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Justiça Militar nega julgar tenente do Bope preso no AC por ter contato com facção
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1 ano atrásem
O caso do tenente do Batalhão de Operações Especias (Bope), Josemar Farias, preso há quase cinco meses, ganhou um novo episódio. A Justiça Militar devolveu o inquérito e solicitou que a Câmara Criminal de Rio Branco decida qual Vara Criminal deve julgar o caso.
Farias foi preso no dia 27 de dezembro de 2018, na Operação Sicário da Polícia Civil do Acre, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas.
A Justiça já negou um pedido de liberdade feito pela defesa do tenente. O militar é denunciado pelos crime de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva. Farias segue preso no Batalhão Ambiental, em Rio Branco.
Na decisão, o juiz da Auditoria Militar, Alesson José Braz, destaca que os crimes supostamente praticados pelo tenente não se enquadram no Código Penal Militar. Em fevereiro deste ano, a defesa e o Ministério Público solicitaram que o caso fosse julgado pela Justiça Militar.
“Para tipificar a conduta do acusado como crime militar é necessário uma análise detida do art.9º do Código Penal Militar, o qual define o conceito de crime militar em tempo de paz. Os crimes imputados ao acusado Josemar Barbosa Farias não se adequam às hipóteses previstas no art.9º do Código Penal Militar”, frisa o magistrado.
Ao G1, o advogado de Farias, Mário Rosas, explicou que o juiz suscitou o conflito de competência, ao solicitar que a Câmara Criminal decida quem deve julgar o caso. Segundo Rosas, o impasse atrapalha as ações da defesa, que ainda não conseguiu a soltura do tenente.
“Nessa questão temos o pedido de revogação de prisão. A defesa quer que tramite com urgência, qual dos juízes vai decidir sobre as medidas cautelares, principalmente sobre a revogação da prisão, tendo em vista que já tem 148 dias que o acusado está preso”, lamenta.
Rosas relembrou ainda que um dos argumentos usados para que a Justiça Militar julgue o caso é que três, dos quatro crimes atribuídos a Farias, são de competência da Auditoria Militar. Ele diz que o processo ganhou uma dimensão complexa e já identificou irregularidades nos procedimentos.
“A defesa quer, primeiramente, a soltura dele para depois analisar essas questões mais complexas que vão levar um tempo razoável, sendo que a instrução processual sequer teve início. Isso está trazendo um prejuízo enorme para a defesa”, critica.
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ACRE
Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança
PUBLICADO
1 mês atrásem
14 de setembro de 2020
Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.
Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.
“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.
A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.
Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.
Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.
Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.
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ACRE
Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre
PUBLICADO
1 mês atrásem
14 de setembro de 2020
A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).
Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.
Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.
Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.
A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.
Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.
