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DENÚNCIA

Médico que estaria atendendo sem registro profissional no interior será investigado pelo MP

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A promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, responsável Promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC), decidiu instaurar um processo administrativo para dar continuidade à apuração de veracidade de denúncia anônima, onde aponta que um médico estaria, supostamente, exercendo a profissão, sem o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM). A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da instituição, nesta sexta-feira (23).

A denúncia do médico que não teve sua identidade revelada já que o processo de investigação está em curso, aponta que ele estaria no exercício irregular da profissão por médico com título de especialista sem a necessária revalidação do diploma em território brasileiro.

“Determino que o setor administrativo desta Promotoria de Justiça adote as seguintes providências: Observar as determinações constantes da Resolução retro, no que se refere à prorrogação de prazo e à publicidade”, diz trecho.

O juiz oficiou o Conselho Regional de Medicina para que encaminhe ao órgão ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos autos do processo no Ofício n. 147/2019, ao CRM/AC, situado em Rio Branco.

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CIDADES

Polícia ainda não conseguiu prender filho de deputado que está foragido em Rondônia

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O empresário Cristian Silva, filho do deputado Manoel Moraes (PSB) ainda não foi encontrado pela  Polícia Civil. A justiça decretou a sua prisão e de mais seis pessoas na Operação Mitocôndria.

De acordo com Manoel Moraes, Cristian está participando de uma pescaria previamente agendada. “Eu cheguei no apartamento e soube que ele tinha ido a uma pescaria já programado a muito tempo. Estou mandando nosso pessoal ir atrás dele pra se apresentar”, disse.

A prisão de Cristian chegou a ser divulgada por ac24horas, mas a polícia informou que ele ainda não foi preso e que está a procura do empresário.

De acordo com os investigadores, Cristian é considerado foragido e estaria no Estado de Rondônia.

De acordo com os advogados de Cristian, ele deverá se apresentar as autoridades no período da tarde. O apartamento aonde reside foi alvo de busca e apreensão.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Esquema da merenda contabilizou “consumo” de 60 toneladas de açúcar em 10 dias.

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Civil detalhou um pouco de como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos destinados à merenda escola.

A frase “tirar comida da boca de criança”, nunca fez tanto sentido.

A organização criminosa que virou o conluio entre empresários e servidores públicos fazia com que estudantes consumissem produtos de qualidade abaixo do que era pago.

A matemática é simples. O empresário recebia por determinado produto especificado na licitação como diz as especificações do processo licitatório. Na hora da entrega, o empresário entregava um material bem abaixo na qualidade e, consequentemente, de valor bem menor. Com isso, enquanto os estudantes consumiam produtos de qualidade duvidosa, o empresário ganhava mais dinheiro, pagava o servidor que fazia vista grossa ao esquema.

Isso quando o produto era entregue, já que as investigações apontam que muitos produtos, mesmo não sendo entregues foram pagos normalmente.

Uma outra faceta do golpe era a entrega parcial dos produtos. O empresário entregava uma quantidade, mas nos documentos era lançado uma quantidade superfaturada e fraudulenta.

Era comum no esquema aparecer nas notas grandes quantias de produtos que deveriam durar diversos meses e como a quantidade real entregue era bem menor, os produtos acabavam rapidamente.

Outro esquema revelado era com a distribuição de carne. No contrato que se previa entrega de carne de primeira, os alunos se alimentavam de carne de segunda, com qualidade bem inferior.

O delegado Alcino Júnior confirmou algumas das descobertas da investigação. “Ainda é prematuro falar em número porque ainda estamos em investigação. Mas, podemos dizer, por exemplo, claramente que entregas foram feitas e por essas entregas os alunos teriam que ter consumido mais 60 mil quilos de açúcar em 10 dias”, diz.

Essas empresas, além de investigadas, vão passar por um procedimento administrativo e devem ficar proibidas de firmar contrato com o poder público.

 

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ACRE

Principal alvo da operação, filho do deputado Manoel Moraes é preso pela polícia

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O empresário Cristian Silva Salves, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), foi um dos 7 presos durante a operação Mitocôndria, desencadeada pela Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à corrupção – DECOR e Departamento de Inteligência – DI, na manhã desta quinta-feira, 9.

As autoridades cumprem ainda 20 mandados de busca e apreensão as sedes de 4 empresas em Rio Branco, Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Outro preso seria o cunhado do deputado, conhecido por Manoel Tarauacá, que teria sido detido em Rio Branco. Todas as empresas ligadas a família do parlamentar foram visitadas pela polícia. Em um dos armazéns os agentes da PC encontraram armas.

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial já conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

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