos cafetões”, sustentando-se da prostituição, mediante a obtenção de vantagem ou participação direta nos lucros do preço do serviço sexual realizado pelas garotas agenciadas.
Boa parte das garotas era menor de idade e eram atraídas mediante promessas de vantagens econômicas, para realizar programas sexuais com os denunciados do núcleo de usuários ou consumidores dos serviços sexuais que, na sua maioria, era constituído por pessoas “pertencentes aos mais elevados estratos sociais e detentores de elevado poder aquisitivo, como fazendeiros, empresários, políticos e autoridades.”
Operação Delivery
A Operação Delivery, resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre, foi deflagrada em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012, com a prisão de sete pessoas acusadas de operar rede de prostituição e exploração sexual com envolvimento de menores.
Segundo o inquérito policial, foi constituída na cidade uma extensa e bem organizada rede de prostituição e exploração sexual envolvendo mulheres maiores e menores de idade que era comandada por sete pessoas, denunciadas pelo favorecimento da exploração sexual de mulheres maiores de idade e adolescentes, entre 14 e 18 anos de idade, bem ainda pela conduta de rufianismo, vez que se sustentavam da prostituição alheia.
Ainda conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, os envolvidos no caso são separados em dois grupos distintos: os que integravam o chamado “núcleo de agenciadores” da rede de prostituição e exploração sexual, intermediando e oferecendo garotas por eles negociadas para fazer programas sexuais com os do núcleo denominado de “usuários” ou “clientes”. Gecom/TJAc.
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Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público
Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá.
Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]
Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita.
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).
Veja a decisão abaixo:
Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15.
Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo.
“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso.
A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Por Acre.com.br
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Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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