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Membros do MPAC participam de curso na Universidade do Colorado (EUA)

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dez membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participaram na tarde desta segunda-feira, 18, do curso de Justiça Negociada promovido pela Universidade do Colorado Boulder (EUA). O curso é resultado da cooperação entre o governo do Estado, Universidade do Colorado em Boulder (UCBoulder) e a Universidade Federal do Acre (Ufac). A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve presente na abertura.

A autocomposição vem sendo considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, ao passo que permite respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Tenho certeza que os membros do Ministério Público aqui presentes receberão informações importantíssimas para o desenvolvimento dos nossos trabalhos, para assim, alcançarmos aquilo que desejamos: promover uma justiça social bem mais próxima do cidadão, evitando assim, judicializações excessivas”, destacou Kátia Rejane.

O Ministério Público Nacional vive um processo de fortalecimento e incentivo às políticas de autocomposição. Seguindo esta vertente, a nova gestão do MP acreano está avançando num processo de reformulação de sua política institucional, para a criação de um grupo de autocomposição.

“O Ministério Público lida essencialmente com conflitos, portanto, precisa buscar outros caminhos que não a judicialização, para o acesso à justiça. E nesse momento a autocomposição é um caminho que só nos permite avançar. Justiça negociada é a justiça do século, é a justiça do futuro”, frisou a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), procuradora de Justiça Patrícia Rego.

A qualificação na área de resolução de conflitos foi ministrada pela vice-reitora da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, Jennifer Sullivan – mediadora, duas vezes nomeada para “Estrela em Ascensão” pela revista Colorado Super Lawyers – honraria destinada a apenas 2,5% dos advogados no Colorado. Formada pela Escola de Direito da Universidade de Duke, ela compõe o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Defesa de Processos dos EUA.

“Várias atividades da área ambiental se mesclam com o Direito, por isso, é importante que os nossos profissionais tenham a percepção clara de como mediar conflitos, como caminhar para solucionar problemas sem, necessariamente, utilizar a justiça”, observou a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.

EUA são referência em Justiça Negociada

Os Estado Unidos são por excelência o país que mais avançou e tem a justiça negociada como paradigma para todos os outros. Assim, trazer um curso em parceria com a Universidade do Colorado, que é uma instituição de ponta nesse tema é algo bastante significativo.

Assim, a gestão do MPAC fez um esforço grande para que as dez vagas destinadas aos membros da instituição, pudessem ser preenchidas. O objetivo é avançar e incentivar métodos autocompositivos dentro da instituição para solucionar demandas de interesse da sociedade.

“Hoje no MPAC, a utilização de métodos autocompositivos como negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas passam basicamente por um processo profundo de sensibilização, aperfeiçoamento e capacitação de membros e servidores”, conta Patrícia Rego.

Incentivo à autocomposição

Na gestão de Kátia Rejane, o MPAC recebeu em março deste ano, o reitor da faculdade de direito do Colorado, James Anaya, que proferiu uma palestra sobre direitos humanos e indígenas.

No mesmo período, membros e servidores do MPAC também participaram de um curso prático de ‘Negociação, Mediação e Conciliação para o Ministério Público’, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Luciano Badini, referência institucional no tema. Por Ana Paula Pojo. Fotos:  Alexandre Noronha – Secom/Governo do Estado do Acre.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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