NOSSAS REDES

Brasília

Lewandowski dá 48h para que presídios informem sobre medidas contra coronavírus

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Ministro do STF negou soltura de presas mães e gestantes por conta da pandemia, mas pediu informações.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as secretarias penitenciárias dos estados e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informem quais as medidas tomadas nos presídios para conter a pandemia do coronavírus. A decisão foi proferida no âmbito do HC 143.641, um habeas corpus coletivo impetrado em favor de presas mães e gestantes.

Em fevereiro de 2018, a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Entretanto, a determinação nunca foi integralmente cumprida por entraves processuais e mudanças no Código Penal.

Na última sexta-feira (20/3), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é amicus curiae neste HC, pediu a extensão de efeitos da decisão da 2ª Turma para todas as presas grávidas e mães de filhos de até 12 anos, tendo em vista a pandemia do coronavírus e seus possíveis efeitos nas prisões. O ministro Ricardo Lewandowski, entretanto, negou conceder este alvará de soltura generalizado.

Na decisão, o ministro destaca que, no sistema carcerário, o problema da pandemia da Covid-19 “assume proporções catastróficas, acarretando, conforme noticiado pela imprensa, a ocorrência de fugas e rebeliões”. E diz que “tanto o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário quanto a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, várias vezes reconhecidos por esta Suprema Corte, impõem que sejam tomadas providências adequadas por parte do Poder Judiciário, em face da pandemia. Trata-se de imperativo humanitário inadiável”.

Lewandowski diz que o habeas corpus se restringe ao que foi decidido pela 2ª Turma em 2018, ou seja, só se refere às presas provisoriamente. Portanto, o pedido de conceder prisão domiciliar a todas as gestantes e mães que estão em presídios não poderia ser conhecido e deve ser formulado em ação independente. “Nesse sentido, penso que a extensão da ordem, tal como requerida pelos amici curiae, deve ser formulada em autos apartados e distribuída livremente, não podendo ser conhecida nesta sede”, disse.

O ministro ainda lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na semana passada, a Recomendação 62/2020, na qual fixa que “a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade é essencial à garantia da saúde coletiva e um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos” Portanto, em sua visão, não há “omissão normativa do Poder Judiciário”.

Assim, por ora, o ministro limitou-se a determinar que os responsáveis pela administração penitenciária e pelo atendimento socioeducativo dos detentos, que o DEPEN, que a Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos juízos corregedores dos presídios esclareçam, em até 48 horas, quais as medidas tomadas, dentro do respectivo âmbito de competência, nas unidades prisionais para conter a pandemia, especificando-as, bem assim para que  informem se já há suspeitas de contaminação nesses estabelecimentos e, em caso afirmativo, como serão ministrados os cuidados necessários e observada a quarentena em tais casos.

ACRE

Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.

De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

Continue lendo

ACRE

Especialistas realizam curso Comunicação para a Eleição 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia

O evento de três dias apresentará técnicas e ferramentas para as eleições 2020.

Será oferecido certificado aos participantes por 6 horas de curso.

Para maiores informações, o interessado pode falar diretamente com os palestrantes ou realizar o cadastro de pré-inscrição aqui.

Clique aqui para comprar.

Conheça os especialistas responsáveis pelas aulas:

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

    Feedback
    WhatsApp Fale conosco