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Feijó

Justiça ordena bloqueio da embarcação “Raimundo Ferreira” que pertenceu à Dr Baba, em razão de dívidas na herança

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Embarcação foi comprada pela empresário tarauacaense Gilmar Torres, em abril de 2019. Juiz da Comarca de Feijó determinou a indisponibilidade da embarcação até a apresentação das primeiras declarações nos autos do inventário do ex-médico, Dr. Baba. Segundo o magistrado, a decisão de bloqueio dos bens poderá posteriormente ser revista, de acordo com as circunstâncias apresentadas nos autos do inventário, afirmou o magistrado. 

Segundo um site local, “Ao saber que os herdeiros de Baba colocaram o barco à venda, Gilmar Torres não pensou duas vezes e fechou negócio. Seu objetivo só um: levar atendimento aos ribeirinhos de Tarauacá“. Estou realizando dois sonhos. O primeiro é retornar às minhas origens quando vivi até os 09 anos dentro de um barco. O outro é poder dá continuidade a um trabalho lindo iniciado pelo Dr. Baba, orgulho de Tarauacá, Feijó e do Acre, no ato em que agradeço ao Dyme Aguiar e Alane Aguiar por me proporcionar esta oportunidade. Este barco construído com muito amor por ele vai continuar cumprindo seu objetivo através do meu irmão Dr. Gildomar Torres e meu filho, futuro médico Paulo Passamani Torres, meus sobrinhos amados Aluízio TorresJéssica Torres , Renilson Nery e outros amigos que usam suas profissões para fazer o bem”, disse Gilmar Torres.

“Demonstrando contentamento com a nova aquisição, Gilmar disse que a compra foi um investimento para Tarauacá. Isso porque a embarcação vai atender os menos favorecidos e esquecidos, muitas vezes, pelo poder público“, afirmou o site

Gilmar 03

Segundo os autos do processos, trata-se de TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE ajuizada por uma Cooperativa de Crédito  em face do espólio do ex-médico Rosaldo Firmo de Aguiar França, com o fim de que seja determinado o bloqueio dos valores consignados nos autos, bem como a indisponibilidade dos bens em nome do de cujus Rosaldo firmo de Aguiar França até a efetiva abertura do processo de inventário pelos herdeiros. 

No processo, aduz a parte autora que é credor do falecido. Afirmou ainda, que após o falecimento de Rosaldo, seus herdeiros estariam dilapidando o seu patrimônio (vendendo os imóveis sem a abertura de inventário, bem como requerendo saque de valores deixados em conta bancária). Em virtude disso, requer a liminar de arresto para que seja determinado o bloqueio dos bens e valores em nome do falecido Rosaldo Firma de Aguiar França, até a conclusão do processo de inventário..

O magistrado Marcos Rafael Maciel de Souza determinou que “Assim, com fulcro no art. 300 e 301, ambos do CPC, DEFIRO a tutela cautelar de arresto nos rosto dos autos do processo, bem como sobre os bens em nome do de cujus Rosaldo Firmo de Aguiar França, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para efetivação da medida. Fica determinada a indisponibilidade dos bens, por ora, até a apresentação das primeiras declarações nos autos do inventário, onde posteriormente poderá ser revista a medida de arresto aqui deferida, de acordo com as circunstâncias apresentadas nos autos do inventário. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Feijó para cumprimento da presente medida“, ordenou o Juiz. 

A Justiça acatou o pedido da parte autora contra os herdeiros. A parte autora do processo, havia requerido na Justiça a indisponibilidade e bloqueio da embarcação “Raimundo Ferreira”, a qual se inclui dentre os bens do espólio de Rosaldo Firmo de Aguiar França, requerendo a expedição de ofício à Agência Fluvial de Boca do Acre (AgBAcre), a fim de que promova o registro de indisponibilidade da embarcação, bem como forneça a documentação da referida embarcação, até nova ordem. 

ACRE

Justiça reduz pena dos assassinos do Dr Baba, e Ministério Público não recorre; veja

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Capa: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi quem disparou o tiro fatal, e LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi o mentor e responsável pelos atos preparatórios e a fuga no veículo celta preto.  

