ACRE
Membros do Comitê Estadual de Saúde do TJAC debatem sobre NAT-Jus
Na ocasião, foi lançado o hotsite para divulgação de dados sobre os pareceres julgados.
O funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus) no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi pauta de reunião, nesta terça-feira (24), durante nova formação do Comitê Estadual de Saúde, que atende a Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foi lançado o hotsite para divulgação de dados sobre os pareceres julgados.
O NAT-Jus disponibiliza subsídios técnicos aos magistrados acreanos nas demandas de saúde pública que tenham por finalidade ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de aprimorar os conhecimentos técnicos dos magistrados e, dessa forma, dar mais segurança na tomada de decisões, por intermédio de intercâmbio de informações institucionais.
“É uma ferramenta muito interessante tendo em vista a importância para a tomada de decisões do Poder Judiciário em relação às questões de saúde no atendimento às necessidades da população”, disse o juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Lois Arruda.
Fazem parte do Comitê Estadual de Saúde do TJAC chefes de diversos órgãos relacionados a questão como, por exemplo, Defensoria Pública do Estado do Acre, Defensoria Pública da União, Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Ministério Público do Acre entre outros.
O Termo de Cooperação Técnica para a continuidade do NAT-Jus foi assinado recentemente entre a Presidência do TJAC e a Sesacre.
NAT-Jus
Em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário Estadual, em que se demande prestações de saúde em face SUS deverá haver parecer técnico do NAT-Jus. As unidades jurisdicionais solicitarão o parecer técnico preferencialmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e deverão encaminhar senha para acesso aos autos do processo judicial no sistema de automação judiciária (SAJ).
O técnico do NAT-Jus é responsável por esclarecer situação que sugira conflito de interesse decorrente das vedações e que surja durante o exercício de sua função, podendo declarar-se suspeito ou impedido em caso concreto.
O parecer técnico deverá ser elaborado de acordo com critérios da Medicina Baseada em Evidências, entendendo-se esta como aquela que integra as melhores evidências de pesquisa em relação à enfermidade do paciente. Gecom/TJAc.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
