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Rio Branco

Justiça do Acre condena empresa de assistência médica e odontológica

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mantida condenação de operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviço.

Ameron – Assistência Médica e Odontológica de Rondônia Ltda, deverá pagar indenização, conforme decisões dos processos nº. 0703641-89.2016.8.01.0001 (Segunda Câmara Cível TJAC), e nº. 0703641-89.2016.8.01.0001 (1ª Vara Cível – Rio Branco).

Decisão considerou que sentença e valor indenizatório foram justos e adequados às circunstâncias concretas do caso.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de uma operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de falha na prestação de serviço consistente em descumprimento contratual.

A decisão, que teve como relator o desembargador Júnior Alberto, publicada na edição nº 6.152 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 25 e 26), desta quarta-feira (11), considerou que não há motivos para reforma da sentença condenatória, a qual foi mantida pelos próprios fundamentos.

Entenda o caso

A A. – A. M. e O. de R. Ltda foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor da ação, que seria cliente conveniado da demandada.

A sentença considerou que, em decorrência do descumprimento do contrato firmado entre as partes (por ocasião do encerramento das atividades administrativas da operadora de saúde na cidade de Rio Branco), o autor teria experimentado verdadeiro dano de natureza extrapatrimonial, uma vez que houve um aumento para além do estabelecido nos prazos para solicitações de consultas e exames, além do surgimento da necessidade de gastos com despesas médicas particulares.

Insatisfeitas com a decisão de primeiro grau, as partes impetraram recurso de apelação junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A operadora de planos de saúde requereu a reforma total da sentença com a declaração de improcedência do pedido. O autor, por sua vez, requereu a majoração da quantia indenizatória, além da extensão da obrigação de pagamento de indenização também aos seus dependentes (dano moral em ricochete ou por reflexão, na doutrina jurídica).

Sentença confirmada

O desembargador relator Júnior Alberto, ao analisar os recursos, entendeu que não há motivos para reforma da sentença, a qual reputou justa e adequada às circunstâncias concretas do caso.

Nesse sentido, o magistrado de 2º Grau considerou que o dano moral restou devidamente comprovado em relação ao autor da ação (titular do plano), sendo que o valor da indenização, “sopesadas as circunstâncias do caso concreto, se mostra adequado e razoável”, não havendo, portanto, motivos para atender ao apelo da operadora de planos de saúde demandada.

De maneira contrária, o desembargador relator considerou indevido o pedido de reconhecimento de dano moral em relação aos dependentes do autor, assinalando que “questões não suscitadas nem discutidas no processo (…) não podem ser objeto de apreciação pelo Tribunal no julgamento da apelação, sob pena de supressão de instância e de ofensa ao princípio do juiz natural”.

“Dano moral aos dependentes não comprovados. Não logrando êxito em comprovar os eventuais danos suportados, (…) a manutenção do que restou decidido pelo Juízo de piso (originário) é medida que se impõe, com a ressalva da plena capacidade jurídica em relação à menor para pleitear danos morais”, assinala o Acórdão de Julgamento publicado no DJE.

Os demais desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC acompanharam, à unanimidade, o entendimento do relator. Dessa forma, a sentença exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi mantida por seus próprios fundamentos. Com informação: Gecom/TJAc.

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ACRE

Incêndio destrói casa após criança de 3 anos brincar com isqueiro no Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma casa de madeira da Vila Custódio Freire, em Rio Branco, foi consumida pelo fogo após uma criança de três anos brincar com um isqueiro dentro do quarto. O incêndio ocorreu nesta terça-feira (8) e ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros do Acre informou que ao chegar ao local encontrou três crianças de 3, 5 e 11 anos sozinhas na casa. Os vizinhos acionaram os bombeiros.

A criança mais velha, de 11 anos, falou para os bombeiros que estava na cozinha quando o irmão caçula brincava com um isqueiro no quarto e começou o fogo. Ao perceber as chamas, a criança retirou os irmãos mais novos e pediu socorro.

A mãe das crianças estava trabalhando e foi para o local após ser avisada do incêndio.

“O combate durou cerca de 30 minutos Fomos acionados por volta das 10 horas. Era uma residência de madeira medindo cerca de dez por cinco metros”, destacou a cadete Laiza Mendonça.

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CRIME

No AC, pai suspeito de matar filho de 6 anos com corte no pescoço tem pedido de soltura negado pela justiça

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prisão foi mantida pela juíza da 1ª Vara do Júri, Luana Campos, nessa quinta-feira (3).

Capa: Pai teria matado o filho na madrugada do dia 13 de agosto e voltou a dormir — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre.

O pai suspeito de matar o filho de 6 anos com um corte no pescoço teve a prisão preventiva mantida pela juíza da 1ª Vara do Júri, Luana Campos, nessa quinta-feira (3). Ele foi preso em flagrante no dia 13 de agosto após o crime, no bairro Bahia Nova, na capital acreana.

A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, mas a juíza informou que não vai comentar o caso.

O crime ocorreu durante a madrugada, mas a mãe só percebeu que o filho estava morto pela manhã quando foi no quarto das crianças. Após ser preso em flagrante, o pai encaminhado para o presídio de Rio Branco no dia 14, após a juíza Andrea Brito, da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, decretar a prisão dele.

Após ser descoberto, o homem tentou fugir mas foi contido, preso e levado para a Delegacia de Flagrantes por policiais civis da 1ª Regional da capital. O suspeito chegou rindo à delegacia.

Além do menino de 6 anos, o outro filho do casal, um bebê de 5 meses, dormia no berço ao lado do irmão.

Em depoimento, o servente de pedreiro falou que teve um surto pela abstinência de drogas, foi na cozinha pegar uma faca e seguiu para o quarto dos filhos.

Após degolar o filho mais velho, o suspeito voltou para a cama, deitou ao lado da mulher e dormiu até de manhã. As informações foram repassadas ao G1 pelo delegado responsável pelo caso, Frederico Tostes.

Sem arrependimentos

Além do suspeito, a polícia ouviu também a mãe das crianças e um pastor, para quem o suspeito estava trabalhando. No depoimento, o homem não demonstrou arrependimento, segundo a polícia.

“Falou que há três semanas deixou de usar drogas, na abstinência teve uma perturbação mental e fez isso. Não ficou muito claro no depoimento, não falou muito. Disse que de madrugada pegou a faca e cortou o pescoço da criança. Perguntei se ele se arrependeu e disse: ‘não é tão simples assim’. Não quis falar que estava arrependido. Sem arrependimentos”, explicou o delegado.

O suspeito teria ainda ligado para um pastor, mas não falou nada e desligou o telefone.

“Ele deitou para dormir, levantou de manhã como se nada tivesse acontecido. Ele estava indo para a igreja para sair do vício, fazendo um trabalho voluntário”, complementou Tostes.

Além do suspeito, a polícia também ouviu a mãe das crianças e o pastor como testemunhas. A mulher afirmou que o marido sempre foi cuidadoso com os filhos e nunca agrediu eles.

“Ela falou bem dele, disse que sempre foi uma pessoa boa, nunca agrediu, na hora de educar não agredia. Ela estava dormindo, não ouviu nada. Acordou de manhã com ele abrindo a porta e quando estava saindo viu a criança morta e gritou”, lamentou o delegado.

A Polícia Civil informou também que o suspeito vai ser indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe. Por G1AC. 

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