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Justiça suspende CEI contra a Prefeita de Tarauacá, e decreta nulos os atos realizados pela Comissão

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7 anos atrásem

Prefeita Marilete Vitorino comemorou a decisão.
A titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, a magistrada Ana Paula Saboya Lima, concedeu uma liminar à Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), suspendendo a decisão de abertura da Comissão Especial do Impeachment (CEI), e decretando nulos os atos praticados pela Comissão.
A CEI buscava cassar o mandato da gestora. A denúncia feita contra a gestora e acatada por oito vereadores afirmava que ela teria cometido falta de decoro, além de descumprir com a legislação ao repassar o mandato ao procurador jurídico do município, além de ser acusada de outros problemas e falta de serviços que supostamente deveriam ser oferecidos pela Prefeitura.
A Reportagem do Acre.com.br apurou que o Mandado de Segurança foi impetrado por Marilete Vitorino após ter sido notificada da decisão da Câmara de Vereadores. O problema alegado no Mandado de Segurança (MS) seria o descumprimento dos regulamentos municipais que determinam prazos para a escolha dos membros da CEI, da escolha do presidente, dentre outras falhas processuais.
“Assim, a análise da questão, em juízo de cognição sumária permite concluir que não houve observância das formalidades legais previstas no Decreto Lei nº 201/67, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pela não realização da constituição da comissão processante na mesma sessão em que recebeu a denúncia, bem como pela ausência de realização de sorteio e não observância da proporcionalidade da representação partidária para escolha dos membros da Comissão Processante, o que se afigura suficiente para concessão da liminar pretendia, sem prejuízo da análise das outras matérias quando do julgamento definitivo do presente caso”, descreve a magistrada.
Entre os argumentos apresentados, a Prefeita ainda apontou que os vereadores da Comissão estariam impedidos de atuar.
A decisão é liminar e analisou a formalidade e o cumprimento da legislação do município.
O pedido de abertura da CEI foi do servidor em cargo de confiança Rodnei Sombra, lotado na própria Câmara Municipal.
Por Freud Antunes, do Acre Notícias.
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Inscrições Abertas para o ENARE 2025 — Universidade Federal do Acre

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1 dia atrásem
10 de julho de 2025
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publicado:
10/07/2025 14h10,
última modificação:
10/07/2025 14h10
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Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
3 de julho de 2025
A Ufac realizou a abertura da 16ª Semana de Enfermagem no campus Floresta, cujo tema é “Tecnologia na Enfermagem: Formação, Ética e Cuidado”. O evento, que começou na segunda-feira, 30, prossegue até quinta-feira, 3, no Teatro Universitário do Moa, reunindo estudantes, professores, profissionais de saúde e representantes de instituições de ensino da região, contando em sua programação com mesas-redondas, apresentação de trabalhos científicos e minicursos.
A cerimônia de abertura teve apresentação da banda de música do Comando de Fronteira Juruá — 61º Batalhão de Infantaria de Selva e dos símbolos da enfermagem, feita pela professora Maria Tamires Lucas dos Santos, além da execução do Hino da Enfermagem, feita pela professora Stefanie Ferreira Teles e pelo aluno Lucas Moura da Costa.
Também foi realizada uma homenagem à professora Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa, em reconhecimento a sua trajetória no curso de Enfermagem da Ufac. Encerrando a solenidade, o professor Cristiano Gil Regis ministrou a conferência de abertura, abordando o tema central do evento.
A mesa de honra da abertura foi composta pela reitora Guida Aquino; pelo vice-diretor do Centro Multidisciplinar, Reginaldo Assêncio Machado; pela coordenadora do curso de Enfermagem, Vanizia Barboza da Silva; pela coordenadora regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira, Diani Carvalho Santos; pelo coordenador da Atenção Básica de Cruzeiro do Sul, Gilmar Giles de Oliveira; pela vereadora Manelisse Coelho Moura (Republicanos); e pela presidente da comissão organizadora da semana, Maria Aline do Nascimento Brandão dos Santos.
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Ufac apresenta projeto de melhoria para internet nos campi — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
1 de julho de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, apresentaram à comunidade acadêmica, nessa segunda-feira, 30, o projeto de melhoria da infraestrutura de internet do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A apresentação ocorreu na Cinemateca do campus.
Durante o encontro, foram detalhadas as principais ações já implementadas e os avanços previstos para garantir maior qualidade na conectividade, não apenas no campus Floresta, mas também em outras unidades da Ufac.
Uma das principais melhorias é o aumento da capacidade do link de internet no campus Floresta, que passou de cem megabits por segundo (Mbps) para um gigabit por segundo (Gbps), representando uma ampliação de dez vezes na velocidade de conexão. O novo link foi ativado em 10 de março deste ano e já beneficia as atividades acadêmicas no campus.
“Essa é uma conquista muito aguardada pela comunidade acadêmica do campus Floresta. Sabemos o quanto a conectividade impacta diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão e estamos trabalhando para garantir que todas as unidades da Ufac tenham acesso a uma internet de qualidade”, disse Guida Aquino.
Outra medida anunciada foi a contratação de serviço de internet via satélite de alta velocidade, por meio da Starlink, que funcionará como contingência em casos de falhas no link principal. As antenas devem ser entregues ainda nesta semana no campus Floresta e a instalação será realizada pela equipe de tecnologia da informação da universidade.
“O link via satélite traz mais segurança para o funcionamento das atividades acadêmicas, evitando que a falta de conexão terrestre comprometa o dia a dia da universidade”, explicou Jerbisclei de Souza Silva.
Além disso, a Ufac anunciou que, a partir do próximo mês, a Unidade Marechal Rondon, que atualmente conta com banda larga convencional, passará a dispor de um link dedicado de alta velocidade, conectado à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando a infraestrutura tecnológica da universidade.
“As melhorias na conectividade são fundamentais para o fortalecimento da Ufac em todas as regiões onde estamos presentes. Essa é uma prioridade da nossa gestão e um compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa”, acrescentou Guida.
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