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Mais oito aprovados em concursos públicos têm mandados de segurança deferidos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Candidatos pleiteiam a devida investidura em cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde.

O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu a segurança pretendida pelos candidatos aprovados em concursos estaduais, dentro do número de vagas. Tiveram a liminar acolhida os processos: 1001385-35.2018.8.01.0000, 1001388-87.2018.8.01.0000, 1001395-79.2018.8.01.0000, 1001396-64.2018.8.01.0000, 1001399-19.2018.8.01.0000, 1001472-88.2018.8.01.0000, 1001405-26.2018.8.01.0000 e 1001351-60.2018.8.01.0000.

Os candidatos pleiteiam a devida investidura em cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde. O deferimento referenciou que há constrangimento ilegal quando ocorre inércia da Administração em proceder à nomeação de candidatos regularmente aprovados em concurso publico, dentro do número de vagas previstas no edital de regência, após expiração do prazo de validade.

A gestão estadual pode decidir em que momento nomeará o candidato aprovado até o último dia do prazo de validade do concurso, entretanto, não pode realizar um concurso público para preencher vagas, homologar o resultado e, em seguida, deixar de convocar, porque resulta em desrespeito à própria moralidade pública.

As decisões utilizaram como referência o julgamento do RE 598.099/MS no Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito público subjetivo à nomeação e posse. Assim, expirado o prazo de vigência do concurso público, não poderá mais a Administração Pública dispor sobre a própria nomeação.

As decisões foram publicadas na edição n° 6.196 do Diário da Justiça Eletrônico, da última sexta-feira (14). Gecom TJAc.

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Concurso Funai 2020: 1.908 vagas solicitadas para novo edital!

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aguardado desde 2017, o novo certame é considerado urgente, já que o órgão atualmente possui déficit de pessoal. Confira o quadro de vagas para 2020 e os salários iniciais.

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Saúde de Feijó divulga processo seletivo para contratar médicos com salário de mais de R$ 13 mil

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Inscrições terminam no próximo dia 14 e podem ser feitas pelo site da prefeitura do município. Contratação é válida por dois anos.

Foto: Secretaria de Saúde vai contratar dois médicos com salários de mais de R$ 13 mil — Foto: Aline Nascimento/G1. 

A Secretaria de Saúde da cidade de Feijó, interior do Acre, está com inscrições abertas para contratar dois médicos para trabalharem na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. A contratação é válida por dois anos com salário de mais de R$ 13 mil.

As inscrições do processo seletivo se estendem até o próximo dia 14, podendo ser prorrogadas por mais sete dias. A carga horário é de 40 horas.

Para se inscrever, o candidato precisa acessar o site da prefeitura da cidade e preencher uma ficha de inscrição. É exigido na ficha anexos da documentação do candidato.

“O salário é de mais de R$ 13 mil mais insalubridade. Temos uma carência muito grande de profissionais médicos no município e, em função disso, foi criada uma lei que estipulou esse salário. O interesse era pagar ainda mais”, explicou o secretário de Saúde, Eronildo Oliveira.

Após a inscrição online, a secretaria vai divulgar, no dia 16, os candidatos que passarão para a próxima fase, que é a análise curricular. O gestor acrescentou ainda que os candidatos vão ser escolhidos por análise curricular.

“Faz a inscrição online, anexa todos os documentos comprovando a experiência e cursos de capacitação. Até o dia 16 já fazemos a publicação dos inscritos. Dia 20, provavelmente, já fazemos a análise e divulgamos o resultado. Nossa expectativa é que até o final de janeiro se apresentem [selecionados] ao município”, concluiu.

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