NOSSAS REDES

ACRE

Justiça suspende CEI contra a Prefeita de Tarauacá, e decreta nulos os atos realizados pela Comissão

Avatar

PUBLICADO

em

Prefeita Marilete Vitorino comemorou a decisão.

A titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, a magistrada Ana Paula Saboya Lima, concedeu uma liminar à Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), suspendendo a decisão de abertura da Comissão Especial do Impeachment (CEI), e decretando nulos os atos praticados pela Comissão.

A CEI buscava cassar o mandato da gestora. A denúncia feita contra a gestora e acatada por oito vereadores afirmava que ela teria cometido falta de decoro, além de descumprir com a legislação ao repassar o mandato ao procurador jurídico do município, além de ser acusada de outros problemas e falta de serviços que supostamente deveriam ser oferecidos pela Prefeitura.

A Reportagem do Acre.com.br apurou que o Mandado de Segurança foi impetrado por Marilete Vitorino após ter sido notificada da decisão da Câmara de Vereadores. O problema alegado no Mandado de Segurança (MS) seria o descumprimento dos regulamentos municipais que determinam prazos para a escolha dos membros da CEI, da escolha do presidente, dentre outras falhas processuais.

Assim, a análise da questão, em juízo de cognição sumária permite concluir que não houve observância das formalidades legais previstas no Decreto Lei nº 201/67, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pela não realização da constituição da comissão processante na mesma sessão em que recebeu a denúncia, bem como pela ausência de realização de sorteio e não observância da proporcionalidade da representação partidária para escolha dos membros da Comissão Processante, o que se afigura suficiente para concessão da liminar pretendia, sem prejuízo da análise das outras matérias quando do julgamento definitivo do presente caso”, descreve a magistrada.

Entre os argumentos apresentados, a Prefeita ainda apontou que os vereadores da Comissão estariam impedidos de atuar.

A decisão é liminar e analisou a formalidade e o cumprimento da legislação do município.

O pedido de abertura da CEI foi do servidor em cargo de confiança Rodnei Sombra, lotado na própria Câmara Municipal.

Por Freud Antunes, do Acre Notícias.

 

Advertisement
Comentários

Comente aqui

ACRE

Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

Continue lendo

ACRE

Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

    Feedback
    WhatsApp Fale conosco