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Entrega de escola orçada em mais de R$ 3 milhões está atrasada há mais de dois anos e obras estão paradas no interior do Acre
Uma escola que deveria ter sido entregue em julho de 2015 e obras paradas há mais de dois anos. É assim que está a situação da escola 15 de Julho, em Tarauacá. Orçada em R$ 3.471.442,29, a construção da escola está abandonada e sem previsão para ser retomada.
O ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, explica que as obras foram paralisadas por falta de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que garantiu o recurso. Ele diz também que entregou a obra já paralisada para a nova gestão em 2016 e não sabe como está a situação da escola.
“O FNDE libera o recurso de acordo com a medição, que é a obra já feita com o atestamento do engenheiro deles. Acontece que, com a crise que se instalou no país durante a nossa gestão, eles não estavam liberando recurso, mesmo com as medições no sistema. Então, nós entregamos a obra parada para a nova gestão e eu não sei dizer como está a partir daí”, explica.
Já a atual gestora do município, Marilete Vitorino, explica que, além dos recursos serem disponibilizados conforme a medição, ainda houve problemas com a empresa responsável pela obra.
“O problema da escola foi com a empresa que parou a obra há alguns anos e não tem recurso pra continuar o serviço. E o pagamento é conforme a medição. O caso já está com o jurídico, que já notificou a empresa e, provavelmente, o contrato será cancelado e haverá uma nova licitação”, destaca.
Damasceno disse ainda que durante a gestão dele, estavam previstas a construção de 9 escolas. Duas delas, na zona urbana, foram concluídas, e as demais, na zona rural, ficaram pendentes por causa do repasse dos recursos.
Marilete reforçou que ainda há obras pendentes e a situação deve ser analisada pela equipe atual. “Estamos analisando bem a situação. Há outras escolas na mesma situação, paralisadas há mais de 2 anos”, explica.
O médico Rosaldo Aguiar explica que mora em Feijó, mas também faz atendimentos em Tarauacá, e sempre que vai para o município passa pela obra abandonada. Aguiar diz estar indignado com a situação.
“Eu sempre passo ali pela escola e quis saber o motivo de estar daquele jeito. Pela informação que eu tenho, deveria ser uma escola modelo, com quadra coberta e até piscina, mas está lá o prédio abandonado. É dinheiro público e está lá abandonado”, reclama.
Aguiar chegou a publicar um vídeo nas redes sociais mostrando a situação da escola. O médico diz que estudou em uma escola no Seringal Santa Luzia e não tinha bancos para se sentar. No vídeo, ele explica que é preciso valorizar a educação.
“Saibam que eu não sou professor, mas estudei em uma escola distante no rio Tarauacá que nem banco para sentar nós tínhamos, era só pobreza, dificuldade e tudo. Eu sou médico por causa do professor que me educou e minha família que me ajudou”, finaliza o médico no vídeo.
Com informações do G1/AC
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.