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TARAUACÁ

Mais um vereador de Tarauacá é réu por crime ambiental, afirma Ministério Público

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Este já é o segundo processo envolvendo vereadores do PT, no município de Tarauacá. O crime foi descoberto em diligência realizada pela equipe do IMAC, com apoio aéreo.

A Reportagem do Acre.com.br teve acesso com exclusividade aos documentos da operação, que foi conduzida pela equipe do IMAC com apoio aéreo.

Segundo o processo nº. 0800067-90.2017.8.01.001, distribuído em 18/04/2017, em andamento na Justiça da Comarca de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o vereador teria praticado crime ambiental.

Entenda os fatos:

Afirma o Promotor de Justiça, do Ministério Público Estadual, que no dia 09 de agosto de 2016, no Rio Muru, Igarapé Colombo, Colônia Cocal, em Tarauacá, o vereador, foi autuado por realizar desmate de 5,55 hectares de mata, impedindo sua regeneração, sem autorização da autoridade competente.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que a equipe de funcionários do IMAC realizava operação de fiscalização com apoio aéreo, e fizeram um sobrevoo pela região do Rio Muru, momento em que avistaram uma grande área desmatada. Constataram também o desmate de 6,45 hectares de mata – conforme o Auto de Infração nº 01655 e nº 01656.

  

Segundo afirma o Ministério Público, o crime ambiental cometido pelo vereador está capitulado no artigo 48 e 50 da Lei nº 9.605/98.

O Chefe do Núcleo do IMAC em Tarauacá, Sr. Enivaldo C. Gomes do Ó, informou que os autos de infração foram lavrados por técnico do Núcleo de Tarauacá (Of/15/2016), Sr. Hélison Bezerra Mourão. Veja:

O Promotor de Justiça, então, requereu o enquadramento do vereador nas sanções do artigo 48 e 50 da Lei 9.605/98, requereu, ainda, a designação de audiência preliminar para proposta de transação penal, nos termos da Lei 9.099/95, caso o vereador não tivesse sido beneficiado anteriormente, no prazo de 05 (cinco) anos, conforme artigo 76, §2º, da Lei 9.099/95.

Entretanto, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, afirmou que o vereador já foi beneficiado pela Lei 9.099/95, com a proposta de transação penal, para reparar o dano ambiental, através do reflorestamento da área destruída, conforme consta em outro processo, onde também é réu.

O Juiz determinou o encaminhamento do processo ao Representante do Ministério Público. O Promotor, por sua vez, requereu a instauração da competente ação penal, determinando-se a citação do vereador para responder aos termos da denúncia e participar dos demais atos processuais, até final condenação.

O Promotor de Justiça, Doutor Rafael Maciel da Silva, requereu ainda indenização mínima dos danos sofridos pelo meio ambiente (nos termos do artigo 20, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998). Requereu, também, a intimação das testemunhas Enivaldo C. Gomes do Ó e Helisson Bezerra Mourão.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que, posteriormente, em nova manifestação, o Promotor requereu a suspensão condicional do processo por 2 anos, sob as seguintes condições: a) proibição de frequentar bares e boates; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; d) recomposição do dano ambiental, salvo comprovada impossibilidade de fazê-lo (art. 28, inciso I, da Lei 9.605/1998).

O processo está em fase inicial. O vereador não foi condenado pela Justiça; ainda não constituiu advogado nem apresentou defesa nos autos do processo. O MP pretende responsabilizar o vereador criminalmente. O vereador ainda será citado e terá direito à ampla defesa e contraditório.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria do vereador, para falar sobre a situação.

