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Justiça garante que consumidor seja indenizado por ter tido bens furtados em estacionamento privado

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7 anos atrás

4 de dezembro de 2018

Por:

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Consumidor teve furtado de dentro do seu carro celular e quantia de dinheiro.

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou, solidariamente, as empresas que administram o estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco, a pagarem indenização por danos morais causados aos autores do Processo n°0605669-72.2017.8.01.0070.

Os autores, conforme consta nos autos, tiveram celular e quantia de dinheiro furtados de dentro do veículo, que estava no estacionamento gerenciado pelas reclamadas. A indenização foi de R$ 3 mil.

Na sentença publicada na edição n°6.248 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 3, o juiz de Direito Matias Mamed, titular da unidade judiciária, também condenou as empresas a pagarem R$ 1.699,00 de danos materiais para os consumidores.

Direito do Consumidor

Conforme está especificado na sentença, foi aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “por se tratar de uma relação de consumo, respondendo assim o prestador de serviço de forma objetiva”.

O magistrado ainda embasou sua decisão na Súmula n° 130 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência citada estabelece que: “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, por se assemelhar ao contrato de depósito. Não se trata de um estacionamento aberto, mas privativo”.

Por fim, é explicitado na condenação que “ficou demonstrada a quebra boa-fé objetiva pela ruptura da confiança do consumidor na guarda de seu bem e ausência de informação da conclusão do parecer do sinistro, configurando uma má prestação de serviço”. Gecom TJAC.

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II Semana Acadêmica de Sistemas de Informação — Universidade Federal do Acre

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6 horas atrás

14 de fevereiro de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

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Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrás

12 de fevereiro de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

A Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, realizou a abertura do programa Integra Ufac, voltado aos novos servidores técnico-administrativos. Durante o evento, foi feita a apresentação das pró-reitorias, com explanações sobre as atribuições e o funcionamento de cada setor da gestão universitária. O lançamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.

A finalidade do programa é integrar e preparar os novos servidores técnico-administrativos para o exercício de suas funções, reforçando sua atuação na estrutura organizacional da universidade. A iniciativa está alinhada à portaria n.º 475, do Ministério da Educação, que determina a realização de formação introdutória para os ingressantes nas instituições federais de ensino.

“Receber novos servidores é um dos momentos mais importantes de estar à frente da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino. “Esse programa é fundamental para apresentar como a universidade funciona e qual o papel de cada setor.”

A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Oliveira da Cruz, enfatizou o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional. “O sucesso individual de cada servidor reflete diretamente no sucesso da instituição.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)