CIDADES
Marina Silva não invadiu fazenda, como sugere viral enganoso de redes sociais
Imagem é, na verdade, de ato contra desmatamento na Fazenda Bordon, em Xapuri (AC), em 1986.
É enganosa uma imagem que afirma que a candidata à Presidência da República pela Rede, Marina Silva, teria invadido uma fazenda no Acre em 1986 de maneira semelhante aos atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Como verificado projeto Comprova, coalizão de 24 organizações de mídia brasileiras, dentre elas a Folha, que visa identificar, checar e combater rumores, manipulações e notícias falsas sobre as eleições de 2018, a foto que circula em redes sociais como Facebook e WhatsApp mostra um “empate”, manifestação feita por seringueiros para impedir o desmatamento na Fazenda Bordon, em Xapuri.
O Comprova entrou em contato com a assessoria de Marina, que negou que a imagem esteja relacionada à invasão de terras ou ao MST. Segundo a nota da candidata, no “empate” os manifestantes se colocavam em frente às árvores para impedir sua derrubada. A assessoria acrescentou que a coordenador do movimento de seringueiros era o ambientalista Chico Mendes, assassinado em 1988.
Em um artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais, o antropólogo Mauro de Almeida descreve o empate liderado por Chico Mendes na fazenda Bordon. Segundo Almeida, o ambientalista coordenou “cerca de cem seringueiros, que caminharam durante três dias pelas coivaras enegrecidas e fumegantes de florestas recém-queimadas”. Entre os participantes do protesto estavam “um fotógrafo, dois agrônomos, um antropólogo e uma jovem professora sindicalizada, Marina Silva”.
Marina recordou o episódio em um discurso no Plenário do Senado, em 14 de novembro de 1996, quando ela representava o Acre na Casa. “Após andarmos seis horas a pé, chegamos onde os fazendeiros iriam derrubar ilegalmente 700 hectares de floresta. Enfrentamos os peões e a polícia —paga com o dinheiro público— que estavam ali de prontidão para defender os interesses dos fazendeiros e percebemos que éramos impotentes para resolver um problema tão grande. Voltamos a pé e foi necessária uma engenharia enorme para permanecermos na luta”.
Em uma reportagem publicada em 2013 pelo portal G1, a zeladora Maria Elvana Pereira relembrou sua participação no mesmo “empate”, quando tinha 15 anos. Assim como nos relatos anteriores, ela indica que os seringueiros não permaneceram ou ocuparam a fazenda. “Foi todo mundo e quando chegou lá tava a peãozada derrubando tudo e o Chico Mendes de frente, para a gente falar com os chefes lá, e eu no meio toda animada. […] Aí voltamos e em seguida o Chico Mendes fez um ato público e disse que estava sendo ameaçado de morte, que sabia que ia morrer e ele não queria que ninguém deixasse. Ele queria que continuasse a luta”.
Outro elemento que atesta que a imagem não retrata uma ocupação do MST é o fato de o movimento não estar organizado no Acre. “Não realizamos, até então, nenhuma ocupação por lá. Ou seja, não temos um nível de organicidade construída, nem assentamentos ou acampamentos”, informou a assessoria do grupo, fundado oficialmente em 1984, no Paraná. Portanto, dois anos antes do protesto do qual Marina participou.
A foto com a informação falsa apareceu como altamente compartilhada, nos últimos dias, no Monitor de WhatsApp, ferramenta desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para acompanhar conteúdos difundidos em grupos abertos. Há uma outra versão do boato. A diferença deste é que o texto é mais assertivo. Indica, também falsamente, que a imagem retrata Marina Silva “liderando a quadrilha do MST” em uma invasão de fazenda.
O site e-farsas também desmentiu a ligação do “empate” de Marina com o MST. Por Folha SP.
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Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.
A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.
![Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_1241,h_699/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2023/02/cemiterio-Tarauaca-9-editada-300x169.jpg)
Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]
O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.
O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.
Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.
Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.
Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000
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