POLÍTICA

Ex-prefeito Rodrigo Damasceno desiste de candidatura para cuidar da família

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em Tarauacá, o ex-prefeito Rodrigo Damasceno, através de uma publicação no Facebook, anunciou sua desistência da pré-candidatura a prefeito de Tarauacá pelo PSDB, ex partido do vice-governador do Acre, Major Rocha (PSL).
Segundo Rodrigo “Como muitos de vocês sabem, estou passando por um momento muito delicado em minha vida pessoal. Estou afastado dos meus filhos e não tem sido fácil para mim. Assim nesse momento tenho que focar em reestruturar minha família e reconquistar o direito de seguir perto dos meus filhos. Principalmente do Bernardo que precisa de uma atenção e presença minha maior“.
Damasceno anunciou apoio ao pré-candidato Abdias da Farmácia.
Leia abaixo o que ele escreveu:
         Aos meus amigos e amigas de Tarauacá,
Vocês não imaginam como é maravilhoso receber o carinho de todos vocês.
Não imaginava ser possível tamanha generosidade na intensidade e forma como está sendo. E agradeço tudo isso do fundo do meu coração.
Contudo, venho pensando muito, em especial nos últimos dias a respeito da política em Tarauacá.
Entendo, que a nossa cidade passa um momento difícil sobre a ótica da infraestrutura e animo da população, valores que tentamos resgatar quando estávamos a frente da prefeitura.
Logo, a nossa cidade carece de reconstrução, que demandará comprometimento e dedicação exclusiva do futuro Prefeito. Estaremos vivenciando um pós pandemia, que afetará nossas vidas e exigirá muito esforço do próximo gestor, principalmente em pról dos mais necessitados. E sei muito bem como é isso, o pós alagações que passamos deixaram desafios maiores do que na própria Alagação.
Por isso refleti bastante para tomar essa decisão, sabendo que não poderei me dedicar da forma que eu acho que deva ser a correta para reconstruir Tarauacá.
Como muitos de vocês sabem, estou passando por um momento muito delicado em minha vida pessoal. Estou afastado dos meus filhos e não tem sido fácil para mim.
Assim nesse momento tenho que focar em reestruturar minha família e reconquistar o direito de seguir perto dos meus filhos. Principalmente do Bernardo que precisa de uma atenção e presença minha maior.
Sobre o convite que recebi dos partidos políticos, que compõem a Frente que fundamos “Todos por Tarauacá” para ser o candidato a prefeito, gostaria aqui de agradecer de todo o coração.
Entendo que nesse momento não estou em condições ideais para enfrentar a altura, o desafio de ser candidato e futuramente estar como gestor em um desafio tão grande que se avizinha.
O difícil não é ganhar, mas sim administrar nas atuais condições.
Seguirei fazendo minha parte. Pois nunca precisei ser candidato para ajudar Tarauacá e seguirei fazendo.
Vejo com preocupação os rumos que nossa cidade vem levando nos últimos anos e os anseios da população.
Há um conflito muito grande entre o discurso do coletivo e o anseio individual.
Acreditem de quem já passou na gestão e conhece como funciona. Quem tiver prometendo emprego público ou favor público individual em troca de voto, estará faltando com a verdade e quem estiver dando o apoio pensando nisso estará se enganando.
Seguirei torcendo por Tarauacá, por isso, trago o nome do Abdias como de uma pessoa honrada, capacitada e com a sensibilidade social que esse desafio precisa.
Ocorreu o entendimento entre os partidos que compõe nossa aliança e ganha mais esse reforço do nosso irmão Antonio Viana Viana (Abdias).
Acredito em vc, meu ir.’. e tenho convicção que irá fazer um belo trabalho junto com essa turma que conheço e sei da garra e comprometimento.
Tenho certeza que essa é a política certa. Baseada nos anseios coletivos, onde não precisamos de políticos profissionais, mas de pessoas desprendidas e capacitadas.
Saio da linha de frente, mas deixo um bom time com soldados combatentes, preparados e capacitados para realizar a reconstrução de Tarauacá.
Sei, que todos vocês saberão me compreender. Seguirei trabalhando e procurando sempre fazer o meu melhor por nossa cidade, obrigado por tudo TARAUACÁ!
         Que Deus siga nos abençoando juntamente com nossas famílias!!!

 

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ACRE

Justiça decide que acusados de matar adolescente em Tarauacá enfrentarão júri popular

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou existência de provas materiais e indícios suficientes de que réus teriam sido autores de feminicídio

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá decidiu que dois homens deverão enfrentar julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de feminicídio (matar em razão da condição de mulher da vítima) contra uma adolescente.

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, considerou que há, nos autos do processo, provas materiais e “indícios suficientes” de autoria, a justificar a análise do caso pelo Conselho de Sentença.

“O acervo de provas é seguro em atribuir aos acusado, em tese, a prática criminosa. (…) São fortes os indícios de autoria no fato que é imputado aos réus”, lê-se na sentença de pronúncia. 

O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá também assinalou depoimentos específicos de informantes, testemunhas e agentes de segurança pública, entre policiais militares que realizaram as prisões e agentes de Polícia Civil que atuaram no inquérito do caso.

Foi destacado, em especial, depoimento de testemunha que supostamente teria ouvido, na prisão, discussão entre os denunciados, na qual um deles acusava o outro de matar a vítima e colocá-lo injustificadamente nas circunstâncias do crime.

“Não há como se extrair um juízo pleno de certeza acerca da caracterização de qualquer excludente ilicitude, a ponto de ensejar a absolvição sumária ou impronúncia, devendo-se deixar ao Egrégio Tribunal do Júri a inteireza de sua apreciação”, concluiu o magistrado.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o crime teria ocorrido no dia 2 de setembro de 2018, nas imediações da rua 31 de março, centro do município de Tarauacá.

Segundo o MP, a vítima mantinha “conturbado relacionamento amoroso” com um dos acusados, havendo fortes indícios que, no dia do crime “o primeiro réu levou a vítima para casa do segundo réu, onde supostamente foi morta”.

Para chegar ao local onde fora morta, ainda conforme a denúncia, a própria vítima teria pegado emprestada a bicicleta de um vizinho.

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