Segundo os autos 0500071-72.2018.8.01.0013, o MPAC ajuizou ação contra Felipe de Oliveira Rodrigues, José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oliveira e Antônio Elineldo Vieira da Lima, como incursos nas penas do art. 157, §3º. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n. 8.072/90; Antônio Elineldo Vieira da Silva restou incurso, ainda, nas penas do art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13, todos acusados pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França (Dr. Baba). 

Após longa instrução processual, os acusados JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, foram condenados nas penas do 157, §3°, II, c/c art. 29, do Código Penal. O acusado Antônio Elineldo Vieira da Silva continua foragido da justiça. 

Elineldo Vieira da Silva, é procurado pela justiça.

PENAS APLICADAS PELA JUSTIÇA DE FEIJÓ

Inicialmente, a juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima aplicou penas entre 26 e 29 anos de prisão em regime fechado.

JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO foi condenado à pena definitiva em 27 (vinte e sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi condenado à pena definitiva em 26 (vinte e seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão. FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi sentenciado à pena definitiva em 29 (vinte e nove) anos de reclusão. 

FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, foram presos em flagrante, e atualmente estão presos no presídio Moacir Prado, no município de Tarauacá/AC.

Os três condenados recorreram da sentença proferida pela juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima. 

Defendidos por advogados particulares, e pela Defensoria Pública Estadual, os réus apresentaram recurso de apelação que foi julgado na Câmara Criminal do TJAC. O desembargador relator Elcio Mendes concluiu que (…) de fato, os autores do delito agiram com animus furandi e não com animus necandi, eis que ao cometerem o delito seus objetivos era a  subtração de um revólver que a vítima guardava dentro de sua residência – tanto é assim que vítima foi alvejada para que os réus conseguissem subtrair a referida arma, como confirmado pelo réu José Renê do Nascimento Avelino -, tendo sido a morte da vítima, portanto, apenas resultado da violência empregada pelos autores, o que caracteriza o crime de latrocínio e não de homicídio“.

Em vista dessa e outras conclusões dos desembargadores, como o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos réus, a Câmara Criminal do TJAC decidiu reduzir a pena dos condenados. 

PENAS REDUZIDAS

Assim, a pena do réu Felipe de Oliveira Rodrigues foi reduzida para uma pena concreta e definitiva em 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A pena do réu José Renê do Nascimento Avelino foi reduzida para 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Por fim, a pena do réu Lucas Silva de Oliveira foi mitigada para 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.

Segundo informou um agente penitenciário do presídio Moacir Prado, em Tarauacá, após saberem que a  Apelação Criminal foi parcialmente provida, os criminosos comemoram o resultado. 

O Ministério Público do Acre não recorreu da nova decisão (acórdão) que reduziu as penas dos sentenciados. A reportagem não contatou os familiares, para ouvir quanto à redução da pena dos réus. 

Por https://acrenoticia.com/

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ACRE

Em Feijó, vítima de capotamento deve ser indenizada em mais de R$ 75 mil pela falta de sinalização em via

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O veículo teve perda total, por isso o valor dos danos materiais se referem ao correspondente na Tabela Fipe.

O Juízo da Vara Cível de Feijó determinou que uma prestadora de serviços deve indenizar a vítima de um acidente provocado por falta de sinalização em obra de pavimentação. Desta forma, a demandada deve pagar R$ 69.457,00, a título de danos materiais e R$ 6 mil, pelos danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.656 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 70).

De acordo com o processo, a responsável pelo recapeamento da pista realizava obras em um trecho da BR-364, entre Feijó e Manoel Urbano. No local, não havia capa asfáltica e estava escorregadio devido ao piche e britas soltas, ocasionando o capotamento de uma camionete, que perdeu controle frente a irregularidade da via. Todos que estavam no veículo sobreviveram.

O juiz de Direito Marcos Rafael analisou as provas e registros fotográficos apresentados nos autos. “Não se observa qualquer tipo de sinalização na via, demonstrando, assim, que o réu não obedeceu às normas técnicas e de segurança para execução da obra”, assinalou o magistrado.

A omissão configurou uma infração do Código de Trânsito Brasileiro. A prestadora de serviços tinha o dever de proporcionar a segurança do tráfego na pista, sendo ela responsável por uma situação de perigo, que devia ser sinalizada de forma a alertar os condutores sobre a necessidade de redução de velocidade.

Da decisão cabe recurso.

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